Os efeitos do desflorestamento continuam sendo um desafio para o país (Pixabay)
A agência de classificação de riscos Fitch afirmou na quarta-feira (6) que o desmatamento na Amazônia pode causar danos de reputação a frigoríficos brasileiros e levar à redução das exportações de carnes do país.
Para a Fitch, os efeitos do desflorestamento no maior bioma do país e a eficácia da sustentabilidade no setor continuam sendo um desafio para o Brasil.
A agência disse crer que amplas normas ambientais melhoram os perfis de crédito das empresas da área de proteínas, acrescentando que as consequências dos incêndios na Amazônia colocaram sob holofotes os setores ambiental, social e de governança dessas companhias.
Apesar do alerta ambiental, as exportações de carne do Brasil acumulam fortes ganhos em 2019, estimuladas especialmente pela forte demanda da China, que enfrenta um grave surto de peste suína africana.
Sobre o curso: O Curso online de Avaliação de Impacto Ambiental terá início a partir da matrícula do aluno no website oficial, e tem duração de 30 dias. O Curso realizado na modalidade a distância apresentará o histórico da avaliação ambiental, detalhando toda a legislação brasileira voltada para a avaliação dos impactos, enfocando estudos de caso em atividades, sujeitas à realização de estudo de impacto ambiental
Objetivos: Atualizar o conhecimento dos participantes do curso a respeito dos princípios gerais que norteiam o processo de Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil; Aprimorar os conceitos sobre a importância do Estudo de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais que este oferece
Público alvo: Este curso é direcionado aos profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que procuram atualização no assunto, que estão em busca de novos desafios e querem obter maior aprendizado sobre Avaliação de Impacto Ambiental
Certificado: Somente os alunos aprovados têm direito ao certificado, que é postado nos Correios entre 15 (quinze) a 20 (vinte) dias após a data final do curso. Os certificados são impressos em papel especial, registrados internamente, contendo o conteúdo programático, número de registro, CNPJ da instituição, assinatura do responsável pelo registro e um selo holográfico de qualidade. Você receberá o certificado em um canudo, através dos Correios, garantindo que o mesmo não estará avariado ou amassado
Carga horária: 80 horas
Inscrições: As inscrições podem ser realizadas através do website oficial do curso. O Valor da matrícula pode ser dividido em até 10 vezes sem juros no cartão de crédito
Manchas de óleo aparecem há três meses na costa brasileira (ADEMAS/AFP)
O petroleiro grego “Bouboulina”, principal suspeito segundo as autoridades do gigantesco derramamento de petróleo no litoral brasileiro, declarou-se disposto a apresentar os documentos sobre os detalhes de sua navegação no final de julho.
De acordo com a empresa Delta Tankers, proprietária do Bouboulina, uma carta das autoridades brasileiras enviada ao Ministério da Marinha Mercante da Grécia pede que quatro empresas marítimas gregas – incluindo a Delta Tankers – forneçam documentos que contribuam para a investigação realizada sobre o enorme vazamento de óleo.
Também proprietárias de navios petroleiros que navegaram durante esse período na costa brasileira, s outras empresas gregas afetadas são: Marani, dos navios “Maran Apollo” e “Maran Libra”; Euromav, proprietária do “Cap Pembroke”, e Minerva, dona do “Minerva Alexandra”.
O prazo para entregar os documentos ao Ministério grego antes de serem enviados ao Brasil é 13 de novembro, afirma uma fonte próxima ao processo.
A origem da mancha, que surgiu no final de julho e poluiu mais de 2.000 quilômetros do litoral nordestino brasileiro, permanece um mistério.
Em 1º de novembro, porém, as autoridades brasileiras disseram ter identificado o “Bouboulina” como o principal suspeito do desastre ecológico, graças a imagens de satélite.
A Delta Tankers negou “qualquer responsabilidade” na catástrofe ambiental e considerou que não havia evidências de vazamento no navio-tanque, que partiu da Venezuela em 19 de julho antes de chegar diretamente a seu destino, o porto malaio de Melaka, em 4 de setembro.
Uma investigação completa realizada pelos petroleiros da Delta, com “câmeras, dados e gravações”, mostra que “não há evidências de vazamento, transferência de navio para navio, derramamento, perda (de carga), ou atraso de Bouboulina”, afirmou a Delta Tankers.
