O Evento, que ocorrerá em Florianópolis, de 18-22 de novembro de 2013, está sendo configurado para propiciar forte interação e integração entre estudantes, especialistas, mestres e doutores dos diversos segmentos da biotecnologia ligada a algas marinhas e de água doce. Por conta de sua natureza interdisciplinar oferece oportunidades para profissionais das mais diferentes áreas como Engenharia de Aquicultura, Botânica, Engenharia Ambiental, entre outras.
Cerca de 500 congressistas estão sendo esperados em Florianópolis, em um evento que tratará de diferentes questões relacionadas à conservação da natureza, biodiversidade, uso sustentável e mercado de trabalho, sob a ótica do ensino, pesquisa e extensão, ampliando a participação, integração e discussão dos diversos grupos de pesquisa interessados neste contexto e em contribuir com o desenvolvimento científico do país.
A Universidade Federal de Santa Catarina, a EPAGRI, o Instituto Federal de Santa Catarina e a Universidade Estadual de Santa Catarina, assim como as demais instituições parceiras que estão oferecendo apoio ao evento, têm amplo histórico na área de Biotecnologia, oferecendo oportunidades diversas a estudantes de graduação e pós graduação para o aprimoramento de seu processo de formação profissional em diferentes áreas correlatas à biotecnologia, envolvendo direta ou indiretamente as algas.
Florianópolis por ser uma ilha, além das belas paisagens, entre outras atrações (ver mais detalhes em: http://www.florianopoliscvb.com.br/), oferece condições extraordinárias para se conhecer produtos e serviços que as algas fornecem de maneira muitas vezes incógnita, nos mais diferentes ecossistemas, tanto de água doce quanto marinhos. O Hotel Praiatur (http://www.praiatursc.com.br), sede do evento, assim como a estrutura hoteleira da Praia do Ingleses, assim como os restaurantes, supermercados, oferecem condições diversificadas e de qualidade para a hospedagem no norte da famosa Ilha da Magia, o que deve garantir o pleno aproveitamento do periodo em Florianópolis. Portanto, temos a convicção que todos irão aproveitar de maneira muito produtiva a semana de 18-22 de novembro, e que bons ventos tragam as melhores oportunidades para todos.
Será realizado nos dias 2, 3, 4 e 5 de outubro de 2013 o II Congresso Internacional de Direito Ambiental e Ecologia Política – UFSM e o IV Seminário Ecologia Política e Direito na América Latina. O evento acontecerá no salão de eventos do Colégio Marista Santa Maria.
Apesar de mais de 70% da superfície do planeta ser coberta por água, somente 2,4% é de água potável. Mesmo assim, o desperdício e a poluição de rios e lagos continua a crescer. O Direito, como regulador das ações humanas em sociedade, tem como um de seus objetivos, proteger os recursos hídricos.
Pensando nisso, a Escola Superior Dom Helder Câmara apresenta:
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Uma oportunidade para destacar e debater experiências nacionais e internacionais em questões como o aumento de consumo de água, tratamento, legislação e também problemática sobre as alterações climáticas.
– Paulo Umberto Stumpf, SJ – Magnífico Reitor da Escola Superior Dom Helder Câmara
– Joaquim Herculano Rodrigues – Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
– Guilherme Mendonça Doehler – Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais
– Luís Cláudio Chaves – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais
– Adriano Magalhães Chaves – Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
– Dinis Pinheiro – Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
19h – PALESTRAS DE ABERTURA – Presidente da Mesa: Élcio Nacur Rezende
– A Proteção dos Recursos Hídricos: Da Lei à Efetividade. Vladimir Passos de Freitas – Professor de Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Desembargador Federal aposentado.
– Água: Como preservar o bem mais precioso do planeta Terra, na visão de um navegador em suas viagens de Polo a Polo. Amyr Klink – Navegador e Escritor.
22h – COQUETEL DE ABERTURA
Sexta-feira – 13 de Setembro de 2013
8h30 às 9h – CAFÉ MINEIRO
9h – PAINEL I – DIREITO DAS ÁGUAS NO BRASIL E UNIÃO EUROPEIA
– Presidente da Mesa: Beatriz Souza Costa
– Desenvolvimento Sustentável e Legislação de Águas na União Europeia. Carlos Francisco Molina Del Pozo – Catedrático Jean Monet de Direito Comunitário. Universidade de Alcalá, Espanha.
– A natureza jurídica da água como bem ambiental e seus reflexos em face do direito ambiental. Celso Antônio Pacheco Fiorillo – Coordenador e professor do Programa de Pós Graduação em Direito do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. São Paulo.
