América Latina tem potencial maior de expansão da bioenergia, diz relatório

Resultado do trabalho de 137 especialistas de 24 países e coordenado por pesquisadores de programas FAPESP, estudo deverá subsidiar políticas do governo paulista.

Reprodução/Youtube

A bioenergia pode chegar a prover um quarto da energia mundial até 2050, reduzindo poluentes e a emissão de gases do efeito estufa e promovendo desenvolvimento sustentável, entre outros benefícios econômicos e sociais.

O conhecimento científico e tecnológico pelo qual esses potenciais podem ser desenvolvidos foi compilado no relatório internacional Bioenergy & Sustainability: bridging the gaps, uma iniciativa da FAPESP com o Comitê Científico para Problemas do Ambiente (Scope, na sigla em inglês), agência intergovernamental associada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Lançado na FAPESP na terça-feira, 14/04, durante mesa-redonda sobre Bioenergia e Sustentabilidade, o relatório deverá ser utilizado para subsidiar políticas do governo do Estado de São Paulo para o setor, disse Arnaldo Jardim, secretário estadual de Agricultura e Abastecimento.

“Esse trabalho representa o estado da arte da bioenergia, uma fronteira muito cara a São Paulo. O governador Geraldo Alckmin tem tratado o tema como de extrema importância para o futuro da agricultura, setor fundamental para o desenvolvimento econômico do estado. Todo esse conhecimento compilado precisa ser incorporado a políticas públicas e utilizado para orientar iniciativas privadas de empreendedorismo, colocando-se como referência para a cidadania ambiental de que precisamos”, declarou Jardim à Agência FAPESP.

A publicação é resultado do trabalho de 137 especialistas de 24 países, recrutados em 82 instituições e coordenados por pesquisadores dos programas FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), Pesquisas em Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade (BIOTA) e Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG).

Para saber mais, leia a reportagem no site da Agência Fapesp.

Fonte: Planeta Sustentável

Brasil sediará centro de monitoramento de qualidade de água para América Latina e Caribe

A partir de agora a Agência Nacional de Águas (ANA) faz parte do Sistema Global de Monitoramento Ambiental da Água (GEMS-Water, na sigla em inglês). A parceria foi definida graças a um acordo assinado entre as partes e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O GEMS-Water é uma organização que mantém uma rede global para monitorar a qualidade da água no mundo, com mais de 4 mil estações de pesquisa. A rede armazena cerca de 4 milhões de registros coletados em mais de cem países, disponíveis online como subsídios para instituições de pesquisa, governos e outras organizações.

Com o convênio, a ANA passará a ser um dos centros regionais da entidade internacional e fará interface com países da América Latina, Caribe e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A agência brasileira será responsável por organizar ações regionais de capacitação em monitoramento da qualidade da água e disseminação dos métodos e dados do GEMS-Water.

“Garantir infraestrutura para água e saneamento é uma condição básica para o desenvolvimento econômico. Atualmente, este desafio torna-se ainda mais complexo com os impactos das mudanças climáticas”, afirmou Achim Steiner, subsecretário-geral da ONU e diretor executivo do PNUMA. “Tudo isso reforça a necessidade de promover uma sólida ação governamental para conservação dos recursos hídricos e que se adapte à realidade global, favorecendo a cooperação Sul-Sul”.

Steiner esteve presente na assinatura do documento em uma reunião, em São Paulo, que contou ainda com a presença do presidente da ANA, Vicente Andreu e a representante do PNUMA no Brasil, Denise Hamú. A parceria entre ANA e GEMS-Waters é válida até 2018, mas poderá ser ampliada.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso a saneamento básico. No Brasil, em 2010, o censo do IBGE revelou que 17% dos domicílios do país ainda não pertencem à rede geral de abastecimento de água e 45% não possuem coleta de esgoto.

Fonte: Planeta Sustentável ; Ambiente Brasil

Laísa Mangelli

Por que os investimentos verdes no Brasil desabaram em 2013?

Por Vanessa Barbosa – Exame

Se 2013 não foi lá um ano excepcional de investimentos em tecnologias limpas no mundo, quando se coloca a lupa sobre o Brasil, a derrocada é patente. O investimento caiu pela metade, bem abaixo da queda média mundial de 11%.

No ano passado, o país investiu US$ 3.4 bilhões em fontes renováveis e sistemas inteligentes de energia, ante uma contribuição de US$ 7.1 bilhões em 2012. Os dados são da empresa de pesquisa Bloomberg New Energy Finance (Bnef).

