Encontro consolida a participação do Brasil na esfera internacional, especialmente na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que ocorrerá em Quito, no Equador, em outubro de 2016, afirma representante do programa da ONU.
ONU-Habitat
Entre os dias 7 e 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, delegações de 16 países e representantes de governos locais estarão reunidos no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que contará também com a presença do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat).
Na pauta do evento, temas como desenvolvimento urbano, governança metropolitana, mobilidade urbana, entre outros.
Para o diretor de Pesquisa e Capacitação da ONU-Habitat, Eduardo López Moreno, “o papel estratégico desempenhado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na organização do III EMDS é importante pois o desenvolvimento sustentável é um processo que requer uma participação efetiva, assim como uma grande colaboração entre instituições públicas, privadas e as demais partes interessadas”.
Segundo Moreno, o Encontro é importante porque potencializa o desenvolvimento de políticas urbanas sustentáveis no maior número de municípios do Brasil e também consolida a participação do Brasil na esfera internacional, especialmente na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que ocorrerá em Quito, no Equador, em outubro de 2016.
Os países que terão representantes no III EMDS são: Argentina, Austrália, Bolívia, Colômbia, Coreia do Sul, Cuba, Equador, Espanha, EUA, Filipinas, França, Itália, Quênia, Moçambique, Portugal e Uruguai.
O Instituto Ethos e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), com apoio da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realizam em Brasília no dia 29 de outubro de 2013, a partir das 9h, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, o Seminário “Política Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova Economia”. A intenção é discutir novos rumos para a política fiscal e tributária brasileira.
De acordo André Lima, advogado especialista em políticas públicas do Ipam entre 2008 e 2012, foram destinados mais de R$200 bilhões em incentivos tributários federais para diversos setores da economia (indústria, agropecuária, energia, transportes) sem considerar qualquer preocupação com a sustentabilidade e transparência sobre seus impactos socioambientais. Para a indústria foram R$ 100 bilhões, para a agricultura R$ 45 bilhões, para o transporte R$ 11 bilhões e para o setor de energia R$ 9bilhões.
No mesmo período, lembra o especialista, menos de R$ 10 bilhões foram efetivamente investidos pelo poder público em créditos e incentivos tributários para atividades consideradas sustentáveis. “A incongruência entre, de um lado, a Política Nacional de Meio Ambiente e a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e do outro, a política fiscal e tributária brasileira é evidente e vem aumentando a cada ano”, ressalta Lima.
Contramão constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 170 que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados dentre outros, o princípio da “defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação” (inciso VI).
Para Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, esse dispositivo constitucional apresenta um grande desafio no âmbito da estruturação das políticas de desenvolvimento econômico no Brasil. Para ele, os incentivos tributários têm sido importantes instrumentos da política econômica brasileira para estimular a produção e o consumo de bens e serviços essenciais para a manutenção e a geração de emprego, renda em setores supostamente estratégicos da economia, porém de sustentabilidade questionável.
“Mas o que notamos é a total ausência de transparência nos processos e nos critérios de tomada de decisão sobre os setores beneficiados com incentivos públicos”, constata Magri. Segundo ele os participantes do seminário devem propor uma aliança para uma política tributária justa e sustentável. Com informações da assessoria.
Seminário “Política Tributária e Sustentabilidade – uma Plataforma para a Nova Economia”
Data: 29 de outubro de 2013 Horário: 9h às 18h Local: Plenário 19 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal Brasília / DF
Membros do Greenpeace protestam contra óleo nas praias do Nordeste em frente ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (23) (Greenpeace/Instagram/Reprodução)
O Greenpeace realizou protesto nesta quarta-feira (23), em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, contra a política ambiental do governo Jair Bolsonaro (PSL). Os manifestantes colocaram tinta preta no asfalto para simbolizar o óleo derramado nas praias do Nordeste. Também espalharam madeira queimada, que teria sido recolhida de locais de extração ilegal na Amazônia.
