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Em plena crise do óleo, governo federal retira diretriz de proteção para manguezal

Óleo já atinge manguezais no nordeste (Reprodução Globo)

No momento crítico vivido pelos manguezais, em meio ao derramamento de óleo no Nordeste, o governo federal fez uma alteração em um plano de proteção desses ecossistemas, o que pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas.

À revelia de pareceres contrários de seu corpo técnico, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, publicou no último dia 30 uma alteração no Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais. Foi revogado um item que previa ações para a erradicação de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) e a recuperação dos sistemas já afetados por estas práticas.

A mudança foi feita após pedido do secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior – o mesmo que afirmou na última quinta-feira (31) que os peixes são inteligentes e fogem quando veem óleo e, por isso, não haveria problema em comer pescado das regiões atingidas no Nordeste. A secretaria é ligada ao Ministério da Agricultura.

Segundo o ICMBio, os PANs são instrumentos de políticas públicas que identificam e orientam ações prioritárias para combater ameaças a populações de espécies e ambientes naturais. Existem PANs para mais de 60% das espécies brasileiras ameaçadas de extinção. O documento para os manguezais foi o primeiro a contemplar todo um ecossistema.

Cada PAN conta com um grupo de assessoramento técnico (GAT), mas todos foram extintos no começo deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro decretou um ‘revogaço’ de todos os comitês do governo. Por isso, todos precisaram ser reeditados para o restabelecimento dos seus colegiados.

Criado em janeiro de 2015, o PAN Manguezal tinha vigência até janeiro de 2020. Ele foi republicado por meio de portaria do ICMBio em 10 de setembro nos mesmos termos da versão original. Logo na sequência, conforme apurou a reportagem, Seif Júnior entrou em contato com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pedindo a revogação do objetivo 9 do PAN – justamente o que estabelecia ações contra a carcinicultura. No dia 16, ele enviou um ofício formal ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alegando que o item contraria o Código Florestal.

A lei, reformulada em 2012, considera manguezais como áreas de preservação permanente, mas permite cultivos no chamado apicum, trecho mais seco e sem árvores dos manguezais. O reportagem teve acesso à documentação do processo interno dentro do ICMBio. Houve várias manifestações técnicas das coordenações responsáveis dentro do instituto a favor do objetivo 9 e até mesmo um parecer jurídico da Procuradoria Federal especializada, reiterando a legalidade do instrumento e do objetivo.

Uma equipe de analistas de Santa Catarina, por exemplo, rejeitou a proposta, por considerar que o “PAN não é um instrumento vinculante e que o parágrafo 9 (…) não impede a atividade de carcinicultura, mas busca de fato contribuir para que os impactos negativos apontados pela literatura científica sejam minimizados por ações que fortaleçam a resiliência socioecológica do ecossistema manguezal e garantam a manutenção do modo de vida das populações tradicionais que dependem dos recursos naturais nessas áreas”.

Outro grupo de analistas pontuou que “os PANs são ferramentas que têm o papel de mobilizar esforços em prol da conservação das espécies ameaçadas e seus ambientes”. Eles lembram ainda que o alcance da ferramenta é limitado e “sua abrangência legal não permite que esta se sobreponha a outros instrumentos ou processos legalmente estabelecidos”.

Vai-e-vem

No entendimento do procurador Vinícius Vieira de Souza, os PANs “são documentos de monitoramento ambiental e proposição de medidas protetivas, voltados para a salvaguarda de espécies ameaçadas. Suas conclusões são de cunho técnico e devem contemplar sugestões de medidas a serem adotadas pelo poder público e pela coletividade para o aprimoramento da proteção ambiental. Não há vedação, assim, a que as propostas incluam, inclusive, propostas de alterações legislativas, não tendo elas, entretanto, por si só, força normativa”.

Apesar das manifestações contrárias, Cerqueira publicou, no último dia 30, nova edição do PAN Manguezal, desta vez sem o objetivo 9, atendendo ao pedido de Seif Júnior.

Por meio de nota enviada na quarta-feira (6), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, disse entender “como positiva a alteração realizada, pois a publicação anterior criminalizava a atividade de carcinicultura de forma geral, igualando os que atuam de forma ilegal e irresponsável aos que a fazem de forma sustentável e legal, convivendo perfeitamente com a conservação dos manguezais conforme preconiza o Código Florestal e todos os dispositivos complementares”.

