Política Nacional de Resíduos Sólidos

“Lixo é riqueza, não pode ser desperdiçado”

Entrevista com Ricardo Abramovay

Responsabilidade compartilhada, poluidor-pagador, logística reversa. Daqui em diante vamos conviver com esses e outros termos até agora estranhos. Eles passam a fazer parte do cotidiano dos brasileiros e revelam uma nova era na destinação do lixo, com o início da vigência, a partir de meados de 2014, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ela prevê o fim dos malcheirosos lixões a céu aberto e a certeza de que a sociedade terá papel decisivo na destinação adequada do lixo. Inclusive o cidadão comum.

Quem revela o significado dessas expressões e como será a vida quando vigorar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é Ricardo Abramovay, professor de economia da Universidade de São Paulo especializado em desenvolvimento sustentável.

A reportagem é de Alexandre Severo e publicada por Planeta Sustentável, 19-12-2013.

Sobre o tema, ele e colegas lançaram o estudo Lixo Zero – Gestão de Resíduos Sólidos para uma Sociedade Mais Próspera, disponível em formato digital pelo Planeta Sustentável (que lançou Muito Além da Economia Verde, de sua autoria, em 2012), do qual é conselheiro. O economista alerta que se deve frear a exploração dos recursos naturais e estimular a reciclagem: “Lixo é riqueza, não pode ser desperdiçado”.

Eis a entrevista.

Qual é o ponto crucial da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

É a chamada responsabilidade compartilhada. Ela sinaliza que estamos todos incumbidos de dar destinação correta ao lixo produzido: as prefeituras, os governos estaduais e federal, as empresas e o próprio consumidor. É importante delimitar em que consiste o compromisso de cada um; sobretudo, saber quem paga a conta. Para o consumidor, a responsabilidade compartilhada exige que ele separe seu lixo, preparando-o para a reciclagem, sob pena de multa. A lei prevê também o conceito da responsabilidade estendida. Com ela, o produtor ou o importador (denominados poluidores-pagadores) terão de responder pelo envio apropriado dos rejeitos do que venderem ao consumidor final, incluindo a estruturação da logística reversa – o recolhimento e a devida reciclagem desses produtos pós-consumo –, para que tenham destinação mais adequada que não os aterros.

Mesmo os aterros controlados não são apropriados?

Não. Temos três tipos de aterro: os lixões a céu aberto, os aterros controlados e os sanitários. Todos são inadequados porque o resíduo sólido é uma riqueza que pode e deve, em sua esmagadora maioria, ser reaproveitada pela sociedade.

Será preciso fazer campanhas para conscientizar o consumidor?

Sim. A experiência internacional mostra que o consumidor só faz a parte dele quando recebe boa educação ambiental. Na Europa, as empresas gastam muito dinheiro com publicidade pedagógica, e aqui será preciso fazer o mesmo. Também é necessário ter um sistema de coleta coerente com essa nova obrigação do consumidor. Em muitas cidades brasileiras é frequente as pessoas mais conscientes fazerem a triagem de seu lixo domiciliar e depois constatarem que o caminhão da coleta mistura todos os rejeitos de novo. Isso desmoraliza o processo. É mais um fator institucional, que precisa ser organizado de forma coerente nos municípios por três atores importantes: as prefeituras, os catadores e as empresas.

O senhor concorda com o pagamento de uma taxa sobre os resíduos produzidos pelo consumidor?

É polêmico, mas creio que essa deva ser outra responsabilidade das pessoas. Na cidade de São Paulo, a taxa chegou a ser cobrada, anos atrás, e depois foi suspensa. Houve o erro de demonizar essa cobrança, e sua suspensão foi tratada pelos paulistanos como uma vitória da cidadania. Mas a taxa do lixo continua sendo paga, agora embutida no imposto predial e territorial urbano (IPTU).
Sem a cobrança explícita, as prefeituras não podem premiar quem faz a separação correta de seu lixo nem oferecer incentivos às pessoas que produzem menos resíduos e promovem a reciclagem.

Quem irá financiar o sistema de logística reversa?

Serão os fabricantes e importadores; por isso, agora são chamados de poluidores-pagadores. O sistema já é praticado, de forma eficiente, no Brasil, com pneus, embalagens de óleos combustíveis e de agrotóxicos, além de baterias automotivas. Esses cinco setores privados organizam e pagam os custos da coleta e da reciclagem dos produtos, antes mesmo da nova lei. Em meus tempos de criança, o que mais se encontrava nos rios Pinheiros e Tietê, em São Paulo, eram pneus velhos. Hoje, eles são reciclados. Há uma agência chamada Reciclanip responsável por essa tarefa. No caso das embalagens de agrotóxicos, o setor gasta R$ 80 milhões por ano para organizar sua logística reversa.

A dificuldade maior está em produtos com venda descentralizada e descarte domiciliar.

Quais são esses produtos?