Segundo a organização não governamental (ONG), 17 ativistas foram detidos pela Polícia Militar do Distrito Federal e levados à delegacia. O Greenpeace havia informado anteriormente que foram 23 presos, mas corrigiu o número. Em frente ao Planalto, foram postas placas com as mensagens “Pátria queimada, Brasil”, “Um governo contra o meio ambiente” e “Brasil manchado de óleo”.
O protesto mobilizou tropas da PM, além da equipe de segurança do Palácio do Planalto. O trânsito em frente à sede do governo foi bloqueado. Segundo o Greenpeace, a tinta utilizada é uma mistura não tóxica de tapioca maisena e anilina.
Por volta de 9h45, a entidade aceitou levar os manifestantes para o outro lado da via e liberar o tráfego para carros em frente ao Planalto. Mas disse que manteria a instalação com tinta e madeira. “Esse protesto é contra a política ‘antiambiental’ e de desmonte da gestão e proteção ambiental promovida por este governo”, disse Thiago Almeida, porta-voz de clima e energia do Greenpeace.
O governo Bolsonaro tenta contornar as críticas sobre a demora para agir contra o avanço do óleo. Na segunda-feira (21), o presidente em exercício, general Hamilton Mourão (PRTB), anunciou que o Exército reforçaria a limpeza das praias e admitiu que a medida era uma forma de dar “mais visibilidade” às ações do governo.
“O governo precisa colocar em prática de maneira efetiva e eficiente o plano nacional de contingência, que tanto demorou para acionar. E, claro, encontrar o ponto de origem para procurar causa e punir”, disse o porta-voz do Greenpeace.
O protesto foi feito durante viagem do presidente Bolsonaro à Ásia. O general Mourão está no Palácio do Planalto. Segundo os manifestantes, o protesto sem a presença de Bolsonaro foi uma coincidência.
Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que cerca de 30 ativistas participaram do protesto e levaram troncos de árvores e tinta preta misturada com óleo e amido de milho para frente do Palácio do Planalto.
“Os manifestantes foram encaminhados à 5ª DP e poderão responder pela Lei 9.0605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, diz a nota.
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, ironizou o protesto do Greenpeace em frente ao Palácio do Planalto. “Vou convidar o Greenpeace para ajudar a recolher o óleo lá (no Nordeste) em vez de jogar aqui”, disse Mourão.
O general declarou não ser contra protestos, mas defendeu limites para não atrapalhar o tráfego de carros. “Democracia é isso. Única coisa que penso é que poderia fazer protesto sem bloquear o trânsito”, disse.
Salles: ‘ecoterroristas’
Nas redes sociais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou a ação do Greeapeace. “Não bastasse não ajudar na limpeza do petróleo venezuelano nas praias do Nordeste, os ecoterroristas ainda depredam patrimônio público”, escreveu Salles.
O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente, também ironizou o protesto. “Nunca se importaram com o que dizem se importar realmente. Se animam somente com outra coi$a e estão dificultando para eles! Fácil entender tudo que está acontecendo nesse caso”, publicou o filho de Bolsonaro.
O Seminário Internacional de Sustentabilidade na Gestão de Eventos reunirá profissionais do segmento de eventos (produtores, empresas, fornecedores), estudantes ou pessoas de interesse geral para troca de práticas e geração de negócios sustentáveis.
Palestrantes renomados da área de sustentabilidade farão parte da programação, para compartilhar a sua experiência no setor, entre os palestrantes, André Palhano – idealizador da Virada Sustentável e parceiro da Agenda Sustentabilidade.
Como resultado deste encontro vamos construir uma rede de profissionais conscientes sobre a sua responsabilidade e papel no ambiente e na sociedade ,que permitirá alavancar os negócios sustentáveis no Brasil e estimular a adoção de boas práticas na realização de eventos.
Local: Auditório Principal do campus Brasília – Bloco C Térreo – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Brasília.
Endereço: Via L2 Norte, SGAN 610 (610 Norte), Módulo D, E, F e G. Asa Norte. Brasília/DF
O vencedor do leilão que assinará o contrato é o consórcio formado por Petrobras (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e Cnooc (10%)
Brasília – O governo federal firma hoje (2) o primeiro contrato de partilha da área do pré-sal com as empresas vencedoras do leilão para a exploração da área de Libra, na Bacia de Santos, feito em outubro. O vencedor foi o consórcio formado pelas empresas Petrobras (40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e Cnooc (10%).