A pasta afirmou ainda que “camarões, assim como outros organismos aquáticos dependem de um ambiente saudável, o que traz a responsabilidade aos carcinicultores para a preservação do meio ambiente”. E diz que o “PAN Manguezal deve continuar com o foco de proteção aos manguezais e fiscalização ativa, permitindo efetiva proteção aos manguezais”. Na nota, o Mapa também pontuou que “é importante o equilíbrio entre uma atividade econômica e o meio ambiente, dando origem a produção de alimento saudável, gerando emprego e renda nas regiões inseridas, de forma sustentável”.

O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, ao qual o órgão é vinculado, foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.

Especialistas

A carcinicultura, explica a oceanógrafa Yara Schaeffer-Novelli, professora sênior da USP, é danosa para o sensível ambiente dos manguezais, que servem de berçário para diversas espécies, além de serem fonte econômica para comunidades de pescadores e marisqueiras. Yara fez parte do GAT até o começo deste ano, quando ele foi extinto. Ela fazia justamente um estudo sobre impacto da carcinicultura nos manguezais. “A exclusão desse item acaba fazendo com que esses resultados sejam jogados para debaixo do tapete.”

Segundo Yara, um dos problemas é que os manguezais são ecossistemas de usos múltiplos. “A carcinicultura acaba tirando isso. Além disso, é introduzida uma espécie exótica naquele ambiente e os despejos da água dos tanques, com alimentação dos camarões, com antibióticos vão parar no estuário”, explica.

Ela lembra ainda que a maior parte dessas fazendas de camarão está justamente no Rio Grande do Norte e no Ceará, alguns dos Estados afetados pelas manchas de óleo. Pondera também que, apesar da permissão do Código Florestal, boa parte do cultivo é ilegal e escapa dos apicuns, atingindo outras áreas dos manguezais.

Ex-presidente do Ibama na gestão Michel Temer (2016-2018), Suely Araújo explica que os PANs acabam servindo também para nortear os processos de licenciamento ambiental. É uma ferramenta usada na gestão ambiental de empreendimentos no País.

“Esses planos são usados no licenciamento quando o órgão licenciador exige do empreendedor programas para mitigar os impactos do empreendimento ou atividade em espécies ameaçadas da flora ou da fauna, conforme determina instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente.” Por causa disso, diz ela, “decisões que reduzam a proteção explícita dos manguezais e outras áreas de grande importância ambiental merecem, no mínimo, questionamento”.

Agência Estado

‘O pior ainda está por vir’, afirma Bolsonaro sobre vazamento de petróleo

De acordo com o presidente é possível esperar ‘uma catástrofe muito maior que está por ocorrer por causa deste vazamento’ (Agência Estado)

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, afirmou que o “pior ainda está por vir” a respeito do vazamento de petróleo que em mais de três meses afetou 200 praias do litoral do Nordeste.

“O que chegou até agora e o que foi recolhido é uma pequena quantidade do que foi derramado. Então o pior ainda está por vir, não sei se na costa do Brasil, se bem que as correntes, tudo indica, que foram para a costa do Brasil. E como é um petróleo com uma densidade pouco superior à água salgada não vem por cima, vem por baixo, pode ter passado pelo Brasil e retornado para a costa africana”, disse Bolsonaro em uma breve entrevista ao canal Record.

As manchas de petróleo começaram a aparecer na Paraíba há mais de três meses e desde então foram observadas nos mais de 2 mil quilômetros que compõem o litoral nordeste, incluindo o arquipélago de Abrolhos.

As autoridades anunciaram na sexta-feira que o principal suspeito pelo vazamento é um cargueiro de bandeira grega que se abasteceu no porto de José, na Venezuela.

Bolsonaro insistiu que “todos os indícios levam para este cargueiro grego” e acrescentou que parece ter sido um “vazamento criminoso”.

De acordo com o presidente é possível esperar “uma catástrofe muito maior que está por ocorrer por causa deste vazamento”.

Na área política, Bolsonaro disse que está inclinado a deixar o Partido Social Liberal (PSL), pelo qual foi eleito presidente há um ano e com o qual protagoniza uma disputa interna há algumas semanas.

“Acho muito difícil assumir o comando do partido (PSL), meu sonho é criar um partido”, disse. O objetivo, afirmou o presidente, é ter o novo partido para participar nas eleições municipais de 2020.