12h – ALMOÇO
14h – PAINEL II – DIREITO DAS ÁGUAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
– Presidente da Mesa: José Carlos Machado Júnior
– A Informação Ambiental como Ferramenta para o Empoderamento Social – Exemplo CEMIG. Marcela David Carvalho- Bióloga e Coordenadora do Núcleo da Qualidade da Água da CEMIG, Minas Gerais.
– Desafios da Gestão das Águas. Breno Esteves Lasmar – Advogado atuante na área de Recursos Hídricos. Ex-Superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada da SEMAD, Ex-Procurador-Chefe do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –IGAM, Minas Gerais.
16h – PAUSA PARA CAFÉ
16h30 – PAINEL III – ÁGUA: BEM AMBIENTAL DE TODOS
– Presidente da Mesa: Franclim Jorge Sobral de Brito
– Recursos Hídricos em Face a Constituição Federal Norma Sueli Padilha- Professora Universidade Católica de Santos.
– O Direito das Águas em Portugal Branca Martins da Cruz – Professora Catedrática das Universidades Lusíada. Diretora do ILDA- Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Portugal.
19h – ENCERRAMENTO
**Programação sujeita a alteração sem aviso prévio
O XII Encontro Nacional e VIII Encontro Latino Americano de Conforto no Ambiente Construído (ENCAC e ELACAC 2013) é um encontro bianual realizado por professores, pesquisadores e discentes de graduação e pós-graduação que atuam na área de Conforto Ambiental no ambiente construído, que envolve os campos do Conforto Térmico, Iluminação Natural e Artificial, Acústica, Eficiência Energética, Ergonomia e Avaliação Pós-Ocupação. Objetiva contribuir na disseminação, desenvolvimento, documentação e difusão dos princípios da arquitetura bioclimática e da aplicação de técnicas naturais e inovadoras de aquecimento, resfriamento, tratamento acústico e iluminação no ambiente construído.
Feira de Meio Ambiente Apresentação: A I Feira de Educação Ambiental ECO BAHIA 2013 será um evento de caráter essencialmente ambiental, social e cultural. Ela proporcionará à população a oportunidade de conhecer projetos, programas e ações desenvolvidos pela Secretaria da Prefeitura de salavdor e Meio Ambiente e por vários segmentos da sociedade, como Organizações Governamentais, Não-Governamentais e as iniciativas privadas, que enfatizam a importância e a adoção de praticas de desenvolvimento sustentável. A ECO BAHIA AMBIENTAL acontecerá nos dias 16 a 22 Setembro de 2013, com realização da Prefeitura Municipal de salvadorestado CONDER em parceria com o Grupo Delfim (Feiras Delfim Marketing e Eventos Ltda). Será um marco para o município, que tem se esforçado no cuidado das suas reservas naturais e do seu meio-ambiente.Esta deve ser uma marca de todos os que buscam melhorias, e se conscientizam da necessidade de investimento na qualidade de vida e no fortalecimento do crescimento econômico, focado no desenvolvimento sustentável , através da melhoria da educação ambiental.
Ii Congresso Brasileiro De Educação Ambiental Interdisciplinar (ii Cobeai)
Data:09/11/2016 das 10:00:00 às 18:00:00
Estão abertas as inscrições para propostas de Grupos de Trabalho (GTs) para o II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (II COBEAI). As inscrições seguem abertas até o dia 29 de fevereiro através do email: cobeai.2016@gmail.comO evento que este ano tem como tema central “Meio Ambiente: Nosso Desafio Comum”, está sendo organizado pelo Programa Escola Verde e ocorrerá no Complexo Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco, no município de Juazeiro-BA, nos dia 9, 10 e 11 de novembro.O I COBEAI ocorrido em Outubro do ano passado (2015) reuniu em torno de 2 mil pessoas e contou com a participação de 35 instituições de ensino, pesquisa, social e ambiental de todas as regiões do país. Feito que os organizadores pretendem superar este ano.Para saber mais acesse: http://escolaverde.org/site/?p=12395
Endereço:
Avenida Antonio Carlos Magalhães, 510 – Santo Antônio – Juazeiro CEP: 48902300 – Bahia
Estão abertas as inscrições para o III Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que será promovido pela Escola Superior Dom Helder Câmara nos dias 10, 11 e 12 de setembro. Neste ano, o evento discutirá a temática ‘Estado Socioambiental e Economia: um debate constitucional’, reunindo os maiores especialistas do Direito Ambiental e áreas relacionadas.
