lixões - Movimento Ecos

Política Nacional do Eterno Adiamento

Os lixões deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários em todo o território nacional desde agosto de 2014. Foto: Shutterstock

Por Reinaldo Canto*

Não são raros os casos de leis que demoram muitos anos para efetivamente entrarem em vigor, em geral são aquelas que mexem com interesses de setores ou que requerem ações mais efetivas e céleres do poder público, mesmo que a sociedade como um todo seja prejudicada em função desse atraso.

No caso da Política Nacional de Resíduos Sólidos a questão em destaque é o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros. Quando a lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010 (Lei 12.305/2010), depois de tramitar por lá nada menos que 20 anos, as cidades que ainda não faziam seus descartes de resíduos em aterros sanitários, teriam quatro bons anos para se adequar a lei. Eis que ao final do prazo, agosto de 2014, o Congresso brasileiro decidiu pela prorrogação por mais um ano, ou seja, agosto de 2015.

Com a proximidade do fim do prazo e diante da falta de empenho dos municípios, não deve causar estranheza o fato de o Senado Federal propor um novo adiamento. Um projeto de lei (PLS 425/2015) aprovou a prorrogação, desta feita de maneira escalonada, para que os municípios se adaptem à PNRS no que se refere ao fim dos lixões. O PL dos digníssimos senadores representantes da Câmara Alta brasileira definiu que: capitais e municípios de regiões metropolitanas terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões; já os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão um ano a mais (31/07/2019) para implementar os aterros sanitários; em relação as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo ainda maior, ou seja, até 31/07/2020; e os municípios com menos de 50 mil habitantes serão favorecidos com uma extensão de prazo até 31/07/2021, para cumprir o que determinava a lei. Agora o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para apreciação e, apesar de não ter bola de cristal, posso afirmar que os atuais deputados pelo que temos visto até agora, certamente não deverão alterar a proposta do Senado.

Os lixões, como já disse antes, deveriam ter sido fechados e substituídos por aterros sanitários em todo o território nacional desde agosto do ano passado, mas quase três mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações. Segundo afirmou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autor da emenda que estabelece prazos diferenciados para o fim dos lixões, em declaração a Agência Senado, “a prorrogação do prazo é importante para os municípios conseguirem se adaptar à lei”. O senador argumentou que, em 2013, havia 1.196 lixões contra apenas 652 aterros sanitários no país e que para a criação de aterros sanitários são necessária ações complementares como definição de áreas de transbordo, implementação de coleta seletiva e campanhas educativas. Caso essas ações não sejam implementadas, argumentou Bezerra, os aterros ficariam prejudicados.

Outra posição a favor do adiamento do fim dos lixões veio da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao afirmar à Agência Senado, que “a maior parte dos municípios, por falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e de insuficiência de recursos financeiros, não conseguiu cumprir a determinação legal”. Ela considerou que a lei não foi realista quanto à extensão do problema e que foi definido um prazo exíguo para o seu cumprimento.

Apesar de fazer sentido toda essa argumentação, ela só chegou nessa situação durante todo esse período de vigência da lei, por muito pouco ter sido feito para soluciona-lo. Nesses cinco anos, a discussão sobre o fim dos lixões, no mínimo, deveria ter estado no centro do debate tanto na esfera municipal, como também na estadual e federal. Não foi isso o que assistimos e, o problema só se agravou desde então.

Necessidade de altos investimentos

Segundo a Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, das cerca de 70 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos coletadas no Brasil anualmente, 42% ainda têm destino inadequado por serem descartados em lixões e aterros controlados. A entidade divulgou recentemente um estudo inédito que estima o valor dos investimentos necessários para universalizar os serviços de tratamento e destinação final adequada de resíduos no país, em R$ 11,6 bilhões até 2031. Além desse valor também deveriam ser destinados outros R$ 15,59 bilhões ao ano para custear a operação e manutenção das plantas a serem construídas.

Para a Abrelpe, a maneira como se destinam os resíduos é a mesma que se fazia desde a década de 70, ou seja, de modo linear e de mínimo aproveitamento dos materiais. “Para universalizar a destinação final adequada nos termos da PNRS, o desafio está na implementação de um sistema cíclico, que abrange o maior aproveitamento e recuperação dos materiais, através da coleta seletiva, compostagem, reciclagem, recuperação energética e disposição final em aterro sanitário”, afirma Carlos Silva Filho, diretor-presidente da ABRELPE. “Tendo em vista o ritmo de crescimento registrado nos últimos anos, se o setor não contar com os recursos adequados e necessários para viabilizar os avanços, a sociedade e o meio ambiente continuarão por muito tempo sofrendo com a mazela dos lixões e com o desperdício de materiais”, acrescenta.