São embalagens em geral, desde latinha de bebida até garrafa PET e caixinha longa-vida. Nesse ponto, a lei quer aguardar o que os respectivos setores têm a dizer. Aí, há uma queda de braço entre fabricantes e governo: a proposta das empresas é apenas auxiliar com recursos financeiros os catadores de rua, oferecendo a eles infraestrutura para melhorar o trabalho e a produtividade.

E só. No entender desses fabricantes, a tarefa de coleta e logística reversa ficaria a cargo das prefeituras, com os catadores.

A alegação é de que não é possível ir aos domicílios recolher as embalagens descartadas. Acontece que esse tipo de argumento está enfraquecido. Ao contrário do que propõem no Brasil, essas mesmas empresas se comprometem com o pagamento da logística reversa nos países desenvolvidos.

Essa responsabilidade empresarial deve ser cada vez maior?

Sim. A responsabilidade estendida não pode mais ser vista como excesso ambientalista ou exagero. É uma tendência de comportamento das grandes marcas globais. As empresas cada vez mais começam a pensar em sua cadeia de valor como um todo, e a reciclagem faz parte dessa crescente preocupação.

E o caso de pilhas, lâmpadas e eletroeletrônicos, que contêm substâncias tóxicas?

A logística reversa de produtos de difícil manuseio e com grande potencial tóxico também será responsabilidade financeira do fabricante ou do importador. Mas ninguém sabe ainda como se organizará a reciclagem. Isso porque a lei brasileira foi sábia em esperar os próprios fabricantes fazerem suas propostas como ponto de partida. O governo está recebendo essas sugestões.

Qual é a tarefa de prefeituras, estados e União com a PNRS?

As prefeituras continuarão respondendo pelo recolhimento do lixo domiciliar e, em parte, pela coleta seletiva porque são elas as primeiras responsáveis pelos resíduos gerados em seus municípios. Portanto, se esses resíduos serão recolhidos por organizações de catadores – além do trabalho das empresas de coleta contratadas –, deverá haver um acordo entre as partes constantes nos chamados planos municipais de gestão de resíduos sólidos. O problema é que, pela nova lei, as prefeituras já deveriam ter elaborado seus planos, e, hoje, menos de 10% delas têm eles prontos. Se não o fizerem, deixarão de receber os recursos para organizar seus sistemas de coleta. Isso revela como o poder público está atrasado, porque a base ainda não fez sua lição de casa.

Além disso, por questões legais, municípios com menos de 15 mil habitantes não podem ter aterros sanitários. Portanto, será preciso montar consórcios municipais e criar aterros conjuntos, o que, é certo, trará dois problemas. Primeiro, o orçamento do lixo no país tem a tradição de ser grande financiador de campanhas eleitorais.

Assim, é muito difícil partilhar esse orçamento com outras prefeituras, até porque isso só pode ser feito sob absoluta transparência, o que não é o que vigora no Brasil. Segundo, há aquela velha questão do “no meu quintal, não”. Ninguém vai querer um aterro em sua cidade. Resumindo: os consórcios necessários para acelerar essa transição dos lixões para os aterros sanitários ainda estão muito atrasados e será uma grande dificuldade implementá-los. Hoje, no Brasil, pouco mais de 40% de todo o lixo tem destinação inadequada. A grande maioria está em cidadezinhas das regiões Norte e Nordeste do país.

Os estados também terão papel fundamental, mas, assim como as prefeituras, os estados do Norte e do Nordeste ainda não têm planos concluídos. Por fim, o governo federal está implementando a lei, tem recursos destinados para tal, mas o dinheiro está bloqueado, pois a maioria das prefeituras e muitos estados não fizeram a lição de casa. Esse cenário fortalece a tese de que é preciso haver maior responsabilidade do setor privado. Não se pode esperar que o poder público conclua suas pendências com rapidez e facilidade, porque isso não vai acontecer.

Como resolver a questão dos catadores? Melhor tê-los regularizados ou dar a eles atribuições mais dignas?
O melhor é tê-los regularizados. A cidade de San Francisco, nos Estados Unidos, tem 800 mil habitantes e dois mil catadores de resíduos sólidos regularizados e equipados. É um trabalho digno. O serviço ambiental que essas pessoas prestam à sociedade é inestimável. No Brasil, quem faz esse trabalho é vítima das piores formas de exclusão social; por isso, associa-se essa tarefa à degradação, quando não deveria ser assim. Em uma sociedade saudável, em que não há trabalho indigno, é preciso ter uma forma de coleta destinada à reciclagem como a dos catadores.

As associações de catadores estão procurando organizar a categoria, mas a grande maioria deles está na informalidade.

Incinerar lixo para gerar energia pode ser um bom modelo?

