biodiversidade - Movimento Ecos

Acordo global de biodiversidade pode entrar em vigor sem o Brasil

Proposta de ratificação foi enviada ao Congresso Nacional em 2012, mas até hoje não foi votada

A Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (CBD) anunciou, no dia 14 de Julho, que o Protocolo de Nagoya – acordo que define regras internacionais para acesso e compartilhamento dos recursos da biodiversidade – entrará em vigor em 12 de outubro. Isso será possível porque o número de países que ratificaram (aprovaram internamente) o acordo chegou a 51 (eram necessárias no mínimo 50 ratificações).

O Brasil, porém, apesar de ter sido um dos primeiros a assinar o protocolo, em fevereiro de 2011, ainda não o ratificou. A proposta de ratificação foi enviada ao Congresso Nacional em 2012, mas até hoje não foi votada.

O Protocolo de Nagoya foi definido em outubro de 2010, na 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10) em Nagoya, no Japão. Seu principal objetivo é definir as regras para garantir uma distribuição internacional dos benefícios provenientes dos recursos da biodiversidade no mundo.

Na prática, os países que ratificaram o protocolo se comprometem em compartilhar os benefícios vindos da exploração de recursos naturais, como plantas ou animais, com o país de origem desses recursos. Eles têm também a garantia de que recursos naturais retirados de seu próprio país serão submetidos à mesma regra.

O protocolo também pretende criar novos incentivos para a conservação da biodiversidade e para o uso sustentável dos recursos naturais. Em nota divulgada pela CBD, o secretário executivo do órgão, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, afirmou que “o Protocolo de Nagoya é central para libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável, garantindo a equidade na partilha de benefícios”.

A primeira reunião para discutir o Protocolo será feita simultaneamente à 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 12), na Coreia do Sul, entre 13 e 17 de outubro. Só participarão das decisões os países que já tiverem ratificado o protocolo.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a ratificação depende apenas do Congresso Nacional e que o governo federal “trabalhou muito para convencer o Congresso a ratificar o Protocolo, inclusive com empenho pessoal da ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira no processo”.

Fonte: Ambiente Brasil ; ONU Brasil

Laísa Mangelli

Exploração de petróleo na reserva de Yasuni é “essencial para a economia”, diz governo equatoriano.

As companhias de petróleo poderão em breve ter acesso a uma parte do território das reservas do Equador.

Foto : Cecilia Puebla Associated Press. Manifestantes denunciaram no Quito, no último 27 de agosto, o projeto de exploração de petróleo dentro da reserva Yasuni.

O governo equatoriano estima que a exploração das reservas de petróleo em uma reserva detentora de uma excepcional biodiversidade, será essencial para a economia do país. Os opositores do projeto de exploração da reserva em destaque tentaram realizar uma consulta nacional sobre o tema e até mesmo um referendo.

A exploração de Yasuni é "algo essencial para a economia”, insistiu esta semana Patrício Rivera, diretor de política econômica do governo, em uma audiência perante o Congresso em Quito. De acordo com ele, dar sinal verde para as agências petrolíferas, contribuirá na luta de erradicação da pobreza dentro do país.

O governo equatoriano anunciou há duas semanas, a sua intenção de abrir uma parte da região amazônica no uso de energia fóssil, após o fracasso de uma campanha internacional para arrecadar fundos. De modo a compensar as perdas de receitas de Quito.

O presidente Rafael Correa havia realmente acordado em 2007 quanto à proteção desse importante patrimônio biológico mundial. No entanto, essa decisão foi uma surpresa para a comunidade internacional. Principalmente, quando um convite foi feito aos Estados para que colocassem as mãos no bolso. O problema é que a iniciativa batizada de Yasuni-ITT lançada em 2009, jamais levantou os fundos necessários esperados.

No entanto, o país realmente carece de liquidez. Como o menor membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, o Equador viu sua economia “dolarizada” em 2000, após uma grave crise financeira, o que o tornou ainda mais dependente da entrada de moeda estrangeira. De acordo com especialistas, o país não terá mais petróleo dentro de uma década, sem a reserva de Yasuni. Rafael Correa anunciou, há alguns meses, que a economia poderá entrar em colapso se o país não encontrar outros recursos futuros.

Biodiversidade excepcional

As empresas petrolíferas poderão, portanto, acessar em breve uma parte do território da reserva de Yasuní. A área alvo abrange um total de 10.000 km2. Ela está localizada no nordeste do país. Tal área fora designada como Reserva da Biosfera pela UNESCO em 1989, pertencente a um dos 19 locais da “megadiversidade" orgânica mundial.