De acordo com a professora Beatriz Souza Costa, que participa da comissão organizadora, o assunto se monstra importante, primeiramente, para esclarecer o significado do termo socioambiental e, posteriormente, sua ligação intrínseca com a economia. “A obviedade da sobrevivência humana, como consumidores da natureza, envolve a economia (que visa o lucro com essa necessidade). Todavia, a partir da certeza da escassez de recursos naturais, a produção e o consumo de bens ambientais ensejam novos rumos”, afirma a professora.
A estrutura seguirá o padrão convencional de palestras por módulos, distribuídos nas manhãs e noites dos dias 11 e 12. Entre as presenças já confirmadas, estão os professores Demétrio Magnoli, da Universidade de São Paulo (USP); Consuelo Yoshida, da PUC-São Paulo; e Tiago Fensterseifer, da PUC-PR. O Congresso contará também com um forte time de palestrantes internacionais, formado pelos pesquisadores Tânia López, da Escuela Jacobea de Posgrado (México); Luiz Oosterbeek, do Instituto Politecnico de Tomar (Portugal); Jean Marc Sorel, da Université de Paris 1 – Panthéon Sorbonne (França), entre outros.
Oportunidade
De acordo com o professor Franclin Brito, coordenador do evento, a grande novidade desta edição é a oferta de minicursos na parte da tarde. “Eles discutirão temas transversais, como cinema socioambiental, modelos de sociedade (do consumo ao pós-consumo) e ética ambiental”, explica o professor.
Para os alunos da graduação da Dom Helder Câmara, a participação em um dos minicursos (somada à presença completa nos 4 módulos de palestras), valerá como um seminário temático (os estudantes devem cursar ao menos cinco seminários até o término da graduação). “É uma grande oportunidade, mas os estudantes devem ficar atentos à frequência e à escolha do minicurso, no momento da inscrição”, completa Franclin.
A solenidade de abertura, que acontece no dia 10, às 19h, contará com conferência do jornalista Gilberto Dimenstein, comentarista da Central Brasileira de Notícias (CBN) e colunista da Folha de São Paulo. Formado na Faculdade Cásper Líbero, conquistou renome internacional trabalhando em importantes órgãos da imprensa como Jornal do Brasil, Correio Brasiliense, Revista Visão e Jornal Última Hora.
Dimenstein destaca-se também por suas reportagens e projetos na área social. É criador da ONG Cidade Escola Aprendiz, membro da Comissão Executiva do Pacto da Criança coordenado pelo Unicef, entre outras iniciativas. “Ele fará uma reflexão sobre o meio ambiente a partir de um lugar muito interessante e instigante, que é o jornalismo. Acreditamos que sua visão crítica é uma boa maneira de iniciar os trabalhos”, comenta Brito. Também participam do debate o engenheiro Volney Zanardi, presidente do IBAMA; e Mauro Almeida, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A noite de abertura terá ainda apresentação do Uakti. Formado em 1978, o grupo utiliza instrumentos artesanais – feitos de materiais como tubos de PVC, sinos de madeira e caldeirões – para produzir um som único e diferenciado.
Inscrições
As inscrições são obrigatórias para participar do evento e serão realizadas apenas pelo site. O valor do 1º lote, para pagamento até 31/07, é de R$ 50,00 (alunos e docentes da Escola) e R$ 100,00 (demais participantes).
Evento fundamental da agenda do Direito Internacional brasileiro, o Congresso Brasileiro de Direito Internacional se realizará, em sua 11ª edição, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, em outubro de 2013.
Esta edição do evento pretende seguir os importantes passos e propostas das anteriores, ao permitir o intercâmbio e o diálogo entre os principais professores, pesquisadores e estudantes da área por todo o país.
Tratando de temáticas amplas, lidando com as diversas áreas do Direito Internacional, e propondo mesas dos mais variados tipos, o 11º CBDI será momento singular para a evolução dos debates e estudos da área. Além, serão lançados, durante e após o evento, livros, revistas e anais, que ampliarão o alcance da produção.
A organização do evento deste ano conta com a participação decisiva dos professores da área de Belo Horizonte, congregados na Academia Mineira de Estudos Internacionais. Este grupo auxiliará a Academia Brasileira de Direito Internacional, instituição criadora e organizadora dos eventos anteriores.
Desta forma, pretende-se ampliar o debate para mais estudantes e professores, e congregá-los em Belo Horizonte, cidade que ainda não havia recebido o CBDI.