Estudo recente compara biodigestores e incineradores convencionais. Biodigestores são mais adequados na produção de energia porque funcionam só com resíduos orgânicos, deixando os inorgânicos para reciclagem. É preciso comparar o valor potencial que provém da reciclagem com o valor do que é incinerado para produzir gás e gerar energia. Mesmo que haja vantagem ambiental e econômica em incinerar, não considero como a melhor solução. Queimar resíduos pode ser um estímulo ao desperdício para uma sociedade que ainda cultua o vício do “jogar fora”. Nós, brasileiros, e também os americanos somos sociedades assim. A vantagem de optar pela reciclagem é que esse fator incidirá também na concepção dos produtos. Até agora, não vi nenhum caso no Brasil de empresa que, com base na PNRS, tenha modificado o desenho de seus produtos em função da necessidade de facilitar a separação dos diferentes materiais para a logística reversa.

No Brasil, a quantidade de resíduos aumenta de forma vertiginosa à proporção do crescimento econômico. Como estancar isso?

Com o aumento na renda, a quantidade de lixo também cresceu. Não há orientação na publicidade ou nas políticas de crédito ao consumidor no que diz respeito ao destino do lixo. Dados recentes apontam que cada ser humano consome 10 toneladas por ano de recursos naturais. É a nossa chamada pegada material, e ela só faz aumentar: no início dos anos 2000, foram extraídos 60 bilhões de toneladas de matéria orgânica, minérios e combustíveis fósseis. Em 2008, esse número saltou para 70 bilhões de toneladas. Esses recursos não são infinitos. Se não tivermos inteligência para usar o que foi retirado do planeta, chegará o momento em que não teremos mais de onde tirar.

Fonte: IHU – Unisinos

Política de Resíduos Sólidos ainda não foi completamente implementada no País

Muitos municípios não conseguirão acabar com lixões até 3 de agosto

Os números mostram que quando o assunto é lixo o Brasil ainda precisa avançar e muito. Cada brasileiro produz em média 383 quilos de lixo por ano. Todo esse lixo chega a 63 milhões de toneladas em doze meses. E a tendência é piorar. A quantidade de lixo cresceu 21% só na última década, mas o tratamento adequado dado a esses resíduos não aumentou.

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, só 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras são reciclados, apesar de 1/3 de todo o lixo urbano ser potencialmente reciclável.

Em 2010 o Congresso aprovou, depois de 20 anos de discussão, uma política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/10). A intenção é estimular a reciclagem e a chamada logística reversa – quando o fabricante é responsável por recolher a embalagem do produto usado. Esse sistema já funciona no Brasil para o setor de agrotóxicos, pilhas e pneus.

Especialistas ressaltam que a coleta seletiva é essencial para que seja implementada a logística reversa, também prevista na lei. Mas de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), só existe algum tipo de iniciativa de coleta seletiva em 60% dos municípios brasileiros.

Para a consultora legislativa da Câmara dos Deputados Sueli Araújo, que atua na área de meio ambiente, é preciso cobrar a coleta seletiva. “As associações ambientalistas têm cobrado, mas podiam se dedicar um pouquinho mais.”

Ela ressalta que o Brasil é o país que mais recicla latinhas de alumínio, mas lembra que essa prática é anterior à lei e mérito dos catadores de lixo. Sueli afirma que é importante inserir os catadores no processo de destinação de resíduos e logística reversa, mas ressalta que essa atuação é limitada porque eles não podem lidar com substâncias perigosas que existem em alguns resíduos.

Lixões
A Política Nacional de Resíduos prevê também a construção de aterros sanitários para substituir os mais de dois mil lixões do País. Traz até uma data para o fim dos lixões: 3 de agosto deste ano. No entanto, falta menos de um mês para esse prazo expirar e a maior parte dos municípios ainda não está preparada para cumprir essa determinação.

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Jordy fala sobre o prazo para as cidades eliminarem seus lixões.

Para o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, é preciso aumentar o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões.

No ano passado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já havia avisado que as prefeituras não tinham recursos para cumprir a lei. Ele explicou que, para acabar com todos os lixões do País, é necessário organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.

A consultora legislativa Sueli Araújo confirma que há uma demanda pela ampliação do prazo, mas alerta que esse adiamento precisa vir acompanhado de pactos que garantam o cumprimento desse novo prazo.

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Sarney Filho fala sobre o trabalho integrado da União e municípios.

Para o deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente ParlamentarAmbientalista, o governo federal precisa coordenar melhor o trabalho das prefeituras.

“Não basta acabar com os lixões, você precisa gerenciar o destino desses resíduos”, alerta Sueli Araújo. Ela lembra que os municípios precisam elaborar um plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Segundo a consultora, poucas cidades fizeram esse plano e tiveram pouco apoio, seja técnico ou financeiro, da União e dos estados.

A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Fonte: Câmara dos Deputados

IX Seminário Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Em função do importante momento em que vivemos no Brasil aonde já contamos com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (inclusive já abordado no IS aqui) e sua regulamentação, muitos desafios ainda precisam ser enfrentados e a integração entre políticas públicas precisa ser pensada com visão macro na perspectiva nacional, estadual, regional e municipal.