Os estoques de espécies vegetais e animais também falam por si só. De acordo com os dados científicos relatados por especialistas, o parque abriga mais de 150 espécies de anfíbios, 200 espécies de mamíferos, 250 espécies de peixes e pelo menos 4.000 espécies de plantas com flores e árvores. Muitos desses representantes da fauna e da flora não se encontram em outro lugar do mundo.

O subsolo da região, como é o caso em muitas outras partes do país, contém grandes reservas de hidrocarbonetos. Na verdade, uma avaliação precisa da parte mais cobiçada pelo setor petrolífero, afirma que a reserva contém mais de 850 milhões de barris de ouro negro. O recurso traria bilhões de dólares, contudo, enviaria mais de 400 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera – o equivalente à produção anual da França – e ameaçaria ainda mais os povos indígenas da região.

O anúncio da exploração das reservas amazônicas provocou a ira de várias ONGs defensoras do meio ambiente e associações indígenas, as quais lançaram um procedimento, com a finalidade de convocar uma consulta popular sobre esta questão. Em caso de validação pelo superior tribunal, os promotores da iniciativa deverão garantir o apoio de 5% do eleitorado do país para que um referendo seja realizado. No prazo máximo exigido pela lei para coletar assinaturas.

Leia AQUI o desfecho dessa história.

Fonte: Le Devoir
Publicado no dia: 4 de setembro de 2013 as 16h48 por Alexandre Shields.
Tradução: Matheus Lima.

Temos boas estratégias contra a perda da biodiversidade?

Há 4 anos atrás, em 2010, o quarto super relatório Global Biodiversity Outlook – GBO4 – começou a ser preparado. Foram dezenas e dezenas de contribuições de técnicos governamentais, organizações não governamentais e pesquisadores, em reuniões mais reuniões e encontros de especialistas até seu lançamento público, na abertura da 12ª Convenção das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP12 da Biodiversidade), nesta segunda feira, na Coreia do Sul. E tudo isso para quê?

Bom, a maioria de nós tem uma vaga ideia sobre a importância da biodiversidade e sua conexão com o desenvolvimento sustentável, mas nem todos sabemos o quanto somos biodependentes. Quer dizer, não dependemos da biodiversidade apenas para obter biotecnologias de vanguarda, mas também para garantir nossas necessidades corriqueiras, como comer, beber, acender a luz, ter opções para vestir, passar na pele, curar doenças, combater pragas, garantir conforto térmico e muitos etc por aí afora (é disso que falo no blog Biodiversa, também aqui no site do Planeta Sustentável).

Pois é, para continuar a ter todas essas coisas das quais dependemos para nosso bem viver, devemos conservar a biodiversidade. E para desenhar estratégias de conservação da biodiversidade precisamos saber onde estamos e para onde vamos. É disso que trata o GBO4: de fazer um retrato de “onde estamos”, em termos de perda da biodiversidade, mirando o “para onde vamos”, com nossas iniciativas para sua conservação e os inevitáveis ajustes de rotas. Isso, acrescido de todas as complexidades envolvidas na coordenação dos esforços de 194 países signatários da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), claro!

O super relatório GBO4 é parte do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020. Como tal, deixa claro que as ações mais bem sucedidas são aquelas que atacam as várias causas da perda da biodiversidade, simultaneamente. Quase todos os países signatários estão fazendo suas “lições de casa”, retratadas nos relatórios nacionais, e muitos já têm bons resultados ao demonstrar a conexão entre economia e conservação. Ainda falta alterar as políticas de incentivos e integrar os valores da biodiversidade em muitos setores produtivos. Mas começam a aparecer indicadores, confirmando que este é um caminho certo a percorrer. A redução do desmatamento alcançada nos últimos anos, por exemplo, já se traduz em um ganho anual quantificado em US$ 183 bilhões, em serviços ambientais. E este é um quesito no qual o Brasil se destacou positivamente no cenário mundial (embora a tendência de queda nas taxas de desmatamento não seja tão estável quanto gostaríamos).