Também disse que “puxou a orelha” de Eduardo Bolsonaro, um de seus três filhos envolvidos na política, que provocou espanto na quinta-feira ao dizer que “se a esquerda se radicalizar” a resposta poderia ser um novo Ato Institucional número 5 (AI-5), usado pelo regime militar em 1968 para fechar o congresso e suspender as garantias constitucionais.

“Meus filhos não me atrapalham. Muito pelo contrário, eles têm me ajudado muito a identificar pessoas que não estão na nossa linha”, disse.

Bolsonaro também respondeu a questões sobre a investigação a respeito dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

O presidente negou qualquer obstrução à Justiça e insistiu que é vítima de um complô para atingir sua imagem. Ele voltou a atacar a TV Globo e o governador do Rio, Wilson Witzel.

AFP

Brasileiros temem impacto de mancha de petróleo no turismo do Nordeste

Cadeiras desocupadas na praia de Boa Viagem, Recife (AFP)

Assustados com a chegada de manchas enormes de petróleo a suas praias paradisíacas, moradores de Pernambuco se organizaram rapidamente para limpar o estado. Mas duas semanas depois, com as praias já sem vestígios de óleo, eles temem que seja tarde demais para salvar a alta temporada do turismo, que se aproxima.

Moradores das praias do Paiva e Itapuama e da Enseada dos Corais, cerca de 30km ao sul do Recife, contam que quando a maré negra apareceu – quase dois meses depois do surgimento das primeiras manchas, na Paraíba – eles estavam sozinhos, sem equipamento de proteção ou conhecimento sobre como enfrentar o desastre.

Pescadores, guias de turismo, trabalhadores das praias e vizinhos se jogaram no mar para tentar capturar a massa viscosa, em meio ao odor penetrante de combustível.

“Fiquei impactada, porque tinha gente entrando no mar sem luva, sem equipamento nenhum, em meio àquele óleo. Nunca tinha acontecido isso”, conta a vendedora de coco Glaucia de Lima, 35, que continua limpando voluntariamente as pequenas partículas que chegam.

A correria inicial de funcionários e voluntários se reduziu. Com um misto de tristeza e euforia, eles mostram no celular imagens daqueles dias de caos, principalmente de um menino saindo do mar com o corpo coberto de petróleo.

O governo federal, através da Marinha, informou que, desde o começo do desastre, mobilizou mais de 2,7 mil militares, dezenas de navios e aviões para monitorar o vazamento, e que reforçou o número de agentes de controle ambiental em terra. Mas entre os moradores dos locais afetados, a ajuda é considerada tardia e insuficiente.

Natureza pede socorro

A areia agora parece limpa, se vista de longe. Mas a poucos quilômetros de distância, no rio Massangana, o óleo está impregnado nas raízes de um manguezal, bioma de transição entre as águas do rio e do mar.

“Estamos vendo que a natureza pede socorro. Não tem como esperar” que o poder público realize a limpeza, alerta o marisqueiro Vandécio Santana, que, vestindo um macacão branco impermeável, luvas industriais e colete salva-vidas, retira do manguezal outra sacola contendo sedimento orgânico contaminado.

Vandécio se tornou um dos rostos da tragédia ao denunciar, aos gritos, as consequências de não se responder ao vazamento a tempo, em um vídeo que viralizou na internet e o levou a dar entrevistas na TV.

O que acontecerá com o turismo?

Enquanto aguardam os resultados químicos que dirão se a água de suas praias está própria para o banho e os frutos do mar estão aptos para o consumo, os moradores do sul de Pernambuco se perguntam como o problema afetará a alta temporada do turismo, às vésperas das festas de fim de ano.

Giovana Eulina é guia de ecoturismo, professora de gestão ambiental e conhece a fundo o município de Cabo de Santo Agostinho: “Vai prejudicar o turismo? Vai. Vai ser necessário trabalhar em alguma campanha para incentivar as pessoas a virem para cá.”

A experiência de Giovana contrasta com a da turista Beatriz Bastos, gerente de loja, que aproveita seu último dia de férias com amigas na praia de Calhetas, uma pequena enseada de águas cristalinas em Pernambuco. Em seu itinerário desde Maceió, em que passou pelas famosas piscinas naturais de Maragogi, em Alagoas, elas quase não perceberam os efeitos do vazamento.

“Teve uma praia só em que a gente encontrou um pouquinho de mancha, que ficou no pé. Vimos muitos turistas, os hotéis, pousadas e praias estavam cheios, nenhum lugar estava vazio”, contou Beatriz.