Em sua IX edição, o Seminário Nacional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos irá abordar o tema "Os Acordos Setoriais e as Oportunidades de Negócios". O evento busca promover o debate sistemático sobre a situação dos resíduos sólidos no Brasil, em consonância com o panorama internacional e estadual e contribuir para o aperfeiçoamento de técnicas, metodologias, introdução de novas tecnologias e formas de tratamento dos resíduos sólidos.

Data: 14 de novembro

Local: Feira do Verde
Endereço: Praça do Papa – Vitória/ES

Informações e inscrições: Institutos Ideias

A três meses do prazo, Brasil ainda tem 2 mil lixões em funcionamento

O Brasil não deveria mais ter lixões a céu aberto em funcionamento a partir de 3 de agosto, conforme determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010. Contudo, a três meses do prazo, a meta não deverá ser cumprida, pois ao menos 2 mil equipamentos desse tipo ainda recebem resíduos em todo o país, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A reportagem foi publicada pelo instituto EcoD.

A CNM, inclusive, já pediu ao governo a prorrogação do prazo do Plano Nacional. Entre as cidades que não foram capazes de cumprir a meta nos últimos quatro anos, há três capitais: Porto Velho, Belém e o Distrito Federal. Um estudo feito pela Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil têm destinação inadequada.

Como os lixões não têm tratamento ambiental, a decomposição dos resíduos sólidos contamina o solo e, consequentemente, lençóis subterrâneos de água. Além do vazamento do chorume, o lixo produz gases poluentes e facilita a reprodução de insetos transmissores de doenças.

A PNRS prevê que as cidades desenvolvam planos de gestão do lixo em que os catadores sejam incluídos de forma digna no sistema de coleta seletiva por meio de cooperativas. Prefeitos de municípios que não conseguiram se adaptar à lei federal temem entrar na mira do Ministério Público a partir de agosto. Eles podem ser processados porCrime Ambiental.

Prazo adiado?

Para evitar que isso ocorra, a CNM tem pedido para o governo federal adiar o prazo referente ao encerramento das atividades dos lixões, alegando que as cidades não tiveram tempo, nem receita suficiente para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva. O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, já sinalizou que não pretende mudar a data.

A situação mais crítica no país é do Lixão da Estrutural, em Brasília, o maior da América Latina, um terreno com o tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura onde cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.

Questão “secundária”

O governo do Distrito Federal pretende fechar o equipamento até o fim do ano, quando deve entrar em funcionamento um aterro sanitário em Samambaia, a 20 quilômetros da capital federal. Outros três aterros devem ser construídos em parceria com os governos de seis municípios vizinhos. Depois de ser fechado, o terreno terá que passar por um processo de recuperação. Duas propostas estão sendo estudadas. O custo deve variar entre R$ 300 milhões e R$ 420 milhões, em um trabalho que pode levar até 30 anos.

O diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho, concorda que a sociedade, em geral, está mais interessada em discutir temas relacionados à destinação adequada do lixo. Para ele, porém, os políticos demoraram a se dar conta da importância do tema: “Muitos administradores públicos têm a visão de que a questão dos resíduos sólidos é uma questão secundária.

Na visão deles, desativar um lixão e implementar a coleta seletiva não tem capital político, não traz voto, nem tira. E isso fica em segundo plano”, afirmou Silva Filho ao jornal O Globo. Ele cobra mais engajamento da sociedade. “A lei prevê avanços que devem ser conjugados entre indústrias, municípios e cidadãos. Se o cidadão produz menos lixo, separa o material, também ajuda.”

Belém, no Pará, é outra capital que chegará a agosto sem cumprir a meta da PNRS. Cerca de 1,6 mil catadores trabalham no Lixão do Aurá, que deve ter as portas fechadas dentro de um ano, segundo o secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira: “Acho que antes da lei dos resíduos sólidos, muitos administradores estavam empurrando com a barriga e não se preocupavam com o assunto. Mas chega uma hora que temos que levar isso a sério. É o que estamos fazendo”, garantiu Pereira.

A prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, também deve levar um ano para encerrar as atividades do Lixão da Capital, atualmente único local utilizado para destinação dos resíduos sólidos.

Fonte: IHU – Unisinos

4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

Na próxima semana acontece em Brasília a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). O tema a ser discutido este ano é "A Política Nacional de Resíduos Sólidos". A Conferência acontecerá de 24 a 27 de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O CICB fica localizado no Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, próximo à Ponte JK.

São objetivos da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente:

Divulgar a Política Nacional de Resíduos Sólidos para cada ente da federação.
Contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com foco nos eixos: Produção e Consumo Sustentáveis, Redução de Impactos Ambientais, Geração de Emprego e Renda e Educação Ambiental.
Estabelecer a responsabilidade compartilhada entre governos, setor privado e sociedade civil.
Contribuir para que cada estado e município solucionem os entraves e desafios na implementação da gestão dos resíduos sólidos.
Difundir práticas positivas que possam contribuir para desenhos de políticas públicas locais e regionais.