O uso mais eficiente dos recursos naturais é significativo, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. A poluição por excesso de nutrientes estabilizou-se em diversas regiões da Europa e América do Norte e cresceu o número de áreas com agricultura, pesca e manejos florestais sustentáveis e certificados, sobretudo nas zonas boreais e temperadas. Porém, ainda preocupa o aumento do consumo em termos absolutos, seja pelo aumento populacional, seja pela melhoria do acesso a bens de consumo. E a biodiversidade continuará sofrendo perdas irreparáveis enquanto não mudarmos os padrões de consumo e não reduzirmos os desperdícios.

As boas práticas existem, estão sendo registradas. Há modelos inovadores de gestão de áreas protegidas, inclusive com o envolvimento de culturas tradicionais e comunidades locais. O combate a espécies invasoras já deu certo em algumas ilhas e áreas isoladas. Experiências de proteção e restauração ambiental se multiplicam em diferentes ecossistemas, provando ser economicamente viáveis e até rentáveis. O que falta é escala, um problema que as forças no sentido inverso – da degradação e do consumo predatório – infelizmente não têm.

Em resumo, temos, sim, boas estratégias para frear a perda da biodiversidade; para tornar nossa biodependência conhecida; para aumentar nossa eficiência e reverter os danos das espécies invasoras, da poluição, da fragmentação e das atividades prejudiciais. Mas nos faltam tempo e recursos financeiros para generalizar a adoção dessas estratégias.

Por isso é vital transformar o super relatório GBO4 em um guia para orientar ações, em lugar de colocá-lo em alguma gaveta ou para enfeitar uma prateleira qualquer. Por isso ele foi lançado no primeiro dia da COP12 e – esperamos – será lido, usado, emprestado, distribuído, reproduzido e, sobretudo, será posto em prática. Por todos nós. Só assim teremos chances reais de reduzir a fome e a pobreza; melhorar a saúde humana; assegurar estoques sustentáveis de energia, alimentos e água potável e incorporar a biodiversidade às metas de desenvolvimento sustentável.

Foto: Andreas Kay/Creative Commons/Flickr

Texto por Liana John

Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos

O conceito sobre a importância dos recursos naturais disponíveis na Terra foi se alterando com o decorrer dos séculos. Da condição inerente de que o homem faz parte da biodiversidade e que depende dela para a sua sobrevivência, uniu-se o advento do capitalismo, quando a natureza passou, então, a ser incorporada de forma sistemática também no processo econômico.

Nesse sentido, a natureza tornou-se o valor primordial da economia, o primeiro bem passível de ser apropriado pelo homem. Ou seja, é a primeira fonte de capital, motivo pelo qual os recursos naturais são, inúmeras vezes, utilizados com o objetivo de gerar apenas riqueza.

Com a ampla utilização desses recursos, associada a outros fatores, como o crescimento exponencial da população humana e o consumo de bens e serviços, a biodiversidade sofre desfalques muitas vezes impossíveis de serem remediados. Essa relação só ficou mais clara para a sociedade mundial com a publicação do relatório Brundtland, Nosso Futuro Comum, em 1987, quando uma comissão estabelecida pelas Nações Unidas apontou para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes, propondo a utilização de um novo modelo de desenvolvimento.

Como uma consequência dessa tomada de consciência, realizou-se a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida também como ECO-92, Rio-92, Cúpula ou Cimeira da Terra, em junho de 1992, no Rio de Janeiro. Mais de cem chefes de Estado reuniram-se para discussões ambientais que deram origem a documentos e duas convenções de enorme importância: a Convenção de Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC).

A CDB estimula a proteção e conservação da biodiversidade, atentando para a repartição, de forma equitativa, dos benefícios oriundos da exploração dos próprios recursos genéticos. Já a Convenção do Clima tem como objetivo a estabilização da concentração de gases do efeito estufa (GEE) na atmosfera em níveis tais que evitem a interferência perigosa com o sistema climático.

Apesar desses esforços no campo das políticas públicas internacionais, o desenvolvimento econômico na maioria dos países continua seguindo padrões insustentáveis, que estimulam cada vez mais o alto consumo, contribuindo para o desequilíbrio e provável colapso social, econômico e natural.

Esse modelo tem sido amplamente questionado e coloca lideranças de todo o mundo frente ao grande desafio de encontrar meios de manter uma economia sadia, gerando cada vez menos impactos socioambientais. As políticas públicas e os diversos acordos entre países em prol do desenvolvimento sustentável, entretanto, não têm respondido a esse desafio.

Por outro lado, nos últimos anos, o que vimos foi um movimento empresarial crescente na adesão aos preceitos do desenvolvimento sustentável, para tentar atender às novas demandas pela sustentabilidade. Isso ficou ainda mais óbvio durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em 2012.

