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Programa para biocombustível pode ser aliado contra desmatamento

Metas devem mobilizar indústrias de etanol e biodiesel na redução de danos ambientais (REUTERS/Paulo Whitaker)

O RenovaBio, política de biocombustíveis do Brasil que terá o pontapé inicial no próximo dia 24, trará mecanismos que visam incentivar empresas do setor a cumprir rigorosas regras contra o desmatamento para expansão agrícola.

Essas metas devem mobilizar as indústrias de etanol e biodiesel em prol da redução de danos ambientais no momento em que o país registra avanço do desmatamento, segundo especialistas.

A iniciativa, que visa garantir receita adicional ao produtor de biocombustível pela redução de emissões de gases de efeito estufa proporcionada pelo uso de etanol e biodiesel, requer que áreas usadas para cana, soja e milho não tenham sofrido desmate após novembro de 2018, ainda que a lei ambiental permita.

Essa receita adicional deverá ser obtida pela emissão, pelas usinas, dos chamados créditos de descarbonização (CBio), que serão comprados pelas distribuidoras de combustíveis para compensar as emissões pela venda de combustíveis fósseis.

No horizonte de uma década, por meio dos CBios, o RenovaBio tem objetivos de retirar cerca de 670 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera, contribuindo para o cumprimento das metas do Acordo de Paris, além de impulsionar a indústria de biocombustível.

Criado por lei aprovada no final de 2017, na administração Michel Temer, o programa teve a regulamentação concluída já sob o governo Jair Bolsonaro, que tem levantado tensão entre ambientalistas devido à alta nos índices de desmatamento na Amazônia e às declarações polêmicas do presidente sobre o tema.

“Se tiver um hectare desmatado após novembro de 2018, a propriedade rural está fora do RenovaBio”, destacou o gerente de Economia e Análise Setorial da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Luciano Rodrigues, em referência a áreas produtoras das principais matérias-primas dos biocombustíveis.

Em entrevista à reportagem, ele disse que, para evitar questionamentos, as regras do RenovaBio são mais rigorosas do que as estabelecidas pelo Código Florestal, que autoriza o desmatamento de parcelas da propriedade rural em percentuais que dependem da região, com normas mais severas no Bioma Amazônico, onde é permitido pela lei desflorestar até 20% da área.

O rigor do RenovaBio em relação ao desmatamento, a principal fonte de emissão de carbono no Brasil, será estabelecido em um momento em que integrantes do próprio governo e agricultores questionam a Moratória da Soja, um programa da indústria que proíbe a compra de grãos de áreas do Bioma Amazônico desflorestadas após 2008. Fazendeiros querem ter o direito de usar toda a área agrícola que a lei permite.

Desafio de Rastrear

No caso do setor de etanol de cana, que pela própria lógica do negócio trabalha com fornecedores mais próximos das usinas, o controle da origem da matéria-prima livre de desmatamento seria mais fácil, concordou o economista da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Amaral.

Questionado, ele admitiu que a rastreabilidade da soja e do milho é questão que exige atenção, pois os grãos são comprados de vários fornecedores e armazenados em um mesmo silo.

“Isso acaba sendo um desafio… a soja, desde que armazenada em boas condições, ela pode ser transportada de Mato Grosso para a China, para qualquer lugar. Isso traz desafio maior de estreitar o relacionamento com o produtor”, comentou ele, lembrando que o RenovaBio exige que o agricultor tenha Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta de rastreabilidade.

Ele disse ainda que o RenovaBio, por meio dos CBios, deverá dar um incentivo financeiro aos integrantes da cadeia produtora, permitindo uma espécie de pagamento por serviços ambientais. Segundo Amaral, caberá a cada setor negociar para definir valores que poderão ser repassados aos fornecedores.

De olho nisso, dezenas de empresas já estão participando do processo em busca da aprovação para emissão de CBios, incluindo unidades de multinacionais como a Cofco, Tereos e BP, além de brasileiras como Biosev e São Martinho, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Até sexta-feira, 47 companhias estavam em fase de consulta pública para certificação visando emissão dos certificados. Outras 40 estavam sob aviso de início de consulta pública, enquanto 29 passavam por consulta e cinco haviam sido aprovadas, apontou a ANP, incluindo unidades de biodiesel BSBios e JBS, além plantas de etanol da São Martinho e da usina Vale do Paraná.

Com base neste interesse inicial, a reguladora afirmou à Reuters em nota que acredita que as empresas aprovadas nos próximos meses serão suficientes para que o país atinja a meta de 2020, de descarbonização de 28,7 milhões de toneladas. “Os produtores de maior volume estão em processo de certificação, o que nos dá segurança para alcançar as metas.”

Eficiência, a chave do negócio

Enquanto associações do setor admitem que ajustes finos precisam ser feitos para aprimorar o RenovaBio, todos têm certeza de que as empresas precisarão buscar eficiência para conseguir tirar o melhor proveito do programa. “A usina mais eficiente vai emitir mais CBios… O programa vai resultar em mais produtividade…”, disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Pádua Rodrigues.