A Comissão Organizadora Nacional, responsável por coordenar e organizar a 4ª CNMA, é integrada por 40 membros, divididos entre 18 representantes do poder público, indicados pelos titulares das pastas, e 22 integrantes da sociedade civil. Dentre as Entidades do Poder Público pode-se citar o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Já dentre as Entidades da Sociedade Civil estão a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, a CUT, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), o Instituto Nacional de Pesquisas e Defesa do Meio Ambiente (INMA) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Veja AQUI a programação preliminar ou acesse o site da CNMA para mais informações.

Assista, também, ao convite da Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, ganhadora do prêmio Campeões da Terra pela ONU:

Créditos de logística reversa de embalagens são negociados no Rio

Bolsa de Valores Ambientais lança primeiro lote de 1.200 toneladas de plásticos e vidros

LUCIENE DE ASSIS

Começou a funcionar na manhã desta sexta-feira (25/04), no Rio, uma ação inédita destinada ao pagamento de serviços ambientais a catadores de material reciclável. Os créditos de logística reversa para embalagens passaram a ser negociados pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio). O primeiro lote colocado à venda, contendo 1.200 toneladas de três tipos de plásticos e de vidros, está em negociação com representantes do grupo O Boticário.

O evento contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que destacou o grande potencial de mercado da logística reversa de embalagens: “Precisávamos de uma política que dialogasse com uma nova governança ambiental para o Brasil, sob a ótica de Estado e não de governo, integrando o setor produtivo com o setor social, com segurança jurídica, papéis bem definidos, metas, fiscalização, controle social, transparência”, salientou. Estimativas oficiais mostram que, a cada ano, no Brasil, pelo menos 20 milhões de toneladas desses materiais vão parar no lixo, sem aproveitamento na reciclagem, pois as prefeituras só conseguem coletar 2% de todo esse volume.

CERTIFICADO

Para participar do sistema, cada catador separa uma tonelada de material reciclável e vende, emitindo nota fiscal eletrônica, momento em que é gerado o certificado da logística reversa. E as empresas podem comprar o certificado, conscientes de que estão contribuindo para a logística reversa dos seus produtos.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam um prejuízo anual de R$ 8 bilhões devido a não reciclagem de produtos recicláveis. De acordo com Izabella Teixeira, é preciso, também, debater o tema “cidades”. “Sem esse debate, não tem como a política ambiental avançar nos temas estruturantes, como segurança energética, alimentar, hídrica, porque, em 2030, o Brasil terá 90% da sua população vivendo nas cidades; a América Latina, 93%, e as relações formais com a comunidade acontecerão, predominantemente, nas cidades”, acrescentou.

CADASTRO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a prática da logística reversa, que é a retirada do mercado, pelos fabricantes de sete setores da economia, das embalagens descartadas dos produtos que cada um deles comercializar. Para tornar a iniciativa uma realidade, a BVRio firmou parceria com o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis, que reúne, no país, 800 mil catadores, cujo trabalho permite a reciclagem de quase 90% das latinhas que chegam ao mercado.

A venda de créditos de logística reversa de embalagens na Bolsa de Valores Ambientais aumentará a receita dos catadores, enquanto prestadores de serviços, e das cooperativas, que terão mais facilidade para suas pagar despesas e fazer a manutenção do maquinário. O trabalho da BVRio no projeto de créditos de logística reversa começou há seis meses e já cadastrou mais de três mil catadores de cem cooperativas do país.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS

Após 20 anos em debate no Congresso Nacional, em agosto de 2010 foi sancionada pelo então presidente Lula, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Lei 12.305/10, considerada uma revolução no que se diz respeito ás políticas ambientais no Brasil.

Com a PNRS, o país passa a ter um regulatório na área de resíduos sólidos. Propõe a prevenção e a redução na geração desses resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Estabelece, assim, uma diretriz para que ocorra o manejo sustentável, visando uma gestão integrada entre todas as partes envolvidas, desde o produtor até o consumidor.

Entre os instrumentos criados pela PNRS, merecem destaque os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis, o monitoramento e a fiscalização ambiental, a educação ambiental, os incentivos fiscais e financeiros.

Outro ponto importante da PNRS é a extinção dos lixões até 2014. Causadores de um enorme impacto ambiental, por ser um espaço destinado a receber o lixo sem nenhum tipo de tratamento e manejo sustentável. Mas, com a PNRS, os lixões devem ser substituídos por alternativas menos impactantes como os aterros sanitários, onde os resíduos não são depositados a céu aberto e recebem o tratamento adequado, será proibido catar lixo, morar ou criar animais. A lei estabelece ainda que os municípios que não cumprirem com a determinação até agosto do próximo ano pague multa de até R$ 50 milhões.

O tratamento dado aos resíduos sólidos é um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações públicas no Brasil e no mundo. Não há mais dúvida de que a sua gestão afeta diretamente as condições de saúde, sociais, ambientais, econômicas e até culturais de uma comunidade. O investimento na maneira adequada de se lidar com cada tipo de resíduo sólido transforma-se em um grande aliado do desenvolvimento sustentável, com benefícios de curto, médio e longos prazos, para todos.