Tempo fechou: em 2012, foram contratados apenas 289 MW, uma queda de 90% em relação a 2011. Foto: Divulgação/SXC/EcoIn.

Pibinho e ventos fracos

Para especialistas, a baixa contribuição brasileira é reflexo da situação econômica do país no ano anterior e dos negócios acordados no período. Um ano que foi especialmente ruim para a eólica, como lembra Elbia Melo, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica). “Em 2012, foram contratados apenas 289 MW, uma queda de 90% em relação ao volume contratado no anterior e o menor desde 2009”, explicou a executiva à EXAME.com.

O baixo crescimento do PIB naquele ano, que foi de 0,9% – o pior desempenho desde o pico da crise, em 2009, quando encolheu 0,3% – também gerou um “pessimismo no investidor”, que recuou nas aplicações de capital.

Outra fator que ajudou a achatar os números do país, segundo Élbia, foi a Medida Provisória 579, que trata das renovações das concessões de geração, transmissão e distribuição do setor elétrico. “Gerou mal estar no mercado e mexeu com o espirito dos investidores”, disse.

Para 2014, as perspectivas são promissoras, reflexo do bom desempenho dos negócios de 2013, considerado fora da curva: a eólica contratou 4.7 GW, superando a contratação recorde de 2011, de 2.7 GW.

América Latina: a nova fronteira

Desde 2004, o Brasil vinha dominando o mercado de energia limpa na América Latina, respondendo em média por 60% de todos os investimentos na região. Isso mudou em 2013. Chile, México e Uruguai todos investiram mais de US$ 1 bilhão para a energia limpa, conforme o estudo da Bnef.

“Não só a indústria está se consolidando nesses países como tem aumentado as condições favoráveis para expansão de novas fontes. Em outras partes do mundo, o mercado está aturado”, explicou à EXAME.com a analista de pesquisa da Bloomberg New Energy Finance, Lilian Alves.

Depois de viver secas e apagões frequentes, o Uruguai resolveu apostar em energia eólica e solar, como alternativa às termelétricas a diesel e à vulnerabilidade de suas hidroelétricas.

Sem recurso de geração de energia no Norte, o Chile está aproveitando o potencial de insolação da região para atrair projetos grandes de centrais solares.

Enquanto isso, o México possui recursos eólicos de alto aproveitamento e se mostra um mercado tão atraente quanto o Brasil: tem infraestrutura grande e uma alta demanda por energia.

Fonte: EcoInformação

Costa Rica torna-se o primeiro país da América Latina a encerrar os seus jardins zoológicos

Graças a uma nova consciência ambiental emergente que questiona o domínio do homem sobre as demais espécies e o planeta, a Costa Rica, um pequeno país em termos de extensão territorial, mas com uma grande riqueza de biodiversidade (estima-se em 4% das espécies conhecidas no planeta, aproximadamente meio milhão vivem lá), decidiu encerrar os seus zoológicos e convertê-los em parques urbanos e jardins.

Cerca de 400 animais, de 60 espécies diferentes, até Março passado retidos em cativeiro, foram libertados nos seus habitats naturais ou nos casos em que a readaptação não seja possível, encaminhados para santuários de organizações de resgate.

Esta consciência ambiental do governo da Costa Rica levou também o seu ministro do ambiente a declarar recentemente, em Pequim, que o seu país traçou como objetivo ser o primeiro país do mundo a tornar-se "carbono neutro", em 2021.

"Estamos enviando uma mensagem ao mundo. Queremos ser congruentes com nossa visão de país que protege a natureza", disse à BBC Mundo Ana Lorena Guevara, vice-ministra de Meio Ambiente da Costa Rica.

Guevara explica que, com a decisão, o governo pretende eliminar o conceito de animais enjaulados e criar novos espaços de parques naturais.

A vice-ministra diz que há uma grande quantidade de zoológicos privados no país com uma visão de resgate e preservação que continuarão funcionando. No entanto, os que pertencem ao Estado passarão por uma transformação total.

A decisão de fechar os zoológicos estatais foi tomada por um país conhecido internacionalmente por sua luta pela preservação ambiental.

Em 1998, a Costa Rica promulgou a chamada Lei da Biodiversidade, uma extensa legislação de proteção ao meio ambiente, considerada pioneira no mundo.

Apesar de responder por apenas 0,03% do território da superfície da terra, o país reúne, segundo cientistas, 4% de toda a biodiversidade do planeta.