Para nossas autoridades e representantes eleitos para atender aos maiores interesses da sociedade brasileira, talvez ainda falte entender a importância para todos de uma boa gestão de resíduos. Ao adiarem indefinidamente algo que, antes de qualquer coisa, tem a ver com saúde pública e qualidade de vida, eles também postergam a responsabilidade para a solução do problema fazendo com que se agrave mais a cada dia. Há um esgotamento crônico na maneira como descartamos nossos lixos, ou melhor, resíduos e a tendência é que essa conta fique cada vez mais alta.

Se ao menos nossas autoridades escutassem o apelo do Papa Francisco na recente encíclica Laudato Siem que exorta os seres humanos a cuidar do planeta e na qual afirmou com todas as letras: “A Terra, nossa casa, parece se transformar a cada dia em um imenso depósito de lixo”, quem sabe no Brasil possamos construir uma história um pouco diferente. Então fica o pedido aos nossos deputados para que revisem ou mesmo rejeitem essa proposta do Senado e coloquem em debate um caminho mais construtivo que contemple da melhor maneira o interesse de todos os brasileiros. (#Envolverde)

* Reinaldo Canto é jornalista especializado em Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil, coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Colinsumo Consciente e colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da Envolverde, colunista de Carta Capital e assessor de imprensa e consultor da ONG Iniciativa Verde.

Fonte: Envolverde

A três meses do prazo, Brasil ainda tem 2 mil lixões em funcionamento

O Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a partir de 3 de agosto, conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. Contudo, a três meses do prazo, a meta não deverá ser cumprida, pois ao menos 2 mil equipamentos desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A reportagem foi publicada pelo instituto EcoD.

A CNM, inclusive, já pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano Nacional. Entre as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro anos, há três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito Federal. Um estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil têm destinação inadequada.

Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.

A PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de cooperativas. Prefeitos de municípios que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados porCrime Ambiental.

Prazo adiado?

Para evitar que isso ocorra, a CNM tem pedido para o governo federal adiar o prazo referente ao encerramento das atividades dos lixões, alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende mudar a data.

A situação mais crítica no país é do Lixão da Estrutural, em Brasília, o maior da América Latina, um terreno com o tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura onde cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.

Questão “secundária”

O governo do Distrito Federal pretende fechar o equipamento até o fim do ano, quando deve entrar em funcionamento um aterro sanitário em Samambaia, a 20 quilômetros da capital federal. Outros três aterros devem ser construídos em parceria com os governos de seis municípios vizinhos. Depois de ser fechado, o terreno terá que passar por um processo de recuperação. Duas propostas estão sendo estudadas. O custo deve variar entre R$ 300 milhões e R$ 420 milhões, em um trabalho que pode levar até 30 anos.

O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, concorda que a sociedade, em geral, está mais interessada em discutir temas relacionados à destinação adequada do lixo. Para ele, porém, os políticos demoraram a se dar conta da importância do tema: “Muitos administradores públicos têm a visão de que a questão dos resíduos sólidos é uma questão secundária.

Na visão deles, desativar um lixão e implementar a coleta seletiva não tem capital político, não traz voto, nem tira. E isso fica em segundo plano”, afirmou Silva Filho ao jornal O Globo. Ele cobra mais engajamento da sociedade. “A lei prevê avanços que devem ser conjugados entre indústrias, municípios e cidadãos. Se o cidadão produz menos lixo, separa o material, também ajuda.”

Belém, no Pará, é outra capital que chegará a agosto sem cumprir a meta da PNRS. Cerca de 1,6 mil catadores trabalham no Lixão do Aurá, que deve ter as portas fechadas dentro de um ano, segundo o secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira: “Acho que antes da lei dos resíduos sólidos, muitos administradores estavam empurrando com a barriga e não se preocupavam com o assunto. Mas chega uma hora que temos que levar isso a sério. É o que estamos fazendo”, garantiu Pereira.

A prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, também deve levar um ano para encerrar as atividades do Lixão da Capital, atualmente único local utilizado para destinação dos resíduos sólidos.