O critério que definiu o primeiro colocado na licitação foi o excedente em óleo oferecido pelo consórcio, que ficou em 41,65%. A Petrobras entrou com 10% na oferta vencedora, além da sua participação mínima de 30% na área.
Serão aplicados 75% dos royalties do pré-sal na educação e 25% na saúde. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP) é que Libra seja capaz de gerar cerca de R$ 300 bilhões em royalties ao longo de 30 anos de produção. Pelo contrato, o consórcio ainda se comprometeu a pagar um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões à União.
A licitação do bloco de Libra é a primeira experiência do Brasil no regime de partilha da produção. A área está localizada na Bacia de Santos, a cerca de 170 quilômetros do litoral do estado do Rio de Janeiro e tem cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados.
A cerimônia de assinatura do contrato será às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff.
No Ano Internacional da Agricultura Familiar, celebrado pela ONU, governo marca nesta terça-feira (4) os 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a presença de especialistas e representantes de governos de cinco países da África e nove da América Latina. Evento, que dura o dia todo, será transmitido ao vivo.
Agricultura familiar em Campina Grande, na Paraíba. Foto: EBC
No Ano Internacional da Agricultura Familiar, celebrado pela ONU este ano, o governo brasileiro também lembra os 10 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Seminário Internacional “PAA + Aquisição de Alimentos no Ano Internacional da Agricultura Familiar” discutirá temas como a importância do Programa para a agricultura familiar e para o desenvolvimento local; o impacto na promoção de uma alimentação adequada; e seu papel como referência internacional em políticas públicas.
O Programa serviu de inspiração para o PAA África, que atua em cinco países do continente africano.
O Ano Internacional da Agricultura Familiar tem como objetivo aumentar a visibilidade da agricultura familiar e a agricultura de pequena escala ao centralizar a atenção mundial no importante papel que esses atores têm na luta contra a erradicação da pobreza, na segurança alimentar e na nutrição para melhorar os meios de vida, a gestão de recursos naturais, a proteção do meio ambiente e alcançar o desenvolvimento sustentável, particularmente em zonas rurais.
Intercâmbio de experiências
Representantes de países da América Latina também vão participar do seminário para trocar experiências. Já no dia 5 de fevereiro, eles vão integrar uma comitiva estrangeira que vai visitar uma família de agricultores que mora próximo a Brasília e comercializa a produção para o Programa de Aquisição de Alimentos.
O seminário internacional será realizado pelo MDS em conjunto com os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Relações Internacionais (MRE), além do apoio da FAO e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).
IPAM luta contra a paisagem degradada, economias não sustentáveis e injustiça social
Daniel Zanini H
Instituto une militância ambiental e pesquisa
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) tem vagas abertas em diferentes áreas. A organização cientifica, não governamental e sem fins lucrativos procura unir o ativismo ambiental com o conhecimento científico, estimulando movimentos sociais e políticas públicas para a Amazônia.
Com o tema Vamos cuidar do Brasil com as escolas sustentáveis, a IV CNIJMA – Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente* promoverá, de 25 a 29/11, encontros e debates voltados para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas, em Brasília/DF.
Realizado pelo MMA – Ministério do Meio Ambiente e pelo MEC – Ministério da Educação, o evento é voltado a escolas com, pelo menos, uma turma do Ensino Fundamental cadastrada no Censo Escolar de 2011. O objetivo é construir soluções para problemas socioambientais coletivamente, levando em conta a opinião e o protagonismo de adolescentes e jovens.
Cada escola participante deve enfrentar um duplo desafio: educar para a sustentabilidade ao mesmo tempo em que se transforma em um espaço educador sustentável e comprometido com as questões socioambientais locais e globais.
Instituições de ensino de todo o Brasil podem se inscrever para a primeira das quatro etapas do evento – Conferência na Escola – até 31/08. Veja o passo a passo para participar na cartilha da Conferência.