Fiquem atentos à programação de palestras e atividades. Além, à chamada de artigos. Em março todas as informações serão disponibilizadas.
O Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais inaugura o Eixo Transversal de Reflexão do Triênio 2013/2015 com a realização do “I Congresso Internacional de Combate à Pobreza”. O novo eixo central de pesquisa do Programa se relaciona diretamente com os problemas da fome e da miséria, mas seu principal objetivo é o combate à pobreza em toda a sua complexidade.
Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG
Av. João Pinheiro, 100 – Centro – Belo Horizonte/MG
Ricardo Izar é eleito presidente do Conselho de Ética da Câmara (2/04)
A criação de uma CPI para investigar maus-tratos praticados contra animais expôs rusgas entre parlamentares que têm pontos de vista diferentes sobre a melhor forma de atuar na causa. Deputados com atuação na defesa dos animais afirmam que o clima de disputa cria um racha que deverá prejudicar a discussão do tema na Casa.
A estratégia para criação da CPI dos animais foi tentar tirá-la do papel por meio de um projeto de resolução e não com um requerimento, como ocorre normalmente. O presidente da frente parlamentar em defesa dos animais, Ricardo Izar (PSD-SP), acreditava ser possível evitar a fila de CPIs por meio dessa iniciativa. Só que no dia 9 de abril, o projeto para criação dessa comissão ruiu quando o texto foi derrotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Derrotado com o voto de parlamentares ligados à causa. Foi o começo da querela que hoje divide os deputados ativistas.
O presidente nacional do PV, Jose Luiz Penna (SP), votou contra a proposta de criação da CPI na comissão. Ele justifica dizendo que a criação da CPI da forma como tentou Izar não teria viabilidade. “Há uma fila de CPIs, não tem como”, diz o dirigente verde. Penna defende que seja criada uma comissão especial no lugar da CPI.
“Fizemos um esforço para convencer os líderes de que é importante criar uma comissão especial para essa questão”, afirma ele, que diz que a estratégia de Izar em defesa de uma CPI não é boa.
“A CPI enfraqueceria o movimento para criar a comissão especial”, justifica Penna. A tese de dele, que é primeiro vice-presidente da comissão de Meio Ambiente, tem o apoio do presidente do grupo, Arnaldo Jordy (PPS/PA). O PT também colaborou para barrar a CPI dos maus-tratos a animais na comissão.
Quando uma lista com os nomes dos deputados que votaram contra o projeto de resolução que pretende criar a CPI dos Animais foi divulgada na internet, os ânimos se acirraram ainda mais. Izar chegou a divulgar o vídeo da votação do parecer de Felipe Bornier (PSD-RJ), que relatou o texto do presidente de frente parlamentar na Comissão de Meio Ambiente, que acabou derrubado por 7 contra e 3 a favor.
A troca de alfinetadas entre Izar e Penna, que começou já na sessão da comissão, ganhou fôlego a partir de então. “Este rapaz é um neófito na causa e já está causando problemas”, acusa Penna.
“Esse rapaz, que é muito esquisito, já tive a oportunidade de vê-lo defender rodeios e outras coisas”, acrescenta o verde, que diz ainda que Izar tenta queimar quadros tradicionais do ativismo em defesa dos animais apenas para assegurar sua reeleição.
“Penna não tem o que justificar. Ele votou contra a CPI dos animais”, declara Izar. “Quem é da causa animal sabe quem trabalha. Basta ver o número de projetos apresentados”, dispara o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A tese de Izar é que a comissão especial proposta por Penna não teria tempo suficiente para abordar os temas e nem poder de investigar denúncias específicas de maus-tratos.
A comissão especial só funcionaria até o final da atual legislatura, mas em ano eleitoral, há quem duvide da assiduidade dos deputados no segundo semestre, reta final da eleição presidencial. “O que adianta criar essa comissão agora faltando pouco tempo para o recesso?”, questiona Izar. “A CPI seria mais rápida, mais forte, tem poder de investigação e ao final dela teríamos propostas para levar para o plenário”, defende ele.
Projeto
Além da recente disputa entre Penna e Izar, outro aspecto tem tido influência na tramitação das propostas relacionadas aos direitos dos animais. O Projeto de Lei 215/2007, de autoria do tucano Ricardo Tripoli (SP), institui o chamado Código Federal de Bem-Estar Animal. A proposta, a mais abrangente sobre o tema, recebe elogios e é um ponto de consenso entre Izar e Penna. Perguntado sobre o tema, o verde é só elogios.