Fonte: http://www.pan.com.pt/

Laísa Mangelli

Maior usina solar integrada a um edifício da América Latina é inaugurada em SC

A sede administrativa da central elétrica Eletrosul passou a ser também a maior usina solar integrada a um edifício da América Latina. A estrutura, instalada em Florianópolis, tem 8,3 mil m² e é capaz de produzir até 1,2 gigawatt-hora (GWh) por ano.

Apelidado como Usina Megawatt Solar, o complexo foi erguido sob o custo de R$ 9,5 milhões, em uma parceria entre a distribuidora e governo alemão. Com 4,2 mil módulos fotovoltaicos, o sistema será capaz de abastecer 1,8 mil pessoas – aproximadamente 540 residências.

A energia obtida por meio da nova usina ficará conectada às centrais de distribuição da região, sendo usada localmente. Também será possível para empresas e consumidores livres participarem de leilões para comprar energia limpa, obtendo um selo de garantia.

Todas as iniciativas em torno da Megawwatt Solar, de acordo com os idealizadores do projeto, têm a intenção de incentivar moradores e empresas a fazerem uso de energia solar, que é renovável e limpa.

Fonte: http://www.ecycle.com.br/component/content/article/37-tecnologia-a-favor/2460-maior-usina-solar-integrada-a-um-edificio-da-america-latina-e-inaugurada-em-sc.html

Laísa Mangelli

Diálogos sobre a vida e a mineração

Carta aberta de Religiosas, Religiosos, Leigos e Leigas

cuidadores dos bens da Criação na América Latina

A Carta Aberta foi desenvolvida ao final do encontro de religiosos/as e leigos/as comprometidos na defesa do direito socioambiental contra os impactos da mega-mineração no continente Latinoamericano. A Carta Aberta também está disponível em espanhol. Nota-se que está previsto também um encontro ampliado desse grupo no Brasil, no segundo semestre de 2014.

Leia na íntegra:

Somos religiosas, religiosos, leigos e leigas de América Latina interpelados pela grave situação de nossos povos frente à indústria extrativa, impactados dia após dia pela destruição da Criação, pela exploração indiscriminada dos Bens Comuns, pela repressão e exclusão que geram conflitos sociais, afetam os Direitos Humanos e destroem ecossistemas vitais.

Tentamos elaborar em conjunto estratégias de resposta a essa complexa realidade, à luz do Evangelho.

Em novembro de 2013, encontramo-nos em Lima como grupo inicial, que nasceu desde as experiências concretas de quem trabalha nas regiões de conflito com empreendimentos extrativos.

No Peru, país latino-americano com os melhores indicadores de desenvolvimento econômico, a Defensoria del Pueblo evidenciou que a mineração é a maior fonte de conflitos sociais.

Em todos os nossos países, o extrativismo é uma fonte de constantes e graves conflitos.

Estavam presentes no encontro trinta pessoas, vindo de Salvador, Honduras, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Argentina, Brasil, mas também religiosas/os e leigas/os que trabalham em agências internacionais como VIVAT International, Franciscans International e Mercy Internacional (ONGs de diversas congregações religiosas na ONU) e no escritório de Justiça, Paz e Integridade da Criação dos franciscanos OFM de Roma. O processo foi apoiado e acompanhado por Misereor, a agência de desenvolvimento da igreja católica na Alemanha.

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), várias dioceses e conferências de bispos católicos, bem como o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI), aprofundaram e debateram os conflitos provocados pelos grandes projetos de mineração e energia em nossos Países.

As comunidades cristãs, em muitos casos, foram protagonistas da resistência a esses projetos, em defesa de direitos e tradições locais e em busca de alternativas a esse modelo desenvolvimentista e espoliador, com raízes coloniais.

As organizações cristãs de base sentiram a necessidade de relançar a articulação entre elas e dentro da igreja institucional, em espírito ecumênico.

O contexto é extremamente desafiador: os pastores e líderes cristãos que defendem as comunidades, o meio ambiente e os trabalhadores frente aos impactos da mineração são cada vez mais criminalizados e perseguidos, se encontram isolados e em vários casos pouco apoiados pelas instituições das igrejas ou congregações às quais pertencem. Várias catequistas, irmãs, padres ou pastores foram mortos, ameaçados ou afastados das comunidades junto às quais viviam e lutavam.

As populações tradicionais são as mais impactadas pelos grandes projetos extrativos. Muitas doenças são adquiridas; seus territórios tradicionais são devastados, suas culturas e espiritualidades ameaçadas.