O grau de eficiência será medido no processo de autorização para emissão dos CBios e ditará a proporção de certificados a serem obtido pelos produtores para cada volume de etanol comercializado.

Assim uma usina mais eficaz poderá emitir certificado com metade do volume de etanol que uma usina menos eficaz precisaria comercializar para obter o mesmo CBio, disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues.

“A diferença do ganho entre uma mais eficiente e uma menos eficiente pode ser de 100%”, apontou ele, o que explicaria a corrida por uma nota melhor e, por consequência, pela possibilidade de maior receita com o RenovaBio.

O presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem), Guilherme Nolasco, defendeu que a RenovaCalc (calculadora para definir a nota de desempenho ambiental das usinas) seja ajustada para capturar alguns ganhos de eficiência, como por exemplo a redução na aplicação de adubos devido ao resíduo de fertilizante deixado no solo para o milho, após o cultivo da soja.

“Há uma dificuldade de segregação de insumos de primeira e segunda safra, mas o governo e a ANP estão muito abertos a construir os ajustes necessários…”, disse Nolasco, acrescentando que, no que diz respeito à questão ambiental, ainda que o milho usado pelas usinas seja plantado “em áreas consolidadas” (sem desmatamento), o setor está discutindo a criação de um “dispositivo de rastreabilidade de origem”.

Marcos Fava Neves, professor titular da USP e da FGV, especialista em planejamento estratégico do agronegócio, avalia que o setor conta com amplas áreas de pastagem no Brasil para ampliar a produção de matérias-primas sem apresentar problemas ao RenovaBio, e que os CBios, ao ampliarem a renda das empresas, estimularão a produção sustentável.

Assim como as associações, Neves evitou fazer estimativa de preço para o mercado de CBio. Mas ele avaliou que a margem das usinas pode aumentar em cerca de 30% com o programa e os certificados.

Reuters

BIOCOMBUSTÍVEL: O MITO DO COMBUSTÍVEL ECOLOGICAMENTE LIMPO

Desde a década de 1970, tem surgido uma série de alternativas para o consumo de petróleo, e a produção dos biocombustíveis tem ganhado valorosa importância, principalmente, pela preocupação com a poluição ambiental.

Os biocombustíveis são fontes de energia renováveis de origem biológica, oriundos basicamente de produtos vegetais e animais, sendo que algumas substâncias como o biodiesel, presente na matriz energética brasileira desde 2005 através da Lei n° 11097/05, possuem uma porcentagem de derivados de petróleo.

As principais matérias-primas para a produção de biocombustíveis são a cana-de-açúcar, beterraba, semente de girassol, mamona, milho, mandioca, babaçu, soja, lenha, resíduos florestais, excrementos de animais, resíduos agrícolas, entre outras.

O art. 6°, XXIV da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, define tecnicamente o biocombustível como ‘‘todo combustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna; ou, conforme regulamento, para outro tipo de geração de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil’’.

São exemplos de biocombustíveis: bioetanol, biodiesel, biogás, biomassa, biometanol – estes os mais utilizados -, bioéter dimetílico, bio-ETBE, bio-MTBE, biocombustíveis sintéticos e biohidrogênio.

Dados da Agência Internacional de Energia (AIE)¹, demonstram que 87% de todo o combustível consumido no mundo advém de origem fóssil: petróleo, gás natural e carvão mineral, porém, tratam-se de substâncias poluentes.

Neste sentido, os biocombustíveis figuram nos meios de comunicação como uma alternativa eficaz, geralmente denominado de combustível limpo, verde ou ecologicamente correto.

No caso, são apontados vários aspectos como a redução da dependência energética em relação aos combustíveis fósseis e a produção a partir de plantas que absorvem CO2 e permitem a produção de combustíveis que não emitem gases com efeito de estufa, que fazem com que os biocombustíveis se apresentem como algo totalmente benéfico ao ambiente.

Não obstante, tal ideia trata-se de verdadeiro mito, ou seja, uma concepção falsa sem similaridade na realidade.

De fato, os biocombustíveis aparecem como uma das possíveis alternativas para o problema energético do mundo, entretanto, possuem várias desvantagens que não lhe permitem ser considerado um combustível ecologicamente limpo.

Tem-se então que a produção de biocombustíveis poderá causar uma série de fatores prejudiciais que comprometem a qualidade ambiental, dentre eles:

 

– Gasto de grande quantidade de energia para a produção;

– Diminuição da biodiversidade;

– Intensificação das plantações de matérias-primas: perda de nutrientes do solo, erosão e desmatamentos;

– Risco de contaminação do solo e do ar com o uso indiscriminado de fertilizantes nitrogenados nas plantações, com liberação de óxidos de nitrogênio, que também são gases estufa;

– Maior utilização dos recursos hídricos (para irrigação das culturas);

– Contaminação de lençóis freáticos por nitritos e nitratos, provenientes de fertilizantes.

– Queimadas, derrubadas de árvores e uso de máquinas no processo produtivo que agridem o meio ambiente, dentre outros.

 

Há ainda a possibilidade de redução da produção de alimentos em detrimento do aumento da produção de biocombustíveis, que poderia em tese, contribuir para aumento da fome no mundo e o encarecimento dos alimentos.