Fonte: IHU – Unisinos

Aliando tecnologia a meio ambiente, aplicativo permite denúncias de lixões clandestinos

O Lixarada é um app que permite a ação da população quanto às denúncias de depósitos irregulares de lixo em todo o Brasil

Os lixões a céu aberto e em terrenos baldios são tidos como crime ambiental e devem ser coibidos pelas prefeituras. Somando estes fatos à lei 12.305, que, entre outras coisas, tem como meta a desativação de todos os lixões do país até agosto deste ano, a WiseWaste – empresa de desenvolvimento de aplicações de resíduos em matéria prima de valor – desenvolveu o aplicativo Lixarada, que permite a denúncia de lixões clandestinos em todo o Brasil.

Disponível para iPhone, o usuário faz o download do aplicativo e preenche o cadastro para criar uma conta; para efetuar a denúncia basta tirar uma foto do lixão, selecionar a categoria do resíduo, o tamanho do depósito, faz uma descrição simples e envia.

A delação tem sistema de geolocalização (local exato onde você se encontra através de seu IP) e pose der anônima, caso da vontade do delator.

A WiseWaste compila as reclamações em um relatório e manda para as prefeituras ou subprefeituras. “O aplicativo consegue envolver a população e o poder público na solução desse problema que ainda é comum nas cidades em todo o Brasil”, afirma o CEO da WiseWaste, Guilherme Brammer. Atualmente o Lixarada está disponível apenas para sistema iOs e tem previsão de lançamento para Android em 2014.

WiseWaste

A empresa está presente no Brasil desde 2012, trabalhando para desenvolver soluções customizadas para resíduos diversos, de simples reciclagem ou não, fazendo desse material uma possibilidade real de negócios para os clientes (empresas, associações, segmentos).

Lei 12.305

A lei, de 2 de agosto de 2010, diz que todo o lixo do país deve ser encaminhado para aterros sanitários. Porém, apenas o estado de Santa Catarina conseguiu eliminar 100% dos lixões clandestinos que existiam.

Fonte: Portais WiseWaste e iTunes, e Assessoria de Imprensa.

Publicado em: Consumidor Consciente

Governo não prorrogará prazo para lei que extingue lixões

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou no final do mês de Julho (31) que o governo federal não determinará a prorrogação do prazo para o início da aplicação da lei que proíbe o uso de lixões no país. Mais de metade dos municípios do país não tomaram as medidas necessárias para cumprir a determinação, que é conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo de adequação venceu no dia 2 de Agosto.

A lei foi sancionada em 2010 e determina que as prefeituras deveriam ter concluído, até a data estabelecida (02 de Agosto), a destinação adequada para o lixo que não possui qualquer possibilidade de reaproveitamento. Entre as medidas possíveis estão a construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e ações na Justiça por crime ambiental.

“O governo entende que o assunto é tão importante que não se trata de prorrogar prazo. A decisão é manter prazo e nos colocarmos à disposição do Congresso para manter o diálogo”, disse Izabella Teixeira. De acordo com a ministra, o governo federal irá se reunir, no próximo dia 22, com autoridades do Ministério Público Federal nos estados para decidir soluções para o caso de municípios que estão descumprindo a nova norma.

De acordo com Ministério do Meio Ambiente (MMA),somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. Em alguns estados, como Roraima, o Ministério Público tem questionado as ações que estão sendo pelo governo local para o cumprimento da lei.

A ministra evitou falar que os municípios que não cumprem a lei estão em situação irregular. Eles correspondem a cerca de 60% do total dos municípios do país, mas produzem o equivalente a aproximadamente 40% do volume de lixo, segundo o MMA. “Esses [mais de] 3.000 municípios estariam, não sei se irregulares. [Estariam] em situação de questionamento”, disse a ministra.

Recursos disponíveis – O MMA informou que nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à nova legislação de resíduos sólidos. No entanto, segundo Izabella Teixeira, cerca de 50% foi efetivamente aplicado, devido ao que ela chamou de “dificuldades operacionais”.

A ministra explicou que, em alguns casos, municípios deixaram de acessar os recursos de investimento na aplicação da lei por terem não terem apresentado um projeto executivo. Em outras ocasiões, a liberação foi suspensa devido à má aplicação.

“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Há situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos municipais”, declarou Izabella. “O que temos visto é intenção de construir soluções. Há uma grande preocupação de prefeitos em resolver isso, porque ninguém quer ter problema ambiental”, completou.

Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, as autoridades que desobedecem as determinações previstas na norma ficam submetidas a punições previstas na lei de crimes ambientais, que inclui multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Atualmente, somente três estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.

Fonte: G1; Ambiente Brasil; www.rj.gov.br

Laísa Mangelli