Segundo o Ministério Público brasileiro, os danos da mancha de óleo são de “proporções imensuráveis” e atingiram “estuários e manguezais em todo Nordeste brasileiro”.
Até 29 de outubro, as manchas apareceram em 264 locais em nove estados. Milhares de voluntários se mobilizaram para limpar as praias.
‘Alguns autores citam que eles podem comer mais de mil insetos em uma só noite’ (PMPA)
Eles podem comer até metade do próprio peso em uma só noite. Ao contrário do que muitos pensam, enxergam bem e, embora assustem, não são vilões – pelo contrário. Em São Paulo, especialistas percorrem áreas verdes para catalogar as espécies de morcego da cidade. A reportagem acompanhou uma dessas expedições.
O trabalho de biólogos e veterinários da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e do Centro de Controle de Zoonoses foi realizado no Parque Cidade de Toronto, na zona oeste. O objetivo era quantificar espécies e coletar material para exames na Universidade de São Paulo (USP). Uma das participantes foi a bióloga Adriana Ruckert, que estuda os animais há 16 anos. “Sou apaixonada por eles, são fascinantes”, diz Adriana, que não sai de casa sem pelo menos um brinco, colar ou anel que remeta ao mamífero da ordem Chiroptera, palavra que significa “mãos que se transformaram em asas”.
Durante o trabalho de montagem das redes de captura no parque, Adriana dá explicações sobre os morcegos. De grande porte, as chamadas “raposas voadoras”, diz, não ocorrem no Brasil. Já em relação aos menores, há 43 espécies catalogadas só em São Paulo. “Um número considerável se levarmos em conta o tamanho da urbanização.”
Os mais comuns são os insetívoros, que comem mosquitos, moscas e besouros. “Alguns autores citam que eles podem comer mais de mil insetos em uma só noite”, diz Adriana, ressaltando o papel do animal no equilíbrio ambiental. Já os temidos hematófagos, que se alimentam de sangue, são encontrados em regiões de “borda” da cidade, como áreas periféricas, com mais árvores.
Enrico Bernard, presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros, explica que o morcego é um animal estigmatizado, principalmente pela falta de conhecimento sobre suas contribuições à natureza. “Das 1.411 espécies, só três se alimentam de sangue e as três ocorrem no Brasil. O que ocorre é que, geralmente, há um alarmismo com mordidas.”
No parque, a equipe de pesquisadores monta as redes em uma área próxima das copas de árvores e do lago. “Está vendo essa movimentação de pássaros em busca de insetos em cima do lago? Daqui a pouco, serão os morcegos que estarão na caça deles, basta a noite chegar”, aponta Adriana.
Pouco depois, eles começam a aparecer nas redes, a maior parte da espécie Myotis nigricans, pequeninos, com 5 centímetros e cerca de 5 gramas. Durante a noite, apesar de enxergarem bem, guiam-se principalmente pelos sons que eles próprios emitem.
A sala de administração do parque se transforma em “laboratório” pelos pesquisadores. Os animais capturados vão sendo pesados e são coletadas amostras de saliva, sangue e fezes, que serão levadas para o laboratório da USP no Departamento de Microbiologia e Medicina Veterinária. Esses exames avaliam a saúde dos morcegos paulistanos com relação à raiva e servem para o levantamento de espécies na área urbana.
Ápice
A equipe trabalha de modo intenso até as 21h. E, quando os biólogos já estavam prestes a encerrar o expediente, surge a “estrela da noite”: um morcego que se alimenta de frutas, o Artibeus lituratus, imponente, e um dos maiores encontrados na cidade. “É uma fêmea e está amamentando”, explica Adriana, admirada.
Todos os animais são soltos na natureza após o estudo. Um aprendiz de biólogo se emociona ao liberar um dos pequenos após coleta das amostras. “Eles são lindos demais.”
Acidentes em SP
O número de acidentes com morcegos na capital paulista cresceu 101,8% neste ano, segundo a Coordenadoria de Vigilância em Saúde órgão da Secretaria Municipal da Saúde. Os registros passaram de 107, em 2018, para 216, em 2019. Entre os motivos para a alta está a entrada de grupos, principalmente religiosos, em uma Área de Proteção Ambiental (APA) na zona leste da cidade.
“Os morcegos são muito comuns nas áreas urbanas e estão em todos os distritos e bairros, pois se adaptaram bem”, afirma Débora Cardoso de Oliveira, bióloga do setor de quirópteros do Divisão de Vigilância de Zoonoses da secretaria.