Vizinhos de Cabo de Santo Agostinho e outros municípios do sul de Pernambuco convocaram para este domingo um grande ato para agradecer aos voluntários por seu trabalho e mostrar aos turistas que as praias estão limpas. “Vamos abraçar a praia, mostrar que os turistas têm que vir, não deixem de vir não, porque está amenizando”, pede a vendedora Gláucia.

AFP

Navio grego é suspeito de derramar petróleo da Venezuela no litoral

Trabalho de remoção do óleo na Praia do Janga, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (PE) (TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO)

Por Pedro Fonseca e Roberto Samora

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO – A Polícia Federal identificou um navio de bandeira grega como suspeito de ser responsável pelo derrame de petróleo no oceano Atlântico que atingiu praias do litoral do Nordeste a partir do início de setembro, afirmou a PF em nota nesta sexta-feira.

Segundo a polícia, o navio em questão atracou em 15 de julho na Venezuela, onde permaneceu por três dias antes de seguir rumo a Cingapura, vindo a aportar depois apenas na África do Sul.

“O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento”, afirmou a PF, acrescentando que cumpre dois mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.

Segundo a PF, informações preliminares indicam que o navio grego está vinculado a empresa de mesma nacionalidade, mas ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado, “o que impõe a continuidade das investigações”, afirmou.

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De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Petrobras, o óleo encontrado nas praias brasileiras é venezuelano. Segundo a Petrobras, não há dúvida de que é proveniente da bacia Oriental da Venezuela, com características semelhantes ao encontrado em três campos da região, conforme identificado pela estatal após análises realizadas a pedido do governo.

Em comunicado também nesta sexta-feira, a Marinha disse que o navio suspeito transportava produto carregado no terminal San José, na Venezuela, com destino à África do Sul.

A PF e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que também está envolvido nas investigações, não divulgaram o nome da empresa.

Segundo as autoridades, a investigação criminal visa impor aos responsáveis, inclusive pessoas jurídicas, as penas do crime de poluição previsto no artigo 54 da lei ambiental, bem como o crime do artigo 68 da mesma lei, decorrente do fato de não ter havido comunicação às autoridades acerca do incidente.

Em nota, o MPF potiguar informou que a diretoria de Inteligência da PF – com base em informações da Marinha – concluiu que “não há indicação de outro navio… que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela”.

Ainda de acordo com o MPF, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.

“O sistema de rastreamento da embarcação confirma a passagem pelo ponto de origem, após ter atracado na Venezuela – país desenvolvedor do óleo derramado –, ao seguir viagem para a África do Sul e Nigéria”, disse a nota.

Segundo o MPF, “há fortes indícios de que a (empresa), o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico”.

Reuters

União deve convidar órgãos ambientais do NE para ações contra avanço do óleo

O derramamento de óleo que poluiu diversos pontos dos nove Estados do Nordeste é considerado o maior episódio da história no litoral brasileiro em termos de extensão (AFP)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou à União que convide um representante de cada órgão estadual do Meio Ambiente do Nordeste para participar do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência, que acompanha as ações do governo frente ao derramamento de óleo que atinge a região. A decisão, tomada nesta quarta-feira (30) pelo juiz federal convocado da Corte Carlos Vinicius Calheiros Nobre, atende, parcialmente, um pedido feito por procuradores dos nove Estados do Nordeste.

A medida foi expedida em caráter de urgência e a União tem 48 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também nesta quarta, a Justiça Federal de Sergipe realizou uma audiência na qual o Ministério Público Federal apresentou uma proposta de acordo judicial à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que o decreto que trata do PNC seja cumprido integralmente. As partes terão dez dias para analisarem o acordo.

A decisão

Ao considerar o pedido do Ministério Público Federal e as informações prestadas pela União, o juiz federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre entendeu que o acionamento do PNC, do ponto de vista formal, já teria se dado.

Quanto à indicação do MPF de necessidade de reconhecimento da “significância nacional do desastre ambiental”, o magistrado destacou que, embora não tenha se identificado nos autos ato formal de reconhecimento, o próprio acionamento do Plano pressuporia a constatação da “significância nacional do incidente”.

“Isso não significa, em definitivo, que as legítimas preocupações veiculadas pelo Ministério Público Federal sejam desprovidas de fundamento. Não é isso. O que se está a reconhecer é que, ao menos em um cenário inicial, a estrutura organizacional do PNC para fazer frente a esse desastre ambiental já se desenha”, escreveu o magistrado.