Nessa cúpula, os representantes dos países davam uma demonstração inequívoca de falta de compromisso com a sustentabilidade, e a ONU não conseguia assegurar um processo de governança global sobre o assunto. Enquanto isso, o setor empresarial tomou o tema a sério em suas próprias mãos ao realizar o Fórum de Sustentabilidade Corporativa, com a presença de cerca de 1,5 mil empresários.

Algumas de nossas experiências com o setor mostram que essa tendência de mudanças pelo mundo empresarial tem crescido tanto no campo da biodiversidade como no das mudanças climáticas e nas interfaces entre os dois temas. Isso tem ficado claro no IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, bem como na Arvorar (nosso braço empresarial), devido a um crescente número de ações e projetos apresentados por inúmeras companhias, propondo mudanças sérias e profundas na forma como se relacionam com as questões climáticas, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.

No campo das mudanças climáticas, empresas como a Natura Cosméticos, por exemplo, têm trabalhado conosco em programas de reflorestamento para mitigação de suas emissões de gases de efeito estufa. Já no setor da biodiversidade, dois projetos recentes destacam-se. O primeiro está sendo desenvolvido em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e, o segundo, com a Danone do Brasil, para avaliar a cadeia de produção de uma de suas mais importantes marcas, o Danoninho.

A pergunta central, nesses projetos, é o que acontecerá com o futuro dos negócios em termos de serviços prestados pela biodiversidade (regulação climática e hídrica, diversidade de flora e fauna, fertilidade dos solos e ciclagem de nutrientes, belezas cênicas e outros) no caso de continuarem a utilizar as mesmas práticas agrícolas e pastoris atuais nos seus processos. Uma preocupação pertinente tanto para a conservação ambiental como para a sobrevivência dos negócios.

Para responder a essas perguntas, estamos realizando uma série de pesquisas que envolvem desde modelos de atuação desenvolvidos pelo World Resource Institute (WRI) até modernas tecnologias, como o Biomonitoring 3.0, que usa códigos de DNA para avaliar os serviços ecossistêmicos.

Por meio dessas técnicas, é possível medir a biodiversidade do solo e da água de forma rápida e massiva, e compará-la no tempo e no espaço. O objetivo é adequar esses levantamentos às atividades empresarias para buscar um equilíbrio sustentável na produção.

Além desses projetos, temos participado de comitês de sustentabilidade e conselhos de empresas de grande importância e projeção internacional, como é o caso de Biofílica, Fibriae Danone. Nesses comitês, que funcionam como assessoria aos conselhos empresariais, as decisões são sérias e detêm nível de poder equivalente às demais resoluções corporativas. Isso tem aumentado também o sucesso empresarial, com a redução de conflitos com as comunidades do entorno das operações e a melhoria na imagem institucional.

Essas e outras mudanças das quais temos participado, principalmente acompanhando as movimentações do mundo empresarial, nos levam a um otimismo (ainda que moderado) em relação ao futuro. Sustentabilidade precisa mais e mais estar no centro das atividades econômicas. Somente dessa forma conseguiremos dar o tão necessário salto do século XIX ao século XXI em várias regiões do país, passando a desenvolver uma economia de baixo carbono e de uso sustentável da biodiversidade.

Muitas empresas do Brasil e do exterior já compreenderam isso, mas é preciso que a grande maioria o faça. Somente assim poderemos verdadeiramente deixar um legado social e ambiental positivo na Terra; e a nossa espécie poderá ser merecedora da sua própria existência.

Por Claudio Padua

Fonte:Ideia Sutentável

Tupi or not tupi

Cada língua indígena extinta representa a perda de riqueza biológica e cultural, além de afastar o homem da natureza

A língua dos índios Aikanã, da Bacia do Rio Guaporé, em Rondônia, é bastante complexa. As palavras possuem regras que qualificam o objeto para além do singular ou plural, do masculino ou feminino. Elas contêm indicadores que caracterizam o atributo de ser jovem ou velho; grande ou pequeno, bonito ou feio. Assim, como no vocabulário de outros povos indígenas, não existe um termo que, por exemplo, transmite unicamente o significado geral de “café” – há uma palavra específica para o café na forma bebida, outra para café em pó, e assim por diante.