Segundo ela, os mais famosos e temidos – que se alimentam de sangue, chamados hematófagos – estão restritos às áreas de mata. Normalmente, mordem outros animais, mas quando encontram pessoas em seu hábitat podem também mordê-las em busca de alimento. “Eles não atacam, não têm um comportamento agressivo”, conta.
São registrados como acidentes mordidas ou arranhões por qualquer espécie de morcego, incluindo os que não se alimentam de sangue. Parte do aumento foi causada pela entrada de grupos religiosos em uma APA.
Embora não seja possível indicar quais regiões da cidade registram mais acidentes, 31,9% dos casos deste ano foram atendidos no Hospital Municipal Tide Setúbal, na zona leste paulistana, unidade de referência para esse atendimento, onde houve 69 casos.
Segundo a pasta, a Unidade de Vigilância em Saúde da Cidade Tiradentes, na zona leste, fez um trabalho de monitoramento dos morcegos na APA Iguatemi e orientou a população. Campanhas de conscientização para que a população busque atendimento médico em caso de acidente também podem ter contribuído para a alta de registros.
Bióloga que trabalha com morcegos há uma década, Helen Regina da Silva Rossi explica que, ao longo dos anos, os morcegos se adaptaram à vida nas cidades, principalmente as espécies que se alimentam de insetos.
“A iluminação das cidades atraiu os insetos e os morcegos vão em busca de alimento. E os morcegos que se alimentam de insetos se adaptaram às casas. Por isso, podem ser encontrados no forro de residências”, alerta a especialista.
Raiva
A capital não tem registro de raiva humana autóctone desde 1981. No Estado, nenhum caso de raiva foi registrado neste ano. No ano passado, houve o registro em um paciente de Ubatuba, segundo a Secretária de Estado da Saúde.
“Caso tenha tido contato direto com um morcego ou se for frequentador de áreas de mata e notar qualquer ferimento com sangue, é imprescindível procurar orientação médica pelo risco de pegar raiva. Essa doença, se não for tratada imediatamente, é fatal. Pessoas, cães e gatos com histórico de contato com morcegos também devem procurar ou ser encaminhados para o serviço de saúde, para a avaliação médica”, informa a secretaria municipal.
A pasta estadual lembra que não é permitido matar nem ferir os animais. “Morcegos são animais silvestres protegidos por legislação e contribuem ambientalmente no processo de polinização, dispersão de sementes e redução de pragas de insetos.”
Óleo já atinge manguezais no nordeste (Reprodução Globo)
No momento crítico vivido pelos manguezais, em meio ao derramamento de óleo no Nordeste, o governo federal fez uma alteração em um plano de proteção desses ecossistemas, o que pode fazer com que essas áreas fiquem ainda mais fragilizadas.
À revelia de pareceres contrários de seu corpo técnico, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, publicou no último dia 30 uma alteração no Plano de Ação Nacional (PAN) para os manguezais. Foi revogado um item que previa ações para a erradicação de carcinicultura (criação de camarão em cativeiro) e a recuperação dos sistemas já afetados por estas práticas.
A mudança foi feita após pedido do secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior – o mesmo que afirmou na última quinta-feira (31) que os peixes são inteligentes e fogem quando veem óleo e, por isso, não haveria problema em comer pescado das regiões atingidas no Nordeste. A secretaria é ligada ao Ministério da Agricultura.
Segundo o ICMBio, os PANs são instrumentos de políticas públicas que identificam e orientam ações prioritárias para combater ameaças a populações de espécies e ambientes naturais. Existem PANs para mais de 60% das espécies brasileiras ameaçadas de extinção. O documento para os manguezais foi o primeiro a contemplar todo um ecossistema.
Cada PAN conta com um grupo de assessoramento técnico (GAT), mas todos foram extintos no começo deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro decretou um ‘revogaço’ de todos os comitês do governo. Por isso, todos precisaram ser reeditados para o restabelecimento dos seus colegiados.
Criado em janeiro de 2015, o PAN Manguezal tinha vigência até janeiro de 2020. Ele foi republicado por meio de portaria do ICMBio em 10 de setembro nos mesmos termos da versão original. Logo na sequência, conforme apurou a reportagem, Seif Júnior entrou em contato com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pedindo a revogação do objetivo 9 do PAN – justamente o que estabelecia ações contra a carcinicultura. No dia 16, ele enviou um ofício formal ao presidente do ICMBio, Homero de Giorge Cerqueira, alegando que o item contraria o Código Florestal.