Preocupam-nos os ataques aos direitos indígenas arduamente conquistados, nas últimas décadas, diante das pressões das empresas mineradoras. As populações nativas não são respeitadas em seu direito de veto à construção de grandes hidrelétricas e à exploração mineral nos territórios que pertenceram aos seus ancestrais.

Frente a esse preocupante cenário, há uma necessidade extrema de compor laços de aliança entre quem assumiu a missão cristã de cuidar da Criação, fortalecendo inclusive o diálogo com a hierarquia de nossas igrejas. Alegrou-nos muito a participação de dom Guilherme Werlang, bispo do Brasil¹, ao longo de todo o encontro de Lima, bem como o apoio de Papa Francisco à luta contra a mineração em grande escala² expressado em recente encontro em Roma: sinais importantes que apontam para o futuro.

Ao longo do primeiro encontro em Lima definimos algumas pistas de convergência e trabalho para os próximos tempos:

Queremos contribuir com a releitura bíblico-teológica dos princípios que fundamentam o compromisso cristão por justiça, paz e integridade da criação (JPIC). Queremos aprofundar as conexões entre os valores sagrados das tradições de nossos povos, a cultura do Buen Vivir e a mensagem cristã, no compromisso comum pela defesa da vida. Vamos trabalhar à inclusão desses temas na educação popular das comunidades cristãs.
Queremos dialogar com a igreja institucional católica, com as redes de igrejas evangélicas, com as coordenações de nossas congregações religiosas. Buscaremos fortalecer nosso diálogo com o CLAI e promover um encontro de reflexão e retiro em que representantes dos afetados por mineração peçam ao Vaticano amparo e defesa de seus direitos e estilos de vida.
Queremos construir pontes entre as comunidades impactadas e as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, através da missão das religiosas e religiosos que trabalham nas Nações Unidas, nas coordenações nacionais e internacionais de JPIC e nas redes internacionais de luta contra os impactos da mineração.

Para isso, convocamos a um debate permanente sobre esses pontos os religiosos-as e lideranças leigas da America Latina, sensíveis a essa urgência e dispostos a esse compromisso em defesa das comunidades atingidas por mineração.

Queremos voltar a nos encontrar no Brasil, no final de 2014, para afirmar estes e novos compromissos, com um grupo maior e mais articulado, para que nossos povos sintam a proximidade das igrejas e para que tudo, neles, tenha vida em abundância.

Lima, 4-5 de novembro de 2013

Ofelia Vargas – Peru – Grufides

Pablo Sanchez – Peru – Grufides

Juan Goicochea – Peru – Missionários Combonianos

René Flores – Honduras – Frades Menores Franciscanos

César Espinoza – Honduras – Missionários Claretianos

Donald Hernandes – Honduras – CEPRODEH

Filomeno Ceja – Guatemala – Missionários Combonianos

Juan de La Cruz – Ecuador – Salesianos

Dário Bossi – Brasil – Missionários Combonianos

Danilo Chammas – Brasil – Justiça nos Trilhos

Rodrigo Peret – Brasil – Frades Menores Franciscanos

Gilberto Pauwels – Bolívia – Oblatos de Maria Imaculada

Adriel Ruiz – Colômbia – Sacerdote Diocesano

Cesar Correa – Chile – Missionários Columbanos

César Padilla – Chile – OCMAL

Ana Maria Siufi – Argentina – Hermana de la Misericordia de las Américas

Fábio Ferreira – Roma – Frades Menores Franciscanos

Jean Paul Pezzi – EUA – Missionários Combonianos

Seamus Finn – EUA – Oblatos de Maria Imaculada

Amanda Lyons –EUA – Franciscans International

Aine O'Connor – EUA – Sisters of Mercy, Mercy International Association at the UN

Zélia Cordeiro – EUA – Missionária Serva do Espírito Santo/VIVAT Internacional

Para contatos e maiores informações: iglesiaymineria@gmail.com

_________________________________________________________________________________

¹ Presidente da Comissão Episcopal Brasileira para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

² Cf. http://www.ejolt.org/2013/11/the-pope-says-no-to-fracking-and-that-water-is-worth-more-than-gold/

Amazônia colombiana não tem leis específicas

A Colômbia, nesse aspecto, foi um dos primeiros países da América Latina a apresentar normas específicas sobre a proteção dos recursos naturais e do meio ambiente (Reprodução)

Ana Virgínia Gabrich*

A região amazônica possui importância determinante em matéria ambiental, sendo tema de constantes debates. Devido à riqueza de seus recursos naturais, é alvo de exploração desenfreada, o que ameaça sua preservação.