Entender essas peculiaridades pode parecer uma preocupação fora de propósito para quem vive na cidade grande com planos de aprender inglês, francês, alemão e demais idiomas que representam o poder econômico dominante e ajudam a conseguir um bom emprego ou a avançar na carreira. Mas, para Hein van der Voort, pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA), destrinchar o quebra-cabeça de uma língua falada por apenas 200 pessoas, como é o caso dos Aikanã, faz todo sentido: “Ela expressa a identidade e o conhecimento de povos que têm muito a nos ensinar na relação com a natureza”.

Soma-se a isso o valor cultural. “É como uma obra de arte que demorou centenas ou milhares de anos para ser construída e corre o risco de desaparecer”, compara Voort, linguista que hoje documenta com gravações de áudio e vídeo falas, músicas e outras expressões daquela etnia indígena, com o objetivo de escrever uma gramática para a língua. Uma floresta destruída pode até se recuperar após determinado tempo; mas no caso de línguas praticamente extintas a revitalização é muito difícil: “Há necessidade de que antes sejam completamente descritas”.

Etnias, como a Terena, em Mato Grosso do Sul, têm dicionário e cartilha na língua materna, mas ainda é pouco. Para Voort, o Brasil segue o caminho de países onde grupos lamentam a perda de suas raízes étnicas, devido ao desaparecimento da língua, o “que é bastante ruim para a sociedade como um todo, que se torna mais empobrecida”.

Na época do Descobrimento, existiam entre 1 mil e 1,5 mil línguas indígenas. Hoje restam 181, de acordo com levantamento do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Já a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) [1] lista 190 línguas no Brasil, todas com algum grau de ameaça. Quinze delas têm menos de cinco falantes; estão em “perigo crítico”, faladas apenas por idosos com menor chance ser passadas adiante para as próximas gerações. “Salvar esse patrimônio, em processo completo de erosão, deveria ser uma política de Estado e não de um órgão do governo”, reconhece José Carlos Levinho, diretor do Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

[1] Das cerca de 6 mil línguas existentes no mundo, quase 2,5 mil estão em perigo, e entre estas 199 têm menos de 10 falantes, segundo a Unesco. A cada duas semanas pelo menos uma língua desaparece no planeta

A estratégia tem sido documentar línguas [2] e culturas para que o acervo sirva a trabalhos de revitalização – ou pelo menos seja conservado como amostra da diversidade brasileira às próximas gerações. Registros audiovisuais são essenciais para captar a fala e entender como o som é articulado pela boca. “Os resultados, no entanto, são ainda inconsistentes, porque é preciso fazer estudos linguísticos de longo prazo, e agora queremos mostrar que isso é possível”, diz Levinho.

[2] Nos últimos dois anos, o Museu do Índio concentrou esforços em 13 línguas para a construção de cinco gramáticas

O objetivo é a salvaguarda do patrimônio linguístico da região de fronteira, por meio de dez projetos direcionados a povos que tiveram contato mais recente com a nossa sociedade. A iniciativa, apresentada à Unesco, pretende evitar que a vulnerabilidade se agrave. “Hoje, um terço das etnias do Brasil possui menos de 500 habitantes e, dessas, muitas têm menos de 10 pessoas que falam a língua materna”, ressalta o diretor. Para ele, nos dias atuais, “países que têm maior diversidade linguística e sabem lidar com minorias são mais capazes de atrair investimentos e prosperar”.

A riqueza linguística se traduz na diversidade do conhecimento por ela expressada, transmitida de pai para filho, com influência na sociedade em geral. “Na prática já somos beneficiados por esse acervo quando consumimos produtos da biodiversidade, mas falta reconhecê-lo”, completa Levinho. Foi pela fala dos índios que técnicas de cultivo orgânico se mantiveram vivas até chegar ao atual nível de expansão no mercado. E não seria um exagero dizer que o movimento de retorno a processos naturais – como verificado atualmente na indústria química, por exemplo – depende do conhecimento sob domínio de quem fala uma língua diferente da que é reconhecida como padrão.

“A atual distribuição de línguas está relacionada com eventos ocorridos há 8 mil anos – e isso envolve principalmente o modo de produzir e usar a floresta”, afirma o arqueólogo Eduardo Góes Neves, do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (USP). Na Amazônia, reforça o pesquisador, a alta diversidade linguística é comparável à biológica. E isso se deve à complexidade do manejo dos recursos naturais pelos índios primitivos. Antigos sistemas agroecológicos, com plantações de ciclo curto e extrativismo, na linha da permacultura [3] hoje em voga, eram estáveis e fixavam as populações, sem a necessidade de ocupar mais áreas com cultivos. “Assim, devido ao modelo produtivo, uma grande variedade de línguas se concentrou em regiões contíguas”, explica Neves, ao lembrar que a propagação ocorreu somente depois, a partir da expansão do território agrícola.