A lei, reformulada em 2012, considera manguezais como áreas de preservação permanente, mas permite cultivos no chamado apicum, trecho mais seco e sem árvores dos manguezais. O reportagem teve acesso à documentação do processo interno dentro do ICMBio. Houve várias manifestações técnicas das coordenações responsáveis dentro do instituto a favor do objetivo 9 e até mesmo um parecer jurídico da Procuradoria Federal especializada, reiterando a legalidade do instrumento e do objetivo.
Uma equipe de analistas de Santa Catarina, por exemplo, rejeitou a proposta, por considerar que o “PAN não é um instrumento vinculante e que o parágrafo 9 (…) não impede a atividade de carcinicultura, mas busca de fato contribuir para que os impactos negativos apontados pela literatura científica sejam minimizados por ações que fortaleçam a resiliência socioecológica do ecossistema manguezal e garantam a manutenção do modo de vida das populações tradicionais que dependem dos recursos naturais nessas áreas”.
Outro grupo de analistas pontuou que “os PANs são ferramentas que têm o papel de mobilizar esforços em prol da conservação das espécies ameaçadas e seus ambientes”. Eles lembram ainda que o alcance da ferramenta é limitado e “sua abrangência legal não permite que esta se sobreponha a outros instrumentos ou processos legalmente estabelecidos”.
Vai-e-vem
No entendimento do procurador Vinícius Vieira de Souza, os PANs “são documentos de monitoramento ambiental e proposição de medidas protetivas, voltados para a salvaguarda de espécies ameaçadas. Suas conclusões são de cunho técnico e devem contemplar sugestões de medidas a serem adotadas pelo poder público e pela coletividade para o aprimoramento da proteção ambiental. Não há vedação, assim, a que as propostas incluam, inclusive, propostas de alterações legislativas, não tendo elas, entretanto, por si só, força normativa”.
Apesar das manifestações contrárias, Cerqueira publicou, no último dia 30, nova edição do PAN Manguezal, desta vez sem o objetivo 9, atendendo ao pedido de Seif Júnior.
Por meio de nota enviada na quarta-feira (6), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, disse entender “como positiva a alteração realizada, pois a publicação anterior criminalizava a atividade de carcinicultura de forma geral, igualando os que atuam de forma ilegal e irresponsável aos que a fazem de forma sustentável e legal, convivendo perfeitamente com a conservação dos manguezais conforme preconiza o Código Florestal e todos os dispositivos complementares”.
A pasta afirmou ainda que “camarões, assim como outros organismos aquáticos dependem de um ambiente saudável, o que traz a responsabilidade aos carcinicultores para a preservação do meio ambiente”. E diz que o “PAN Manguezal deve continuar com o foco de proteção aos manguezais e fiscalização ativa, permitindo efetiva proteção aos manguezais”. Na nota, o Mapa também pontuou que “é importante o equilíbrio entre uma atividade econômica e o meio ambiente, dando origem a produção de alimento saudável, gerando emprego e renda nas regiões inseridas, de forma sustentável”.
O ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, ao qual o órgão é vinculado, foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
Especialistas
A carcinicultura, explica a oceanógrafa Yara Schaeffer-Novelli, professora sênior da USP, é danosa para o sensível ambiente dos manguezais, que servem de berçário para diversas espécies, além de serem fonte econômica para comunidades de pescadores e marisqueiras. Yara fez parte do GAT até o começo deste ano, quando ele foi extinto. Ela fazia justamente um estudo sobre impacto da carcinicultura nos manguezais. “A exclusão desse item acaba fazendo com que esses resultados sejam jogados para debaixo do tapete.”
Segundo Yara, um dos problemas é que os manguezais são ecossistemas de usos múltiplos. “A carcinicultura acaba tirando isso. Além disso, é introduzida uma espécie exótica naquele ambiente e os despejos da água dos tanques, com alimentação dos camarões, com antibióticos vão parar no estuário”, explica.
Ela lembra ainda que a maior parte dessas fazendas de camarão está justamente no Rio Grande do Norte e no Ceará, alguns dos Estados afetados pelas manchas de óleo. Pondera também que, apesar da permissão do Código Florestal, boa parte do cultivo é ilegal e escapa dos apicuns, atingindo outras áreas dos manguezais.