Os procuradores indicavam que o reconhecimento da “significância nacional do desastre ambiental” é fundamental para “permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

O derramamento de óleo que poluiu diversos pontos dos nove Estados do Nordeste é considerado o maior episódio da história no litoral brasileiro em termos de extensão.

Já com relação ao Comitê de Suporte, Carlos Vinícius escreveu que a integração dos Estados afetados na estrutura organizacional do PNC possibilita o estreitamento de um diálogo institucional e a otimização na coordenação nos trabalhos – “já que tende a concentrar informações, uniformizar diretrizes e propiciar uma atuação concertada entre todos os entes políticos envolvidos”.

O juiz indicou que a necessidade de participação dos Estados está prevista no decreto que instituiu o PNC e registrou: “conquanto seja uma imposição legal, não se tem a menor dúvida de que essa ponte entre os Governos Federal e Estaduais, no seio do PNC, viabilizará soluções que atendam ao anseio de todos, que nada mais é do que enfrentar esse grave problema ambiental e minorar ao máximo os danos dele decorrentes”.

A audiência realizada entre Ministério Público Federal, União, Ibama e ANP foi conduzida pela juíza federal Telma Maria Santos Machado. Entre os termos elencados na proposta apresentada pelo MPF na ocasião, está o acionamento do PNC “com atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta ao gravíssimo incidente ambiental” que afeta os Estados do Nordeste.

Além disso a Procuradoria reforçou que seja reconhecida a “significância nacional do desastre ambiental”, como prevê o protocolo. A questão já havia sido levantada no recurso enviado pelos procuradores ao TRF-5, entre os dez pontos que, segundo a ação, indicariam que o PNC ainda não foi acionado.

O texto pede ainda que as partes se comprometam a “adotar todas as providências que se mostrem necessárias para disponibilizar os recursos suficientes, a todos os órgãos e agentes envolvidos, para o efetivo cumprimento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, e que comprovem, o cumprimento das medidas adotadas”.

A reportagem busca contato com o Ministério do Meio Ambiente. O espaço está aberto para manifestações. Quando a ação foi inicialmente ajuizada, o Ministério afirmou: “o MMA informa que as medidas do PNC e do Grupo de Acompanhamento e Avaliação já estão em pleno funcionamento, com mais 1000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de Setembro. Qualquer medida adicional determinada pela Justiça será atendida prontamente. Cabe também aos Estados e Municípios apoiarem nesse esforço.”

Agência Estado

Oléo chega em Cabrália e se aproxima de Porto Seguro

O petróleo cru que se espalha pelo litoral nordestino foi detectado na praia de Belmonte (Reuters/Teresa Maia)

As manchas de óleo que avançam rumo ao sul da Bahia já chegaram a Santa Cruz de Cabrália, município localizado na Costa do Descobrimento. A informação foi confirmada pelo Ibama.

O petróleo cru que se espalha pelo litoral nordestino foi detectado na praia de Belmonte. Cidade histórica e de grande beleza natural, Santa Cruz Cabrália foi o local onde ocorreu a primeira missa no Brasil, celebrada por Frei Henrique de Coimbra.

É grande o risco de as manchas avançarem até as praias de Porto Seguro e Abrolhos, segundo os técnicos que monitoram a todo o momento a rota do óleo. Santa Cruz Cabrália está localizada a cerca de 200 quilômetros de Porto Seguro.

“A quantidade de óleo tem sido bem pequena até agora, mas é uma grande preocupação esse movimento da poluição em direção ao sul” disse ao jornal O Estado de S. Paulo o superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Alves.

Até esta quarta-feira, 30, segundo informações do Ibama, um total de 283 localidades de 98 municípios e nove Estados no Nordeste tinham sido afetados pela maior tragédia ambiental do país em suas águas.

Colaboração internacional

Protagonista de uma das maiores tragédias do mundo com derramamento de petróleo cru no mar, o Reino Unido está apoiando as investigações brasileiras sobre a origem da tragédia ambiental que castiga as praias do Nordeste.

A colaboração internacional tem se dado por meio da organização ITOPF, especializada em medidas de emergência em situações que envolvam vazamento de óleo. A instituição foi fundada em 1968, após a tragédia ocorrida com um dos primeiros superpetroleiros do mundo, um navio-tanque conhecido como Torrey Canyon.