[3] A palavra vem do inglês permanent agriculture. É um sistema de design para a criação de ambientes humanos sustentáveis e produtivos em equilíbrio e harmonia com a natureza

A conclusão resulta de escavações arqueológicas que recuperaram restos de plantas manejadas por antigas populações. O pesquisador argumenta: “Não à toa o Oeste da Amazônia, região campeã em diversidade biológica, tem também a maior variedade de línguas indígenas”. Para ele, o drama humano de hoje está fortemente associado à perda dos sistemas de conhecimento sobre a floresta expressos nas línguas indígenas. “Estratégias econômicas baseadas na exploração de um único recurso não são sustentáveis.”

Influência africana

Além da influência indígena, palavras hoje comuns no português falado no Brasil têm forte marca de línguas africanas – em especial as de origem bantu, vindas com os primeiros escravos trazidos pelos portugueses da região do Congo e de Angola. Expressões saíram dos guetos e se popularizaram por meio de uma figura-chave na sociedade da época: a mãe-preta, escrava que zelava pelas crianças das famílias tradicionais e assim transmitiam a cultura e o vocabulário, aos poucos incorporado à linguagem coloquial. “Grande parte da influência africana no que falamos hoje vem delas”, explica Renato Araújo, pesquisador do Museu Afro Brasil.

Além da música e uso de objetos da cultura material, a herança linguística é marcante na alimentação – como as palavras “quitanda” e “quitutes” e outras presentes no cardápio afro: “acarajé” e “mugunzá”[4]. São expressões que embutem um modo particular de integrar-se ao mundo e que, inerentes ao vocabulário popular, têm status negativo na sociedade. São alvos de preconceito linguístico. A palavra portuguesa “menino” é entendida de maneira diferente de “moleque”, que tem origem africana. “A melhor forma de reconhecimento para uma língua é valorizar a sua origem e deixá-la livre, porque são vivas e se modificam constantemente.”

[4] Mingau feito de milho branco, conhecido em algumas regiões como canjica, hoje uma iguaria tipicamente nordestina

O poder da palavra na biodiversidade

Nem ovo de codorna,/ catuaba ou tiborna [5],/ não tem jeito não;/ amigo véio/ prá você tem jeito não! Na canção Capim Novo, Luiz Gonzaga brincou com o efeito afrodisíaco de plantas, mas muitos brasileiros podem não ter entendido a mensagem. A catuaba, inspiradora de uma famosa bebida alcoólica “fortificante”, pode ser tanto a Anemopaegma arvensis, da família do ipê, como a Trichilia catigua, da família do mogno. Sim, plantas diferentes podem ter o mesmo nome popular e o uso da opção errada significa riscos de resultados indesejados – ou, simplesmente, nenhum resultado.

[5] Também conhecida como janaúba, janaguba, sucuuba, cola-nota, cancerosa, leiterinha, raivosa, pau-santo, jasmim-manga, pau-de-leite

Há também nomes diferentes para a mesma planta, como a Manihot esculenta, chamada de aipim (Rio de Janeiro, Bahia), mandioca (São Paulo e Sul) e macaxeira (Norte e Nordeste). A planta bolsa-de-pastor no Brasil aplica-se a Zeyheria montana, da família do ipê, e, na Europa, a Capsella bursa-pastoris, da família do repolho, por conta do formato dos frutos que parecem com uma “sacolinha” – plantas totalmente diferentes, com aplicações distintas.

“É preciso dar nome aos ‘bois’; saber sobre o que exatamente está se falando”, ressalta a bióloga Daniela Zappi, diretora do departamento de pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, onde funciona o maior herbário do País, com mais de 600 mil amostras. Existe uma disciplina da Biologia, a Taxonomia (do grego, “normas de organização”), que se dedica exatamente a isso: em poucas palavras, dar nomes científicos e identificar e classificar os seres vivos em grupos com base em características comuns.