Ex-presidente do Ibama na gestão Michel Temer (2016-2018), Suely Araújo explica que os PANs acabam servindo também para nortear os processos de licenciamento ambiental. É uma ferramenta usada na gestão ambiental de empreendimentos no País.
“Esses planos são usados no licenciamento quando o órgão licenciador exige do empreendedor programas para mitigar os impactos do empreendimento ou atividade em espécies ameaçadas da flora ou da fauna, conforme determina instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente.” Por causa disso, diz ela, “decisões que reduzam a proteção explícita dos manguezais e outras áreas de grande importância ambiental merecem, no mínimo, questionamento”.
Não existe país economicamente desenvolvido que possua uma população doente, rios poluídos e terras estéreis (Divulgação/Idec/CFN)
Andressa Souza Oliveira*
Uma das notícias que mais repercutiu no último mês foi o registro, e consequente permissão, para uso de mais 63 agrotóxicos, além dos já permitidos no Brasil. O número causou impacto nas manchetes não só por ser maior do que os do mesmo período do ano passado, mas principalmente por ter se dado em virtude de desburocratização do processo de registro, que só tende a aumentar.
Apesar de serem dotados de princípios ativos tóxicos à saúde e ao meio ambiente, a utilização desses produtos é social e legalmente aceita. As justificativas mundiais para seu uso vêm sempre atreladas à necessidade de maior produção de alimentos para atender ao crescimento populacional. Inclusive, recentemente, durante o Fórum Global para Alimentação e Agricultura, representantes da ONU informaram que se o ritmo atual de consumo e progressão populacional se mantiverem, em 2050 será preciso que a produção de alimentos cresça, no mínimo, em 60%.
Nesse contexto, os agrotóxicos sempre aparecem como solução possível devido à promessa de aumento da produtividade com baixo custo. Contudo, é importante salientar que a quantidade de alimentos produzida no mundo hoje é suficiente para que toda a população mundial se alimente e, ainda assim, cerca 820 milhões de pessoas vivenciam a fome. Desse modo, conclui-se que a diminuição da fome e a produção de alimentos não possuem nexo causal direto.
Todavia os dados que realmente deveriam chamar nossa atenção referem-se à força econômica do agronegócio. Atualmente o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos no mundo e o agronegócio é responsável por cerca de 21,6% do PIB. Tendo em vista a grave recessão econômica em que o país se encontra, o agronegócio é um campo promissor para os investimentos, pois mesmo em momentos de recessão há alta demanda devido à sua essencialidade.
As liberações em tela não são de mera casualidade. Um dos objetivos centrais do novo governo é o reaquecimento da economia e o agronegócio é um dos meios escolhidos para tal feito.
Entretanto devemos analisar de maneira realista se esse caminho é realmente o mais interessante para a saída da crise atual. Existem centenas de estudos científicos que apontam o rastro de destruição deixado pelos agrotóxicos. Já restou comprovado que, com o passar do tempo, os reagentes tóxicos afetam a produtividade do solo, contaminam os lençóis freáticos e rios adjacentes, contribuem para poluição atmosférica e afetam significativamente a saúde da população.
Ao colocarmos na balança todos os gastos estatais futuros que deverão ser redirecionados para a despoluição das águas, restauração do solo e saúde pública, a operação já não parece tão vantajosa. Não existe país economicamente desenvolvido que possua uma população doente, rios poluídos e terras estéreis. Ademais, existem alternativas para o aumento da produção agrícola com diminuição dos agrotóxicos, contudo elas não possuem o devido investimento ou atenção do Estado.
Dado o exposto, é preciso que sejam sopesados os lucros imediatos e os custos a longo prazo, principalmente considerando o objetivo do Estado, proporcionar vida digna aos seus cidadãos.
*Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Cursando pós-graduação em Advocacia Criminal. Estagiária de pós-graduação na Vara de Inquéritos do TJMG. Membro do grupo de pesquisa CEBID (Centro de Estudos em Biodireito) da Escola Superior Dom Helder Câmara.
O país é rico em biodiversidade e tem potencial para fazer desta prerrogativa um negócio sustentável. (Freepik)
Gisele Albuquerque Morais*
As últimas notícias de liberação do uso de vários agrotóxicos vêm esquentando a opinião do público brasileiro. Em 2019, já foram 325 tipos deste produto aceitos para utilização na agricultura, e ainda há mais de 2 mil na fila para avaliação.