Em 1967, o navio naufragou na costa sudoeste da Inglaterra e derramou 119 mil toneladas de petróleo bruto no mar. Foi o maior derramamento de petróleo ocorrido até hoje, segundo informações da organização. À época, o caso chamou a atenção do mundo para os problemas associados a desastres com navios-tanque.

Até o momento, a quantidade de óleo retirada do Nordeste brasileiro chega a duas mil toneladas. Um navio-tanque, porém, carrega até 250 mil toneladas de petróleo.

Na semana passada, a Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério das Relações Exteriores, encaminhou informações ao Ministério do Meio Ambiente, sobre a colaboração oferecida pelo Reino Unido nas investigações da tragédia no Brasil.

Questionada sobre a colaboração e o andamento do caso, a Marinha informou, por meio de nota, que as investigações do crime ambiental “continuam em curso e todos os esforços para elucidação dessa tragédia inédita na história marítima mundial vêm sendo empregados desde o dia dois de setembro”.

Nessa quarta (30) o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que pode ser anunciado nesta semana o resultado das investigações sobre o derramamento do óleo. No momento, a principal hipótese da Marinha é de que uma embarcação mercante tenha sido a responsável, e não um “navio fantasma”.

Segundo Mourão, o derrame teria acontecido após a retirada de óleo para aumentar a estabilidade do navio no mar. “Acho que o cara fez uma ‘ejeção de porão’. Está com problema de flutuação, de balanço, e retira um pouco o óleo para aumentar a estabilidade”, disse.

Agência Estado

Diretor do Ibama não descarta que óleo no Nordeste seja do pré-sal

População do Nordeste sofre os impactos provocados pela maior tragédia ambiental da região (Salve Maracaípe)

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (30) em audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que não descarta a possibilidade de que o vazamento de óleo no Nordeste seja proveniente do pré-sal.

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Ele respondeu ao deputado Daniel Coelho (Cidadania), que perguntou objetivamente se o óleo poderia ser do pré-sal. Coelho afirmou que vem recebendo informações de “que há uma possibilidade de que o vazamento teria ocorrido em decorrência de perfuração de área de pré-sal”. Ele perguntou: “Há fundamento técnico para isso? É uma possibilidade a ser considerada ou do ponto de vista técnico a gente deve afastar isso?”

Olivaldi, que representou o Ministério do Meio Ambiente na comissão, após convocação feita pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respondeu: “Uma das maiores autoridades nesse assunto, que é a Petrobras, diz que há muito que se analisar ainda em relação a petróleo de pré-sal. Então, a gente não pode descartar isso. Não há como descartar isso.”

Na sequência, a deputada Joênia Wapichana (Rede) reforçou o comentário sobre o pré-sal, ao que Olivaldi comentou. “Veja bem, os laudos dizem que tem característica de óleo venezuelano. Quando eu digo que possa ser do pré-sal é que tecnicamente eu não posso descartar isso. Tecnicamente. Mas dificilmente um óleo seja (sic) de pré-sal se tem característica venezuelana. Como técnico não posso descartar, é o que quero dizer.”

É a primeira vez que um representante oficial do governo abre essa possibilidade. Até então, as declarações oficiais são de que o óleo é proveniente de três poços localizados na Venezuela. A principal suspeita é que poderiam ter vazado após uma transferência de um navio fantasma para outro. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a afirmar que o governo vai pedir que OEA exija esclarecimentos da Venezuela sobre origem de petróleo.

O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, insinuou que o derrame de óleo poderia ser ação criminosa para prejudicar leilão de petróleo.

Após a declaração, o Ibama afirmou que Oliveira se enganou e que o óleo, como mostraram as análises da Petrobras e Marinha, tem origem em três poços da Venezuela.

Nesta terça-feira, pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) anunciaram que detectaram uma gigantesca mancha de óleo no mar junto ao litoral sul da Bahia. A observação foi feita na última segunda-feira (28) por um satélite da Agência Espacial Europeia. Pela primeira vez desde o acidente, cientistas conseguem observar o óleo no mar. De acordo com os especialistas, de acordo com o padrão da mancha, o óleo poderia estar vindo do fundo do mar.

Abrolhos

A equipe do Ibama que participa do monitoramento da área do arquipélago de Abrolhos, no litoral sul da Bahia, afirmou que, em sobrevoo feito nesta quarta-feira (30) sobre a região, não foi detectada nenhuma mancha de derramamento de óleo na área.