Lidar com a nomenclatura, identificação e localização das espécies é essencial à pesquisa e ao uso sustentável da biodiversidade. A atividade confere segurança contra os riscos de se comprar gato por lebre, de utilizar uma coisa diferente da que se procura. “Mas os taxonomistas se engajam ao desafio mais por orgulho do que por reconhecimento”, lamenta Zappi. O ofício, indispensável à manutenção das coleções científicas com o registro do patrimônio da biodiversidade brasileira, está praticamente em extinção. Uma das razões é que no mundo acadêmico é grande a cobrança por resultados rápidos que gerem publicações científicas e pontos na carreira – o que não condiz com o minucioso e demorado trabalho dos taxonomistas, que, desestimulados, acabam migrando de atividade.

Mesmo fora de moda, o trabalho com nomenclatura é importante para o País aumentar o conhecimento sobre a sua biodiversidade [6]. Segundo Zappi, o Brasil tem 42 mil espécies da flora registradas, mas o número real é muito maior, quando se estima que somente na Amazônia devem existir 50 novas plantas para cada uma que é identificada. E o desafio não é menor para a fauna. “Há muitas espécies desconhecidas e poucos especialistas para identificá-las”, afirma Teresa Cristina Ávila-Pires, bióloga do Museu Paraense Emílio Goeldi.

[6] Pela Convenção da Diversidade Biológica, os países signatários deverão ter toda a flora descrita até 2020. O trabalho envolve 700 botânicos do Brasil e do mundo

As pessoas em geral não entendem a importância, completa a pesquisadora, mas a nomenclatura dos seres vivos permite, por exemplo, ampliar a busca de substâncias de interesse econômico ou medicinal entre espécies de um grupo em que o efeito já foi identificado. No campo, o trabalho se desenvolve com o suporte de homens que conhecem os segredos da floresta: os mateiros. Eles ajudam os cientistas a acessar e coletar espécies – algumas novas, que nunca foram descritas e precisarão de identificação.

A arte de batizar seres vivos com nome científico por vezes rende homenagem ao mateiro, como o menino Tandai, do município de Benjamin Constant (AM), que ajudou Ávila-Pires a descrever um novo lagarto: oNorops tandai. Com o dinheiro do serviço, o garoto comprou roupas e até hoje não sabe que emprestou o nome ao réptil. Histórias assim fazem jus ao “nome da rosa”, expressão usada na Idade Média para denotar o infinito poder das palavras.

Fonte: Página 22

O mundo vai conseguir se alimentar no futuro?

Os impactos ambientais na agricultura criam problemas de instabilidade, escassez e volatilidade de preços de alimentos. Isto já é perceptível em alguns mercados, especialmente em países mais pobres e vulneráveis, que são severamente atingidos por extremos do tempo como enchentes e seca – e onde problemas estruturais como armazenamento e distribuição são agravados pela pobreza.

O mundo precisa urgentemente melhorar o modo como produz e consome alimentos. Nas próximas décadas, o setor agrícola, que emprega duas bilhões de pessoas, vai ter de fornecer comida suficiente para uma população crescente e ser um agente de desenvolvimento econômico social e econômico inclusivo. Os riscos ambientais, no entanto, aumentam.

Atualmente, usamos cerca de metade da vegetação do planeta para a produção de alimentos, de acordo com o World Resources Institute. A quantidade de terra utilizada pela agricultura cresceu em mais de dez milhões de hectares por ano desde os anos 1960, e a expansão das áreas de colheita e de pasto criam mais pressão sobre as florestas tropicais. Os espaços encolhem e os que restam são ameaçados por fenômenos criados pela própria atividade – a agricultura hoje responde por quase um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa e 70% do uso de toda a água doce. Estas tendências tendem a se intensificar. Até 2050, o setor pode consumir 70% de todo o “orçamento” permitido de emissões consistente com a limitação ao aumento de temperaturas do planeta em até 2°C – limiar do cenário de desastre.

Há um grande gap a ser fechado, e isto tem de ser feito de maneira sustentável, de forma a melhorar a vida de agricultores pobres e reduzir o impacto da atividade no ambiente, que traria degradação dos solos, escassez de água e efeitos adversos da mudança do clima.

Mais de 800 milhões de pessoas vivem hoje em estado de insegurança alimentar, o que significa que estão periodicamente com fome. Existe um fosso de 69% entre as colheitas de calorias produzidas em 2006 e aquelas necessárias em 2050. Durante o mesmo período, a produção de leite e carne de pastos precisará crescer 40%, mais do que aumentou de 1962 a 2006.