A Pan-Amazônia, como é chamada a região, abrange oito países e um Departamento: Brasil, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e a Guiana Francesa (que é um Departamento francês). Com o intuito de preservar a área, esses países firmaram, em 1978, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. O que se percebe, no entanto, é que a ausência de uma legislação comum que abranja todos os países acaba por dificultar o estabelecimento de uma preservação mais efetiva da Amazônia.

A Colômbia, nesse aspecto, foi um dos primeiros países da América Latina a apresentar normas específicas sobre a proteção dos recursos naturais e do meio ambiente. Entretanto, apesar desse pioneirismo, não se encontram muitas referências que abordem exclusivamente a proteção amazônica.

Sobre a proteção dos recursos hídricos, a bacia amazônica colombiana compreende 16,14% do território do país e é composta por seis principais rios: Rio Amazonas, Rio Japurá, Rio Putumayo, Rio Guaviare, Rio Apaporis e Rio Uapés. Apesar dessa extensão, não há na Colômbia uma legislação específica sobre a gestão das águas, estando o tema abarcado pela legislação ambiental geral do país.

Já no tocante aos recursos minerais, a região da Amazônia colombiana possuía, até 2016, cerca de 140 títulos de mineração vigentes, o que corresponde a uma área de aproximadamente 100 mil hectares, em sua grande parte dedicada à exploração de ouro. Em termos legais, o país possui o Código de Minas (Ley nº 685/01) que, dentre outros aspectos, aborda em seu artigo 35 as chamadas zonas de mineração restrita, que abrangem áreas indígenas, áreas de especial interesse arqueológico, histórico ou cultural. Não há, todavia, nenhuma menção expressa à região amazônica.

Em matéria de proteção à diversidade biológica, a Colômbia possui alguns órgãos importantes. Além do Ministerio de Ambiente y Dessarollo Sostenible (MADS), consta com o Sistema Ambiental (Sima) e o Sistema Nacional de Información sobre Biodiversidad (SIB Colômbia). Destacando-se, também, o trabalho realizado pelo Instituto de Investigación de Recursos Biológicos Alexander Von Humboldt, uma organização civil sem fins lucrativos, responsável pela pesquisa sobre a biodiversidade, incluindo os recursos hidrobiológicos e genéticos.

Com relação às áreas protegidas – aquelas áreas geograficamente definidas, designadas, reguladas e administradas, com a finalidade de alcançar os objetivos específicos de conservação –, destaca-se a Ley 388/97, que reconhece que o ordenamento do território deve considerar as áreas protegidas, declaras pelas “Corporaciones Autónomas Regionales”, as áreas integrantes do “Sistema de Parques Nacionales Naturales y las Reservas Forestales Nacionales”.

Sobre a questão cultural, a diversidade cultural da Amazônia colombiana se destaca em termos de gastronomia, folclore, artesanato e presença de grupos indígenas. A legislação colombiana que trata das questões de cultura é a Ley nº 397/97 (modificada pela Ley 1.185/08). Para a proteção do patrimônio cultural colombiano, a lei traça diversas diretrizes, entretanto, não traz artigos específicos sobre a proteção da Amazônia, que é protegida pelas diretrizes gerais da lei.

É expressiva, também, na legislação colombiana, a atenção conferida às populações indígenas e quilombolas, como atesta a Ley 70/93, que reconhece as comunidades negras que ocupam terras nas zonas rurais ribeirinhas dos rios da Bacia do Pacífico, e o Decreto 1088/93, que cria os conselhos e autoridades indígenas.

Ainda sobre os povos indígenas, a Amazônia Colombiana possui uma população indígena de mais de 100 mil habitantes, que representam 0,22% da população total do país. Os indígenas estão localizados nos departamentos de Putumayo, Caquetá, Guaviare, Guaianía, Vaupés e Amazonas, agrupando-se em 52 grupos étnicos distintos, o que enfatiza a pluriculturalidade da região. Além disso, dados do Instituto Sinchi informam que os grupos estão distribuídos em 192 reservas indígenas, ocupando cerca de 51% do território da Amazônia Colombiana.

Diante do apresentado, pode-se concluir que a Colômbia foi um dos primeiros países da América Latina a apresentar normas específicas sobre a proteção ambiental, criando diversos dispositivos legais sobre o assunto.