A maioria deles já estava em uso no Brasil, mas as novas análises são relativas às suas fórmulas genéricas. Os demais são inéditos e, dentre eles, alguns proibidos em países europeus e nos Estados Unidos.
Este movimento de liberação de agrotóxicos nos últimos meses resulta, segundo o atual governo, de um trabalho mais eficaz e célere em comparação às gestões passadas. O governo ainda justifica que um maior número de agrotóxicos no mercado fomenta a concorrência, reduzindo os seus valores e evitando o uso de produtos falsificados.
Em meio a essas novas autorizações, a ANVISA divulgou Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 294, em 29 de julho de 2019. Tal Resolução contém flexibilização nas classificações das respectivas toxicidades, acompanhando o modelo adotado por mais de cinquenta países do mundo, inclusive europeus. Anteriormente, os produtos tinham quatro classificações. Com a RDC 294, são adotados mais dois critérios de classificação de toxicidade.
Por outro lado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no último 15 de agosto, emitiu a Recomendação nº 15, em que pede mais cautela nos processos avaliativos de classificação da toxicidade e de liberação dos agrotóxicos.
Toda essa movimentação em relação às normas que regulamentam os produtos é derivada da preocupação com o meio ambiente e a saúde humana.
Pode-se dizer que os agrotóxicos são agrupamentos de vários produtos utilizados na agricultura para o seu fomento, tais como herbicidas, pesticidas e fungicidas. Muitas vezes, os produtos conseguem “sair da natureza” através de atividades biodegradativas naturais. Entretanto, as áreas que ficam mais poluídas necessitam de estimulantes para que a toxicidade emanada dos agrotóxicos seja eliminada.
Uma alternativa que vem ganhando força no mundo, embora não seja tão recente, é a biorremediação, em especial a fitorremediação, que é a remediação de solos contaminados por meio de vegetais.
Trata-se de tecnologias biológicas para estimular a degradação dos poluentes ou, até mesmo, absorvê-los. Suas maiores vantagens são a maneira menos ofensiva que se relacionam com o meio ambiente e o baixo custo para sua aplicação.
A legislação superior brasileira ainda não trata tais biotecnologias como uma solução limpa e, por isso, também não lhe concedem a importância devida no desempenho das atividades de degradação de poluentes. Há, no entanto, a Resolução CONAMA 463, que dispôs sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação.
A China, por outro lado, tem realizado grandes investimentos na pesquisa de fitorremediadores, objetivando a busca por alternativas para seus solos contaminados em decorrência das intensas atividades industriais.
O Brasil não pode ficar para trás em relação a essa técnica promissora, limpa e eficaz, na recuperação dos solos, principalmente ante as recentes liberações de agrotóxicos. O país é rico em biodiversidade e tem potencial para fazer desta prerrogativa um negócio sustentável.
*Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara; Advogada.
(30 out) Incêndio florestal no Pantanal (Governo do Mato Grosso do Sul/AFP)
Os incêndios se propagam de forma alarmante no Pantanal brasileiro, ao mesmo tempo em que diminuem rapidamente na região amazônica, segundo informes oficiais.
O número de hectares devorados pelas chamas em quatro municípios do Pantanal do Mato Grosso do Sul passou de 50 mil na semana passada a 122 mil (+144%) nesta segunda, indicou a assessoria de imprensa desse estado. As autoridades mobilizaram três helicópteros e três aviões para combater as chamas, acrescentou.
Neste ano, 8.875 focos de incêndio (+486% em relação ao mesmo período do ano passado) foram declarados nessa região de grande diversidade de flora e fauna, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em outubro houve 2.430 focos de incêndio nessa região, um recorde desde 2002.
Na Amazônia, onde até agosto o desmatamento parecia fora de controle, a situação se reverteu nos últimos meses. O número de focos caiu de 30.901 em agosto (um recorde desde 2010) para 19.925 em setembro e 7.855 em outubro, um mínimo desde o início da série histórica, em 1998, segundo dados do Inpe.
Essa redução refletiu na superfície desmatada: 2.255 quilômetros quadrados em julho, 1.702 quilômetros quadrados em agosto, 1.447 quilômetros quadrados em setembro e 405 quilômetros quadrados em outubro.