E o caminho para se atingir esse objetivo é o da construção de sistema integrado, participativo, com responsabilidade compartilhada, definição de metas e indicadores para permitir acompanhamento e revisão periódica, buscando formas de incentivo a não geração, à redução e à requalificação dos resíduos como materiais para reutilização e reciclagem, restando apenas como rejeito aquilo que realmente não puder ser reaproveitado.

Embora a PNRS seja considerada por especialista como uma boa lei, existe a preocupação se a lei vai de fato funcionar, já que envolve uma participação ampla da sociedade. A lei traz obrigações para ministros, governadores, prefeitos e também para empresários e consumidores. A diretora do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, acredita que, para a lei pegar, será necessária uma mudança cultural: “Ela é uma lei de mudança de postura. Nós estamos rompendo com uma cultura milenar de enterramento de resíduo no solo. Tratar o lixo era enterrá-lo. A lei diz: só o que pode ser enterrado é rejeito. Então, nós temos aí um ciclo para romper”. Após tantas décadas de discussão, a PNRS enfrenta agora outro desafio: sair do papel.

Fonte imagem: http://www.sxc.hu/

Laísa Mangelli

Política Nacional de Resíduos Sólidos – O desafio de garantir uma lei de proteção ambiental

Entrevista especial com Alessandro Soares

“Não vejo, mesmo sabendo que em algumas localidades há uma parceria entre catadores e prefeitura, uma confiança no trabalho que pode ser realizado pelos catadores”, constata o biólogo.

Fonte: lixoeletronico.org/

De acordo com o Ministério da Saúde, a Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Apesar dos avanços, os desafios ainda são enormes, como avalia Alessandro Soares, em entrevista por e-mail à IHU On-Line.

“A lei 12.305 validou muitas coisas que eram desejos antigos dos catadores: não só a maior facilidade para a contratação de cooperativas para realizar a coleta seletiva, mas o reconhecimento como um agente de proteção ambiental. Entretanto, ainda temos que nos acostumar com certos apontamentos da lei”, considera.

Além da questão de gestão e relação entre os catadores e os órgãos públicos, há também a problemática da construção dos aterros sanitários, pois a maioria dos municípios tem uma estrutura precária para dar conta desta determinação. “As condições para construção de um aterro sanitário são tão especiais que não é em qualquer lugar que se constrói. O aterro, por norma, deve ter vida útil de 10 anos, o que exige bastante espaço para armazenamento, sendo afastado da população e cuidando o lençol freático; não são condições fáceis”, esclarece Alessandro.

O resultado de tal conjuntura é uma queda de braço entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e a obrigatoriedade de cumprimento da legislação. Entretanto, o entrevistado é enfático. “Deveriam (os municípios) ter se manifestado durante a construção da lei. Agora não adianta muito dizer isso. O que separa o cumprimento ou não da lei é a quantidade de dinheiro que pode ser investido no gerenciamento dos resíduos”, avalia.

Foto: Arquivo pessoal

Alessandro Soares (foto) é biólogo e membro do Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS está sendo desenvolvida na grande Porto Alegre? Quais são seus efeitos até agora?

Alessandro Soares – É um processo lento. A Lei 12.305/2010 validou muitas coisas que eram desejos antigos dos catadores: não só a maior facilidade para a contratação de cooperativas para realizar a coleta seletiva, mas o reconhecimento como um agente de proteção ambiental. Entretanto, temos que nos acostumar com certos apontamentos da lei. Não vejo, mesmo sabendo que em algumas localidades há uma parceria entre catadores e prefeitura, uma confiança no trabalho que pode ser realizado pelos catadores. Por um lado, existe razão de não haver confiança, por outro, há uma falha por não se investir na formação desses trabalhadores.

Revisei os planos de gerenciamento de alguns municípios da região. Inclusive, alguns muito parecidos, de estrutura semelhante, o que me leva a crer que foram construídos pela mesma empresa/pessoa; a construção de um plano deste tipo é complicada e necessita da descrição de inúmeras variáveis. No geral, temos muito o que fazer, mas já houve avanços – em Canoas, por exemplo, as cooperativas assumiram a coleta; em Dois Irmãos, a cooperativa realiza a coleta seletiva e do material orgânico. Estes são pontos muito positivos.

IHU On-Line – A PNRS determina que os catadores sejam responsáveis pela coleta seletiva nos municípios. Como está acontecendo a introdução deles nesse serviço em São Leopoldo e no Vale do Sinos? Houve algum treinamento?

Alessandro Soares – Acompanhei este processo em Canoas entre 2010 e 2011. Como era um acontecimento novo, houve alguns equívocos. Mas, em suma, é fundamental que os catadores se aproximem da fonte de sua matéria-prima. Creio que os catadores de São Leopoldo necessitam fazer um benchmarking em Canoas para ver quais problemas aconteceram. Sobre os treinamentos, sempre há alguma ação, mas não se tem uma metodologia de inserção destes catadores na realização da coleta. As universidades e organizações não governamentais – ONGs ajudam no que podem.