Apesar de todo o pioneirismo da legislação ambiental colombiana, percebe-se que, em matéria de proteção da região amazônica, faltam leis específicas sobre o tema. Em que pese a importância que a região possui para o país, são raros os dispositivos que mencionam a Amazônia, ficando sua proteção a cargo de leis genéricas. Assim, preza-se por uma maior atenção, em termos legais, à proteção da Amazônia, não apenas pela sua importância para a Colômbia, como também pela importância da região para os países que integram a Pan-Amazônia.

* Este texto é o terceiro da série de nove artigos sobre jurisdição ambiental dos países que compõem a Pan-Amazônia. A versão integral do livro Pan-Amazônia: O ordenamento jurídico na perspectiva das questões socioambientais e da proteção ambiental está disponível gratuitamente no site da Editora Dom Helder. Leia amanhã texto de Sébastien Kiwonghi Bizawu e Lorena Belo sobre o Equador.

Leia também:

* Ana Virgínia Gabrich é ministra a disciplina Teoria Geral do Estado e Ciência Política. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogada. Doutoranda em Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara. Integra o Corpo Docente desde agosto de 2014, de forma contínua.

Diálogos sobre a vida e a mineração

Carta aberta de Religiosas, Religiosos, Leigos e Leigas

cuidadores dos bens da Criação na América Latina

Leia na íntegra:

Tentamos elaborar em conjunto estratégias de resposta a essa complexa realidade, à luz do Evangelho.

Em novembro de 2013, encontramo-nos em Lima como grupo inicial, que nasceu desde as experiências concretas de quem trabalha nas regiões de conflito com empreendimentos extrativos.

No Peru, país latino-americano com os melhores indicadores de desenvolvimento econômico, a Defensoria del Pueblo evidenciou que a mineração é a maior fonte de conflitos sociais.

Em todos os nossos países, o extrativismo é uma fonte de constantes e graves conflitos.

As organizações cristãs de base sentiram a necessidade de relançar a articulação entre elas e dentro da igreja institucional, em espírito ecumênico.

Ao longo do primeiro encontro em Lima definimos algumas pistas de convergência e trabalho para os próximos tempos:

Queremos contribuir com a releitura bíblico-teológica dos princípios que fundamentam o compromisso cristão por justiça, paz e integridade da criação (JPIC). Queremos aprofundar as conexões entre os valores sagrados das tradições de nossos povos, a cultura do Buen Vivir e a mensagem cristã, no compromisso comum pela defesa da vida. Vamos trabalhar à inclusão desses temas na educação popular das comunidades cristãs.
Queremos dialogar com a igreja institucional católica, com as redes de igrejas evangélicas, com as coordenações de nossas congregações religiosas. Buscaremos fortalecer nosso diálogo com o CLAI e promover um encontro de reflexão e retiro em que representantes dos afetados por mineração peçam ao Vaticano amparo e defesa de seus direitos e estilos de vida.
Queremos construir pontes entre as comunidades impactadas e as instituições internacionais de defesa dos direitos humanos, através da missão das religiosas e religiosos que trabalham nas Nações Unidas, nas coordenações nacionais e internacionais de JPIC e nas redes internacionais de luta contra os impactos da mineração.

Lima, 4-5 de novembro de 2013

Ofelia Vargas – Peru – Grufides

Pablo Sanchez – Peru – Grufides

Juan Goicochea – Peru – Missionários Combonianos

René Flores – Honduras – Frades Menores Franciscanos

César Espinoza – Honduras – Missionários Claretianos

Donald Hernandes – Honduras – CEPRODEH

Filomeno Ceja – Guatemala – Missionários Combonianos

Juan de La Cruz – Ecuador – Salesianos

Dário Bossi – Brasil – Missionários Combonianos

Danilo Chammas – Brasil – Justiça nos Trilhos

Rodrigo Peret – Brasil – Frades Menores Franciscanos

Gilberto Pauwels – Bolívia – Oblatos de Maria Imaculada

Adriel Ruiz – Colômbia – Sacerdote Diocesano

Cesar Correa – Chile – Missionários Columbanos

César Padilla – Chile – OCMAL

Ana Maria Siufi – Argentina – Hermana de la Misericordia de las Américas

Fábio Ferreira – Roma – Frades Menores Franciscanos

Jean Paul Pezzi – EUA – Missionários Combonianos

Seamus Finn – EUA – Oblatos de Maria Imaculada

Amanda Lyons –EUA – Franciscans International

Aine O'Connor – EUA – Sisters of Mercy, Mercy International Association at the UN