A redução ocorreu devido a dois motivos: as chuvas e a ação do exército, mobilizado após as campanhas de sensibilização que questionaram a política do governo de Jair Bolsonaro, explica Paulo Moutinho, especialista do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Segundo Moutinho, tanto na Amazônia como no Pantanal os incêndios “estão muito ligados à ação do homem e raramente ocorrem por causas naturais. Muitas vezes são para limpar a área, e muitas vezes por acidente”.
“As queimadas [na Amazônia] diminuíram, mas o desmatamento não parou” e em muitas zonas desmatadas as queimadas que precedem a utilização de terras para atividades agropecuárias ocorrerão “nos próximos anos”, prevê o pesquisador.
As manchas de óleo foram identificadas inicialmente no início de setembro Foto (VEETMANO PREM/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)
Por Pedro Fonseca e Ricardo Brito
RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA – As manchas de petróleo que atingem o litoral do Nordeste brasileiro desde setembro podem ter origem em um grande vazamento abaixo da superfície do mar, afirmou um pesquisador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), após três semanas de processamento de dados.
O pesquisador Humberto Barbosa, do Lapis, identificou um “enorme vazamento de óleo, em formato de meia lua, com 55 quilômetros de extensão e 6 quilômetros de largura, a uma distância de 54 quilômetros da costa do Nordeste”, localizado no sul da Bahia, de acordo com comunicado publicado nessa quarta-feira (30) no site da instituição.
As medidas da mancha citadas no estudo compreendem uma área com tamanho semelhante à da cidade de Fortaleza. Essa possibilidade citada no estudo, contudo, foi contestada nessa quarta-feira (30) pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, que apontou como causa mais provável do derrame alguma embarcação que navegava pela costa do país.
Em entrevista à Globonews, o almirante disse que não há indicação de vazamento no fundo do oceano, até porque o governo tem a confirmação de que o petróleo não é brasileiro, e sim venezuelano.
Segundo o Lapis, foi identificado um padrão característico de manchas de óleo no oceano que pode explicar a origem da poluição que atingiu o litoral do Nordeste, com base em imagens do satélite Sentinel-1A, da Agência Espacial Europeia (ESA). O laboratório disponibilizou reproduções das imagens em sua página na internet.
“Ontem tivemos um grande impacto, pois pela primeira vez, encontramos um assinatura espacial diferenciada. Ela mostra que a origem do vazamento pode estar ocorrendo abaixo da superfície do mar. Com isso, levantamos a hipótese de que a poluição pode ter sido causada por um grande vazamento em minas de petróleo ou, pela sua localização, pode ter ocorrido até mesmo na região do Pré-Sal”, disse Barbosa no comunicado do laboratório.
O petróleo do pré-sal é mais leve do que o registrado em outras áreas do Brasil, e o polígono dessa importante região produtora está nas bacias de Campos e Santos, principalmente.
Ao ser confrontado com as declarações do comandante da Marinha, Barbosa disse não poder “dizer com 100% de certeza (que o petróleo veio do fundo do mar) não, mas não posso descartar isso também não”.
“A gente não é conclusivo, não pegou uma imagem aleatória, há um processo de análise de imagens que o próprio laboratório fez”, comentou. Mas ele questionou: “Por que as imagens do Sentinel não têm sido usadas antes, em vez de dizer que o fenômeno que ocorreu não é associado ao vazamento?”
As manchas de óleo foram identificadas inicialmente no início de setembro, e já atingiram praias ao longo de mais de 2 mil quilômetros desde então.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Petrobras , o óleo encontrado nas praias brasileiras é venezuelano, e o governo investiga se navios que passaram pelo litoral brasileiro seriam responsáveis pelo incidente.
“É como a montagem de um quebra-cabeça, com peças muito dispersas, que são as manchas muito espalhadas pelas correntezas no Litoral do Nordeste do Brasil, principalmente nas faixas costeiras. De repente, você encontra uma peça-chave, mais lógica, foi o que ocorreu ontem ao encontrar essa imagem. Foi a primeira vez que observamos, para esse caso, uma imagem de satélite que detectou uma faixa da mancha de óleo original, ainda não fragmentada e ainda não carregada pelas correntezas”, disse Barbosa.
Origem
O sul da Bahia como possível origem de um eventual vazamento foi questionado por um especialista ouvido, que não descartou a possibilidade de o petróleo vir do fundo do mar.
O professor da Faculdade de Oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), engenheiro ambiental e oceanógrafo, David Zee, disse achar improvável que o petróleo que atinge as praias do Nordeste tenha origem no sul da Bahia, uma vez que as correntes marítimas no local apontado seguem na direção sul e o petróleo pesado que tem alcançado as areias do Nordeste foram até o Maranhão.