IHU On-Line – Como os catadores e cooperativas têm reagido diante da proposta de fazer a coleta seletiva, como determina a PNRS?

Alessandro Soares – Em todos os lugares por onde passo, vejo os catadores ambicionando isso. Exceto em Porto Alegre. Acho que os catadores devem lutar por este trabalho.

IHU On-Line – Como vai funcionar esse trabalho na prática ou como tem funcionado no Vale do Sinos? Esse processo é viável? Que infraestrutura os catadores precisam para realizar essa atividade?

Alessandro Soares – É interessante pensar nisso. Como vai funcionar eu não sei. Eu teria algumas ideias se estivesse envolvido no processo. Vejo que o projeto começa pela proposta financeira para as cooperativas por parte das prefeituras, sendo que deveria iniciar pelo levantamento do roteiro para o trabalho, para aí, sim, levantarem-se os custos e o preço final pelo serviço. Fazer também um levantamento da geração atualizada de resíduo e um estudo de quantos catadores em quantas cooperativas são necessários para dar conta do resíduo gerado. A viabilidade disso tem que ser calculada sobre a parte de infraestrutura; no geral os galpões de reciclagem têm deficiências fortíssimas em seus espaços de trabalho, carências estruturais e de segurança. Temos trabalho pela frente.

IHU On-Line – Quantos municípios gaúchos têm o serviço de coleta seletiva? O que dificulta a adesão de muitas cidades à coleta seletiva? Qual a eficiência desse serviço?

Alessandro Soares – Não tenho este levantamento – o site do Compromisso Empresarial pela Reciclagem – CEMPRE é uma boa fonte. A coleta seletiva é cara se comparada à coleta tradicional. Um valor aproximadamente 4,5 vezes maior pela tonelada coletada. Mas a lei obriga a isso, então os municípios devem se adequar.

IHU On-Line – A PNRS também prevê a extinção de lixões até 2014. Considerando a estrutura do Vale, essa meta poderá ser cumprida na região? Os municípios da grande Porto Alegre têm planos de ação para garantir o destino correto do lixo?

A quantidade de

lixões tem diminuído

Alessandro Soares – Esta questão é complicada. Temos que dividir conceitualmente a diferença de lixões e aterros sanitários. A quantidade de lixões tem diminuído, mas ainda vejo a disposição de resíduos em aterros por longo tempo. Infelizmente.

IHU On-Line – Os municípios têm estrutura para fazer aterros em vez de lixões?

Alessandro Soares – No geral, não. As condições para construção de um aterro sanitário são tão especiais que não é em qualquer lugar que se constrói. O aterro, por norma, deve ter vida útil de 10 anos, o que exige bastante espaço para armazenamento, sendo afastado da população e cuidando o lençol freático; não são condições fáceis.

IHU On-Line – Quais são as fragilidades da PNRS? A Confederação Nacional dos Municípios alegou que é impossível cumprir 10% do que prevê a lei. O senhor concorda?

Alessandro Soares – Deveriam ter se manifestado durante a construção da lei. Agora não adianta muito dizer isso. O que separa o cumprimento ou não da lei é a quantidade de dinheiro que pode ser investido no gerenciamento dos resíduos. Não deve ser barato manter um trabalho deste tipo.

IHU On-Line – Quais são as metas mais urgentes da PNRS a serem cumpridas?

Muitas embalagens

são recicláveis

Alessandro Soares – Na minha opinião, vejo que se deve regularizar de forma mais clara a logística reversa. Muitas embalagens plásticas são recicláveis, mas não são comercializadas pelas cooperativas, uma deficiência clara de mercado e de falta de investimento em pesquisa. A lei nos traz que a empresa produtora deve se responsabilizar pelo ciclo de vida de seus produtos. Esta conta ainda está sendo enterrada nos aterros. Também aponto na direção do apoio mais formal aos catadores, na realização da coleta seletiva por estes e em uma proposta voltada ao cumprimento do controle social por parte da população.

Fonte: IHU – Unisinos

Maioria dos resíduos de eletroeletrônicos pode ser recuperada, revela estudo

O levantamento ainda mostra que os 150 maiores municípios brasileiros (a maioria nas regiões Sudeste e Sul) são responsáveis por aproximadamente dois terços de todo o resíduo eletroeletrônico que se estima seja descartado no Brasil. Também há uma lista de iniciativas de coleta e reuso de Reee, um levantamento do ciclo de vida dos eletroeletrônicos e o mapeamento do consumo, por região e por tipo de produtos, de eletroeletrônicos em todo o país.Maioria dos resíduos de eletroeletrônicos pode ser recuperada, revela estudo.

A reportagem é da redação do portal EcoD, 19-03-2014.