Zélia Cordeiro – EUA – Missionária Serva do Espírito Santo/VIVAT Internacional

Para contatos e maiores informações: iglesiaymineria@gmail.com

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¹ Presidente da Comissão Episcopal Brasileira para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz

² Cf. http://www.ejolt.org/2013/11/the-pope-says-no-to-fracking-and-that-water-is-worth-more-than-gold/

Mudanças climáticas terão forte efeito sobre chuvas no Brasil e na América Latina

Mudanças climáticas terão forte efeito sobre chuvas no Brasil e na América Latina, diz FAO

O clima e a agricultura na região da América Latina e do Caribe não serão mais os mesmos com os efeitos das mudanças climáticas: os prognósticos indicam que no fim do século 21 haverá uma grande variação no nível de precipitações na América do Sul, com mudanças heterogêneas — enquanto no Nordeste brasileiro estima-se que haverá uma redução de 22% das chuvas, em áreas do sul-oriente da América do Sul se espera um aumento de 25%.

Mudanças climáticas devem provocar importantes alterações no padrão da chuva em países latino-americanos, disse a FAO. Foto: EBC

O clima e a agricultura na região da América Latina e do Caribe não serão mais os mesmos com os efeitos das mudanças climáticas: os prognósticos indicam que no fim do século 21 haverá uma grande variação no nível de precipitações na América do Sul, com mudanças heterogêneas — enquanto no Nordeste brasileiro estima-se que haverá uma redução de 22% das chuvas, em áreas do sul-oriente da América do Sul se espera um aumento de 25%.

A conclusão consta nos relatórios “O Estado Mundial da Agricultura e da Alimentação (SOFA, na sigla em inglês)” e “Mudanças Climáticas e Segurança Alimentar e Nutricional da América Latina e Caribe”, publicados na segunda-feira (17) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Segundo a FAO, as alterações no padrão das chuvas terá importantes efeitos sobre a agricultura latino-americana e caribenha, e será cada vez mais difícil realizar colheitas, criar animais, gerir florestas e pescar nos mesmos locais e da mesma forma que anteriormente.

“Dado que a mudança climática altera os padrões das chuvas e a disponibilidade de água, a capacidade para enfrentar a escassez ou os excedentes de água será fundamental nos esforços para melhorar a produtividade de forma sustentável”, disse o relatório.

O relatório destacou o risco de perda de superfície das florestas da região, que se transformarão em savanas, destacando que a Amazônia enfrentará risco de incêndios frequentes. Na América Central, as mudanças climáticas colocam 40% das espécies de manguezais em ameaça de extinção.

Conversão de florestas

O documento da agência da ONU alertou também para a crescente conversão de florestas latino-americanas e caribenhas em terras para a agricultura ou pecuária, o que representa a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa na região.

A redução do desmatamento é a principal frente de combate às mudanças climáticas na América Latina, enquanto a pecuária e a agricultura são os setores que mais degradam as florestas da região, contribuindo para a emissão de gases do efeito estuda, segundo a organização.

Segundo o relatório, as três principais fontes de emissões de gases de efeito estufa da agricultura em 2014 na América Latina e no Caribe foram a fermentação entérica (58%) — o gás produzido nos sistemas digestivos dos ruminantes —, o estrume deixado nas pastagens (23%) e os fertilizantes sintéticos (6%).

Por esse motivo, a FAO faz um chamado global para que os governos implementem transformações rápidas nos sistemas alimentares e agrícolas para lidar com as mudanças climáticas. A agência da ONU também recomendou avançar em estabelecer compromissos nacionais de erradicação da fome e da pobreza.

De acordo com a FAO, essas transformações incluem práticas como o uso eficiente dos fertilizantes, a promoção de dietas que não estejam baseadas em produtos de origem animal, pois sua produção exerce uma forte pressão sobre os recursos naturais, a redução das perdas e desperdícios de alimentos e o apoio aos pequenos agricultores.

Efeitos na agricultura

O relatório apontou que as mudanças climáticas vão afetar os cultivos e a pecuária da região de diferentes maneiras. Também se verificará maiores secas dos solos e aumento da temperatura vai reduzir as produtividades nas regiões tropicais e subtropicais.

Além disso, se espera uma maior salinização e desertificação em áreas áridas do Chile e do Brasil, enquanto a agricultura de sequeiro em áreas semiáridas vai enfrentar perdas de colheitas.