As manchas de óleo que apareceram nesta semana mostraram que o derramamento segue para a região do sul da, aproximando-se de Abrolhos, uma das regiões mais belas e ricas em biodiversidade da América da Sul.

“Estamos em monitoramento constante na região. Tudo está absolutamente limpo”, disse o superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, que sobrevoou a região.

O Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Ibama, informou que, por causa da tendência de deslocamento de óleo em direção ao sul da Bahia, foi intensificado o monitoramento na área do entorno do arquipélago. A intenção é ampliar a cobertura para a visualização de manchas na água e o seu recolhimento, caso detectadas.

Os navios deslocados para o arquipélago fiscalizam uma área de cerca de 22 mil quilômetros quadrados no entorno de Abrolhos, uma área equivalente ao Estado de Sergipe. Ao todo, segundo a Marinha, nove embarcações fazem o monitoramento.

Agência Estado/Dom Total

Vazamento é a maior agressão ambiental do país, avalia Petrobras

Castello Branco compara o óleo retirado das praias do Nordeste ao desastre ambiental no Golfo do México (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O vazamento de óleo que tem sido retirado do litoral do Nordeste é a maior agressão ambiental já sofrida pelo Brasil em sua história, disse nesta terça-feira (29), no Rio de Janeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele participou de um seminário da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a matriz energética brasileira e comentou o desastre ambiental.

“[O vazamento] é maior agressão ambiental sofrida por nosso país, creio eu, em nossa história”, disse. Afirmou que o assunto tem sido abordado de forma “politizada e ideologizada”, com “versões falsas” sobre o que poderia ter sido feito.

“Na realidade, era impossível combater isso na origem. As empresas de petróleo e a Petrobras estão preparadas para combater vazamentos de petróleo, uma vez identificada a fonte do vazamento”, afirmou.

Castello Branco comparou a quantidade de óleo retirada das praias ao desastre ambiental no Golfo do México, em que o vazamento partiu da petrolífera British Petroleum (BP). “É semelhante”, disse.

Ainda não se sabe de onde vazou o óleo que atinge as praias nordestinas, mas pesquisadores já apontaram que o vazamento ocorreu no oceano, em uma área entre 600 e 700 quilômetros de distância da divisa entre Sergipe e Alagoas. Uma das hipóteses é que o óleo foi extraído de três campos na Venezuela e, provavelmente, estava sendo transportado quando ocorreu o acidente.

Leilões

O presidente da Petrobras afirmou, ainda, que o setor petrolífero vive um “ano extraordinário” no país e avaliou que o leilão de excedentes da cessão onerosa, marcado para semana que vem, é uma vitória do governo.

“A demanda global por petróleo tende a crescer lentamente, quem sabe estagnar e, no futuro, reduzir. Não podemos esperar e deixar o petróleo no fundo do mar”, defendeu ele.

A seguir, disse que, por uma questão de priorizar os ativos de maior retorno, a Petrobras manifestou preferência por apenas dois campos, os de Itapu e Búzios, este o maior já descoberto no Brasil. Ele disse que a estatal está otimista com o resultado. “Vamos com entusiasmo para ganhar”.

Agência Brasil

MPF sustenta que governo não acionou plano contra vazamento de óleo no NE

Manchas de óleo atingem praias do litoral do Nordeste (Divulgação/Agência Petrobras)

O Ministério Público Federal entrou nesta segunda-feira (28) com um recurso perante o Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5) para que o governo federal cumpra integralmente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) no combate ao desastre ambiental em praias do Nordeste brasileiro atingidas por óleo cru.

Os procuradores alegam que o chamado PNC não foi acionado nos termos da legislação e de acordo com a base técnica e científica que o fundamenta, ao contrário do que havia afirmado União e concordado a Justiça Federal em primeira instância.

O governo tem sido alvo de críticas porque teria demorado a deflagrar uma operação para minimizar os efeitos do óleo vazado nas praias do Nordeste, cujos primeiros indícios foram detectados no início de setembro, segundo autoridades. A última atualização do Ibama dá conta de que 254 localidades nos nove estados foram afetadas.

O recurso do MPF de Sergipe – que abrange toda a costa nordestina, da Bahia ao Maranhão – ao TRF-5 lista 10 pontos que provam que o PNC não foi acionado, conforme os procuradores. Eles dizem, por exemplo, que não foi reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, exigência para o acionamento do plano.