O Brasil deve gerar aproximadamente 1,100 mil toneladas de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (Reee) pequenos em 2014, número que deve aumentar para 1,247 mil toneladas em 2015. A previsão é do estudo Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos – Análise de Viabilidade Técnica e Econômica encomendado pela secretaria de desenvolvimento da produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SDP/MDIC) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

O estudo avalia o custo de implantação do sistema e a divisão de responsabilidades entre indústria, comércio, consumidores e governos federal, estadual e municipal e norteará a implantação da política de reciclagem e destinação adequada de resíduos eletroeletrônicos no país. Segundo o diretor de Competitividade da SDP, Alexandre Comin, este é o primeiro levantamento desse tipo realizado pelo governo federal e vai facilitar a definição de políticas de logística reversa para o segmento, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

O diretor explica que a maioria dos Reee são compostos por materiais como plásticos, vidros e metais, que podem ser recuperados e retornados como insumo para a indústria de transformação. Já as substâncias tóxicas como chumbo, cádmio, mercúrio e berílio devem ter tratamento especial porque podem causar danos ambientais e de saúde.

No levantamento, foram considerados como resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pequenos os aparelhos televisor/monitor, LCD/plasma, DVD/VHS, produtos de áudio, desktop, notebooks, impressores, celulares, batedeira, liquidificador, ferro elétrico, furadeira.

A cadeia produtiva de produtos e equipamentos eletroeletrônicos é composta por: Linha Marrom – televisor tubo/monitor, televisor plasma/LCD/monitor, DVD/VHS, produtos de áudio; Linha Verde – desktops, notebooks, impressoras, aparelhos celulares; Linha Branca – geladeiras, refrigeradores e congeladores, fogões, lava-roupas, ar-condicionado; e Linha Azul – batedeiras, liquidificadores, ferros elétricos e furadeiras.

Lei dos Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos disciplinou a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos no país, sendo o sistema de logística reversa, a responsabilidade compartilhada e a hierarquia de gestão – não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos – os principais destaques, e criou o Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, também é integrado por MDIC e Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Fazenda.

Cinco grupos temáticos de discussão para o descarte de resíduos integram o comitê: medicamentos, embalagens, lâmpadas, embalagens de óleos lubrificantes e eletroeletrônicos.

Leia a íntegra do estudo (em PDF).

Fonte: IHU – Unisinos

Paralisação dos garis no Rio, educação ambiental e a quantidade de resíduo produzido.

Cerca de 300 garis aderiram à greve de paralisação do trabalho, reivindicando melhores condições de trabalho, aumento de salário e benefícios que não lhe são concedidos. E para mostrar a todos a falta que eles nos fazem, decidiram parar em pleno carnaval carioca, ou seja, a cidade virou um lixão a céu aberto. Com toneladas de lixo espalhadas por todos os lados e esquinas, uma imagem desagradável e vergonhosa.

Sabendo que só o que é visto, é lembrado, a greve teve seus efeitos colaterais, nos revelando a nossa relação com o lixo que produzimos. Diante dos nossos olhos está a resposta de como lidamos com os resíduos produzidos e de como cuidamos da nossa cidade. A greve trouxe o lixão para a cidade, e a população se assustou e se indignou. Mas, não fomos nós mesmos que jogamos todo esse lixo no chão? E qual é a participação do governo nessa história?

Centro da cidade tomado pelo lixo que a cada hora acumula mais

Sou moradora da cidade aclamada como “cidade maravilhosa” e posso afirmar que mesmo que você queira destinar corretamente o seu lixo, vai ter que suar a camisa. Os incentivos governamentais para a destinação correta dos resíduos são poucos e, afirmo: ineficientes. Para os governantes é mais fácil e mais barato manter os garis a salário de miséria, do que lidar seriamente com a questão ambiental e implementar uma política eficiente para transformar o lixo em riqueza. Lembrando a você que o prazo para cumprir a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) acaba este ano.

Os garis que mantiveram a greve foram indevidamente demitidos por justa causa, já que o direito a greve é legitimo. Sem contar que os que continuaram a trabalhar receberam escolta militar, ou seja, estão sendo forçados a trabalhar sob ameaças. Cenário assustador que me relembra os quilombolas e seus senhores.

Escolta da prefeitura obrigando os garis a trabalharem

É espantoso em como uma cidade que é referência mundial pelas belezas naturais e biodiversidade, dependa exclusivamente de alguns trabalhadores para que um tapete de lixo não se forme em apenas cinco dias. Onde está a educação ambiental da população? Para uma pessoa como eu, que recicla quase 80% do meu lixo domiciliar, é incômodo ver tanto material que poderia ser reciclado nessas pilhas infinitas de lixo.

Mas infelizmente a situação é caótica, e a responsabilidade é transferida de mãos em mãos, por fim, chegando a lugar nenhum. Não existe participação efetiva do governo em querer educar ambientalmente a população, simplesmente não existem lixeiras suficientes em lugares de grande circulação de pessoas, quiçá lixeiras para reciclados.

Ainda há muito que progredir quando se trata dos resíduos que descartamos. Um longo caminho precisa ser traçado, para num futuro próximo, talvez, consigamos enxergar o potencial que o lixo tem, e o que uma cidade sem lixo pode ganhar.

Laísa Mangelli