“Essa possibilidade que esse ponto tenha sido a origem do problema é muito remota, para não dizer impossível… o petróleo foi até o Maranhão, teria que ter feito a curva no Brasil”, disse Zee.
Já o pesquisador da Ufal argumentou que desde a segunda quinzena de abril até agosto os ventos oceânicos na região, alísios, seguem do Sudeste em direção ao Nordeste e “também fazem uma espécie de dobra, contornando o litoral do país”, o que explicaria a possibilidade de um eventual vazamento subir para o norte.
Mas Zee, da Uerj, tal como Barbosa, da Ufal, não descarta que a mancha observada pela universidade alagoana tenha origem em um vazamento por meio de exsudação natural ou de uma plataforma que esteja produzindo na região. “A grande questão é que agora todos estão olhando para o mar e descobrindo mazelas”, afirmou.
Zee ressaltou que a mancha apontada nas imagens da Ufal não parecem ter vindo de um navio em movimento, linha de investigação seguida pela Marinha.
Segundo a Marinha, mais de 2,7 mil militares participaram de ações de combate às manchas de petróleo. (Divulgação/Marinha do Brasil)
Bermuda, galocha, camiseta ou regata, máscara e luva são as vestimentas e equipamentos padrão utilizados por integrantes do Exército e da Marinha na retirada de óleo de praias do Nordeste. Os itens não seguem a orientação técnica para a remoção manual divulgada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que prevê o uso de macacão de polietileno e óculos de proteção e, no caso de trabalhos sobre pedras, também de capacete.
A situação se repete entre funcionários e empregados de empresas terceirizadas de prefeituras e, até mesmo, entre os apenados do Estado de Pernambuco que atuaram nas praias. No âmbito municipal a reportagem flagrou trabalhadores manuseando o óleo sem camisa ou diretamente com as mãos.
A substância é considerada tóxica e, nos últimos dias, tem crescido o número de relatos de pessoas que tiveram náuseas, dor de cabeça, alergias e outras reações após terem contato com o petróleo. Os efeitos a médio e longo prazo ainda não estão claros.
O contraste entre os equipamentos utilizados por funcionários do Ibama e dos demais envolvidos era evidente nas praias pernambucanas visitadas pela reportagem na última semana. Com parte do corpo exposto, os oficiais da Marinha e Exército entravam na água e chegavam a ficar com a pele suja de óleo, enquanto, os membros do Ibama estavam de macacão ou calça e camisa compridas. A situação era ainda mais grave no caso dos voluntários.
A reportagem testemunhou esse tipo de situação em praias como Itapoama, em Cabo de Santo Agostinho, Barra de Jangada, em Jaboatão dos Guararapes, e Janga, em Paulista, todos municípios da região metropolitana do Recife. Nas demais praias visitadas, a reportagem não encontrou representantes do poder público federal, mas viu, por exemplo, salva-vidas que utilizavam uniforme convencional (bermuda e regata) enquanto tiravam óleo de uma área próxima a corais.
O próprio site da Marinha traz dezenas de imagens de atividades de remoção de óleo em que seus oficiais aparecem de bermuda e regata e sem o uso de proteção ocular e macacão durante ações em Estados como Bahia e na Paraíba. Segundo a instituição, mais de 2,7 mil militares participaram de ações de combate às manchas de petróleo.
A recomendações de tipos de Equipamento de Proteção Individual (EPI) estão no site do Ibama, em uma publicação chamada “Orientações gerais à população sobre o derramamento de óleo”. Na parte sobre “remoção manual”, por exemplo, é destacado o uso de “EPI básico”, que lista “Tyvek” (tipo de macacão de polietileno), luvas, botas e proteção ocular. Outro arquivo, sobre “recuperação manual em áreas rochosas”, também inclui o uso de capacetes.
“Todos os trabalhadores devem usar EPI apropriados enquanto trabalham, incluindo proteção solar”, destaca a publicação. As mesmas recomendações foram reproduzidas no site da própria Marinha.
Em nota, a Marinha afirmou que “os militares envolvidos diretamente nas ações de limpeza utilizam o EPI apropriado”. A reportagem também entrou em contato com o Exército, que enviou cerca de 400 militares para Pernambuco, mas não recebeu um posicionamento oficial até a publicação desta matéria.