Vale destacar, que o presente texto não tem o condão de ir contra a produção e utilização de biocombustíveis, mas sim, de provocar uma profunda reflexão sobre como a veiculação das informações sobre os biocombustíveis como combustíveis totalmente limpos tem figurado nos meios de comunicação de forma deturpada, tendo vista, os inúmeros danos que poderá causar ao meio ambiente.

Nesse sentido, a reflexão sobre uma mudança de racionalidade na busca de alternativas para a produção energética, visa a alertar para o complexo de valores a serem observados na ‘‘implantação de instrumentos jurídico-econômicos pela política de meio ambiente, evitando-se, assim, que a norma ambiental confira validade jurídica aos mecanismos que alicerçam o estabelecimento de uma economia ambiental’’.²

Sendo assim, verifica-se que toda produção e utilização de um material em larga escala pelo homem, podem resultar em danos ambientais e o fato de haverem instrumentos jurídico-econômicos eficazes bem como um conhecimento prévio acerca dos prováveis problemas, é importante para utilização do material com as devidas precauções que ele merece.

Ademais, a conscientização sobre o consumo sustentável também é necessária para a construção de uma política para produção e uso de biocombustível, portanto, merece uma análise criteriosa, onde possam ser abordados seus aspectos positivos e negativos.

O tema instigante dos biocombustíveis e produção energia é um significativo assunto para homem neste século XXI que merece ampla atenção e a sociedade não pode ficar a margem desta discussão.

 

*Artigo escrito por Eriton Geraldo Vieira, mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC e integrante do Grupo de Pesquisa “Produção de Energia e proteção da paisagem: uma discussão necessária”. Bolsista pela FAPEMIG.

 

¹ Disponível em: http://www.iea.org/statistics/.

 

² DERANI, Cristiane; SOUZA, Kelly Schaper Soriano de. Instrumentos econômicos na política nacional do meio ambiente: Por uma economia ecológica. Revista Veredas do Direito. Belo Horizonte: Vol.10, n. 19, p. 249, Jan./Jun. 2013.

 

Soluções para o Aquecimento Global – O que podemos fazer?

 

As evidências de que nós, humanos, somos os causadores do aquecimento global, são grandes, mas a questão do que fazer sobre ele permanece em controvérsia. Economia, sociedade, e a política são importantes fatores no planejamento para o futuro.

Mesmo que nós parássemos hoje de emitir gases de efeito estufa, a Terra continuaria quente a um grau Fahrenheit ou menos. Pensando num futuro próximo, o que nós fazemos hoje fará uma grande diferença, dependendo das nossas escolhas. Cientistas prevêem que a Terra pode eventualmente esquentar a 2.5 graus ou bem mais de 10 graus.

A meta geralmente citada é estabilizar as emissões de gases do efeito estufa aproximadamente 450-550 partes por milhão (ppm), o que significa a metade dos níveis industriais gerados atualmente. Este é o ponto em que muitos acreditam que os impactos mais danosos da mudança climática podem ser evitados. Hoje as concentrações atuais de emissões de gases estão em 380 ppm, o que significa que não há mais tempo a perder. De acordo com o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), nós teríamos que reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 50% a 80%, para assim estar no caminho certo no próximo século a um nível aceitável.

Isso é possível?

Muitas pessoas e governantes já trabalham muito na diminuição das emissões dos gases do efeito estufa, e todos podem ajudar.

Os pesquisadores Stephen Pacala e Robert Socolown da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, têm sugerido uma abordagem que eles chamam de ‘suporte de estabilização’. O que significa reduzir as emissões de gazes a partir de uma variedade de fontes, com as tecnologias disponíveis nas próximas décadas ao invés de depender de uma enorme mudança em uma única área. Eles sugerem suportes que cada um poderá fazer para reduzir as emissões, e, todos juntos, poderiam mantê-las em níveis aproximadamente atuais para os próximos cinqüenta anos. O que nos coloca no caminho favorável para estabilizar em torno de 500 ppm.

Há muitas maneiras possíveis, incluindo melhorias na eficiência energética; economia de combustível fóssil em veículos; aumentos da energia eólica e solar; hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis; biocombustíveis (produzidos de matéria orgânica); gás natural e potência nuclear.

Há também a possibilidade de capturar o dióxido de carbono emitido pelos combustíveis fósseis e armazená-lo no subsolo, um processo chamado de "seqüestro de carbono", além de reduzir os gases que emitem para a atmosfera, também aumenta a quantidade de gases que retira da atmosfera. Plantas e árvores absorvem CO2 à medida que crescem, "seqüestrando" o carbono naturalmente. O crescente aumento da agricultura e as mudanças que podem ser feitas na forma de plantar pode intensificar a quantidade de carbono armazenado.

Algumas dessas tecnologias têm desvantagens, e diferentes comunidades irão tomar diferentes decisões sobre como guiar as suas vidas, mas a boa notícia é que há uma variedade de opções para nos colocar em um caminho em direção a um clima estável.

Tradução por Laísa Mangelli

Fonte: National Geographic