A FAO também faz o prognóstico de que as mudanças climáticas vão provocar a diminuição da produção primária no Pacífico tropical e algumas espécies de peixes vão se trasladar em direção ao sul. A maior frequência das tempestades, furacões e ciclones vão prejudicar a aquicultura e a pesca do Caribe, e as mudanças na temperatura podem alterar a fisiologia das espécies de peixes de água doce e gerar o afundamento dos sistemas dos arrecifes de corais.

Ameaças à luta contra a fome

Um relatório complementar ao SOFA, denominado “Mudanças Climáticas e Segurança Alimentar e Nutricional da América Latina e Caribe”, publicado na segunda-feira (17) pelo Escritório Regional para América Latina e Caribe da FAO, apontou que as mudanças climáticas podem afetar as quatro dimensões da segurança alimentar e ameaçar as grandes conquistas que a região vem alcançando na luta contra a fome e a pobreza.

As mudanças climáticas podem afetar a estabilidade da segurança alimentar devido a uma maior incerteza em relação ao desempenho produtivo das atividades agrícolas, a renda das famílias e os preços dos alimentos.

No caso da disponibilidade, as mudanças climáticas podem afetar diretamente a produção alimentar, com a possível diminuição da quantidade física e variedade de alimentos disponíveis. Choques climáticos em grandes áreas produtoras poderiam ter severas implicações no comércio, chegando a afetar a oferta internacional de alimentos.

Além disso, as mudanças climáticas podem incidir na dimensão de acesso da segurança alimentar e nutricional, com variações bruscas da renda das famílias dependentes do setor agrícola ou no caso de uma redução da demanda de mão de obra assalariada para as tarefas agrícolas, repercutindo em sua capacidade de comprar alimentos.

As alterações no clima podem ainda incidir na dimensão de utilização, gerando mudanças importantes nas dietas da população, por uma oferta e ingestão alimentar pouco variada e afastada de padrões alimentares saudáveis, o que levaria a consequências negativas na nutrição.

Fonte: ONUBR

Primeira mina de diamantes da América Latina opera na Bahia a partir de 2015

A Lipari Mineração já cumpriu 35 condicionantes da Licença Prévia (LP) ambiental e protocolou o requerimento da Licença de Instalação (LI) para o Projeto Braúna no Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), dia 24 de abril, avançando mais uma etapa para a concretização do empreendimento, no município de Nordestina, Bahia.

A produção industrial está prevista para o primeiro trimestre de 2015, precedida pelas atividades de comissionamento da mina e o aumento gradual da produção durante o último trimestre deste ano.

"Desde janeiro a nossa equipe técnica ficou dedicada ao atendimento das exigências do INEMA para permitir o protocolo do requerimento da Licença. O resultado foi muito positivo e a partir de agora aguardamos a liberação da Licença de Instalação para iniciar as obras de implantação do Projeto Braúna ainda neste primeiro semestre", destacou o presidente e diretor executivo da Lipari Mineração, Ken Johnson, em entrevista ao Tribuna Feirense.

Segundo o executivo, durante os próximos dois meses os equipamentos com tecnologia específica para a planta de beneficiamento, oriundos da África do Sul, começam a chegar ao município de Nordestina, local de instalação do Projeto.

A empresa já investiu no empreendimento mais de R$ 80 milhões em pesquisa, exploração e planejamento. Para a implantação, o montante previsto é de R$ 100 milhões.

O Projeto Braúna integra 22 ocorrências de kimberlito (rochas que contém diamante) e será a primeira mina de diamantes da América do Sul desenvolvida em rocha kimberlítica, a principal fonte primária do mineral. A entrada em operação do Projeto Braúna aumentará em cinco vezes a produção de diamantes do Brasil.

Empregos

"Na fase de construção e montagem do projeto haverá um impacto direto com a criação de até 600 postos de trabalho. Em seu pleno funcionamento, a perspectiva é que a mina empregue até 300 trabalhadores diretos e contribua para o surgimento de mais de 3.500 postos de trabalho indiretos", ressalta Johnson.

Na primeira fase do projeto, cujo alvo é o kimberlito denominado Braúna 3, estima-se a extração de 4,9 milhões de toneladas de kimberlito, distribuídos em dois lobos principais (Norte e Sul) e a disposição de 32,9 milhões de toneladas de estéril (granodiorito), produzindo cerca de 2,5 milhões de quilates de diamantes durante os primeiros 7 anos de operação a céu aberto. A mina possui potencial para estender a vida útil da operação através de lavra subterrânea e do desenvolvimento de recursos adicionais associados às demais ocorrências de kimberlito que foram descobertas nas áreas de concessão da empresa.

Laísa Mangelli