“Agora falamos de uma pessoa que tem o respeito do movimento, que se dedica a causa há décadas”, diz Penna sobre Tripoli.
“Acho que o Tripoli é um cara que levanta muito a bandeira. Com o Penna não tenho nada a aprender”, diz Izar. “O ideal seria o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) criar uma comissão (para apreciação do Código). O projeto é bom. Se a comissão for criada, todos os projetos apensados serão discutidos junto. Aí, teremos uma ampla discussão. Seria muito melhor do que aquilo que o Penna quer”, opina Izar, sem perder a chance de voltar à carga contra o ex-correligionário. Penna e Izar eram do mesmo partido, o PV.
Tripoli diz que o Projeto de Lei 215/2007 é uma evolução ao Código Estadual de São Paulo, de autoria dele quando deputado estadual. “É uma proposta ampla, que trata de situação de animais de circo, rodeios, a questão do abate”, resume Tripoli, que acusa a bancada ruralista de atrasar a tramitação do texto ao impor a apreciação do projeto em mais duas comissões inicialmente não previstas para avaliar a proposta. Ela deveria ser votada nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Constituição e Justiça, mas deverá passar ainda por Educação e Ciência e Tecnologia.
O grande problema é que enquanto o Código Federal de Bem-Estar Animal está parado aguardando a formação de uma comissão específica para sua apreciação, ele tem um efeito de atração para outros temas. Toda proposta relacionada a animais acaba apensada ao Código Federal de Bem-Estar Animal.
A apensação é um instrumento regimental que faz com que propostas semelhantes tramitem em conjunto, sempre com o texto mais antigo encabeçando a lista. Assim, o código de Tripoli tem esse efeito de atração sobre os demais. Na prática, enquanto o código não for apreciado, dificilmente as propostas a ele apensadas tramitarão.
Esse impasse gera nova discórdia entre os defensores dos animais. Essa bem menos evidente do que a disputa em torno da CPI. Reservadamente, alguns deputados dizem que Tripoli deveria retirar o Código de pauta para possibilitar a tramitação dos demais projetos.
“O que me trouxe para cá (Câmara) foi a causa ambiental. Tenho 30 anos de atuação na área e agora vou abrir mão de meu projeto?”, questiona o tucano, que diz que retirar de pauta o código é fazer o jogo dos ruralistas. “(A apensação) é uma questão regimental. A Mesa que trate de desapensar”, afirma Tripoli. Segundo ele, muitos projeto ruins, que atualmente estão apensados ao código teriam também tramitação liberada o que não ajudaria na defesa dos animais.
Instituto Royal
Já passava das 16h do dia 29 de abril quando Izar entrou no plenário 7 da Câmara dos Deputados para presidir a sessão do Conselho de Ética que começaria a definir o futuro da investigação das relações de André Vargas (ex-PT-PR) com o doleiro Alberto Youssef. Izar estava animado e chegou a comentar com aliados a respeito do motivo da empolgação. Ele acabara de deixar a sala da presidência da Casa com um acordo para votar o PL 6602/2013, que proíbe o uso de animais em testes pela indústria cosmética.
De uma bateria de oito projetos que a frente parlamentar tentava aprovar, apenas um conseguiu passar pelo assédio de ruralistas e opositores em geral. Muitos deles temem as consequências que as propostas possam ter sobretudo na questão de abate e rodeios. Mesmo assim os ativistas comemoraram a aprovação do requerimento de urgência para votação do PL 6602/2013, que deverá ser votado nesta semana.
A parte da disputa entre deputados da causa animal, um neófito assumido diz que não tem nada a ver com a disputa. O deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) preside a Comissão Externa para acompanhar as investigações dos possíveis maus-tratos do laboratório do Instituto Royal na cidade de São Roque, interior de São Paulo. Perguntado sobre o racha entre os defensores da causa animal, o comunista evita tomar partido.
“Estou fora. Comigo não há nada. Entrei nessa causa (defesa dos animais) praticamente esse ano por causa das denúncias envolvendo o Instituto Royal”, diz ele.
Protógenes diz haver indícios de desvios de verbas envolvendo projeto do Instituto Royal da ordem de R$ 5 milhões. Por causa desses indícios, Protógenes pretende investigar todos os institutos que receberam verbas do governo para fazer pesquisas com animais. Ele indicou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) para montar um cronograma de visitas a institutos que receberam dinheiro do governo para apurar o uso dessa verba.