Segundo os representantes do MP, o comitê de suporte ao PNC, do qual fazem parte 17 órgãos de governo, jamais se reuniu. Tampouco representantes dos nove estados do Nordeste de órgãos ambientais foram convidados a participar do colegiado.

O recurso ao TRF-5, com sede em Recife, reforça os pedidos para que, em caráter de urgência, a União seja obrigada a acionar em 24 horas o PNC sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

Os últimos dados do Ibama, divulgados nesta segunda-feira, indicam que o óleo afetou 92 municípios e 254 localidades nos estados nordestinos. Nessas áreas, em 142 delas constatou-se vestígios esparsos de óleo, em 99 o óleo não foi observado na última revisita e em 13 apareceram manchas.

Na semana passada, a Petrobras informou que essas manchas de óleo são uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela. Segundo o diretor o diretor de Assuntos Corporativos da estatal, Eberaldo Neto, ainda não foi possível identificar como o petróleo foi liberado na costa do Brasil. Ele afirmou que “provavelmente” o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral.

Reuters/Ricardo Brito

Órgãos do governo ignoram recomendação do Ibama sobre itens de proteção

Segundo a Marinha, mais de 2,7 mil militares participaram de ações de combate às manchas de petróleo. (Divulgação/Marinha do Brasil)

Bermuda, galocha, camiseta ou regata, máscara e luva são as vestimentas e equipamentos padrão utilizados por integrantes do Exército e da Marinha na retirada de óleo de praias do Nordeste. Os itens não seguem a orientação técnica para a remoção manual divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que prevê o uso de macacão de polietileno e óculos de proteção e, no caso de trabalhos sobre pedras, também de capacete.

A situação se repete entre funcionários e empregados de empresas terceirizadas de prefeituras e, até mesmo, entre os apenados do Estado de Pernambuco que atuaram nas praias. No âmbito municipal a reportagem flagrou trabalhadores manuseando o óleo sem camisa ou diretamente com as mãos.

A substância é considerada tóxica e, nos últimos dias, tem crescido o número de relatos de pessoas que tiveram náuseas, dor de cabeça, alergias e outras reações após terem contato com o petróleo. Os efeitos a médio e longo prazo ainda não estão claros.

O contraste entre os equipamentos utilizados por funcionários do Ibama e dos demais envolvidos era evidente nas praias pernambucanas visitadas pela reportagem na última semana. Com parte do corpo exposto, os oficiais da Marinha e Exército entravam na água e chegavam a ficar com a pele suja de óleo, enquanto, os membros do Ibama estavam de macacão ou calça e camisa compridas. A situação era ainda mais grave no caso dos voluntários.

A reportagem testemunhou esse tipo de situação em praias como Itapoama, em Cabo de Santo Agostinho, Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, e Janga, em Paulista, todos municípios da região metropolitana do Recife. Nas demais praias visitadas, a reportagem não encontrou representantes do poder público federal, mas viu, por exemplo, salva-vidas que utilizavam uniforme convencional (bermuda e regata) enquanto tiravam óleo de uma área próxima a corais.

O próprio site da Marinha traz dezenas de imagens de atividades de remoção de óleo em que seus oficiais aparecem de bermuda e regata e sem o uso de proteção ocular e macacão durante ações em Estados como Bahia e na Paraíba. Segundo a instituição, mais de 2,7 mil militares participaram de ações de combate às manchas de petróleo.

A recomendações de tipos de Equipamento de Proteção Individual (EPI) estão no site do Ibama, em uma publicação chamada “Orientações gerais à população sobre o derramamento de óleo”. Na parte sobre “remoção manual”, por exemplo, é destacado o uso de “EPI básico”, que lista “Tyvek” (tipo de macacão de polietileno), luvas, botas e proteção ocular. Outro arquivo, sobre “recuperação manual em áreas rochosas”, também inclui o uso de capacetes.

“Todos os trabalhadores devem usar EPI apropriados enquanto trabalham, incluindo proteção solar”, destaca a publicação. As mesmas recomendações foram reproduzidas no site da própria Marinha.

Em nota, a Marinha afirmou que “os militares envolvidos diretamente nas ações de limpeza utilizam o EPI apropriado”. A reportagem também entrou em contato com o Exército, que enviou cerca de 400 militares para Pernambuco, mas não recebeu um posicionamento oficial até a publicação desta matéria.

Agência Estado