“Bem-vindos à nova geopolítica da escassez de alimentos,” diz Lester Brown, fundador do WorldWatch Institute, e fundador e presidente do Earth Policy Institute, autor dePlaneta Cheio, Pratos Vazios – A Nova Geopolítica da Escassez Alimentar, de 2012. O influente pensador dizia já em 1978, em outra obra, que o mundo corria risco pela “sobrepesca, desmatamento e transformação de terra em deserto”.

Apenas na última década, diz ele, os estoques mundiais de grãos caíram em um terço. O súbito aumento de preços de alimentos, que dobraram entre 2007 e 2008, deixou mais pessoas famintas que em qualquer momento da história. Quando o período de abundância alimentar foi inaugurado, nos anos 1960, o mundo tinha 2 bilhões de habitantes. Hoje, tem 7 bilhões. De 1950 a 2000 houve saltos bruscos ocasionais de preços em grãos como resultado de eventos induzidos pelo tempo, mas seus efeitos eram de curta duração e logo tudo voltava ao normal. Normal é algo que não existe mais.

A escassez de alimentos provocou a queda de civilizações antigas como a dos sumérios e maias porque elas adotaram um modelo agrícola ambientalmente insustentável. E, enquanto nestes casos, a falência possa ser atribuída a duas tendências como desmatamento e erosão de solos, atualmente os problemas são de muitas naturezas, como a depleção dos aquíferos, o pico da produtividade de grãos e o aumento de temperaturas. Para países avançados como os EUA, onde as pessoas gastam 9% de sua renda com comida, não parece tão sério. Mas pense naqueles que gastam de 50 a 70% dos seus rendimentos para se alimentar, e no que acontece com eles quando os preços dobram. O número de pessoas com fome no planeta estava caindo nas últimas décadas do século 20, chegando a 792 milhões em 1997. A partir daí, começou a subir, chegando a 1 bilhão, e a situação mais grave é a encontrada no subcontinente indiano e na África Subsaariana.

Há até o prejuízo causado a safras pelos automóveis. Extensões cada vez maiores de terras agricultáveis estão sendo usadas para a insana produção de biocombustíveis, que irão alimentar uma frota sedenta – caso de extensões imensas de solo compradas muitas vezes ilegalmente ou tomadas por corporações na África para alimentar veículos na Europa. E há poucos sinais de que líderes políticos estejam entendendo a magnitude da crise.

Outro especialista, Paul McMahon, aponta em O Delírio Alimentar: A Nova Política da Comida (2013) que o que se planta hoje é o bastante para alimentar 9 bilhões de pessoas, população projetada para 2050. Para aumentar a disponibilidade, é preciso reduzir o desperdício, e usar cereais para colocar nas bocas de seres humanos, e não de animais – o que acontece em escala crescente pelo consumo de proteína das novas classes médias de países emergentes. Em partes da África, por exemplo, a produção pode dobrar, se não houvesse falta de conhecimento, de acesso à tecnologia e mercado disfuncionais.

McMahon descreve um quadro utópico: “Imagine que não existam fronteiras, disparidades econômicas, ou relações desiguais de poder dentro de sociedades. Em vez disso, pensem o planeta como um sistema único que pode ser administrado para fornecer alimentos e outros serviços para a humanidade”. Porém, ele mesmo diz, a suposição é uma “fantasia”.

No clássico Saciados e Famintos: Poder e a Batalha Oculta pela Sistema Alimentar Mundial (2007), Raj Patel examina um paradoxo. Sua tese é que a existência simultânea de quase um bilhão de pessoas subnutridas e o mesmo número de gente com sobrepeso é na verdade um corolário de um sistema no qual um punhado de corporações tiveram permissão de se apropriar do valor da cadeia alimentar. As consequências sociais são desastrosas, apesar de toda a retórica neoliberal de livre comércio e escolha.

Em um seminário realizado em Roma pela organização de alimentos e agricultura da ONU em 2009 (FAO), Como Alimentar o Mundo em 2050, se advertiu que a agricultura irá ser forçada a competir por terra e água com o espalhamento urbano, será exigido que ela atue em outras frentes importantes: adaptação e mitigação da mudança do clima, ajuda para preservar habitats naturais, proteger espécies ameaçadas e manter um alto nível de biodiversidade. Como se estes desafios não bastassem, cada vez menos pessoas viverão no campo, e menos ainda serão agricultores.

As questões levantadas pela FAO são muitas e diversas. Seremos capazes de produzir comida a preços acessíveis ou preços maiores de alimentos vão levar mais pessoas à pobreza e fome. Quais são as novas tecnologias que nos ajudarão a utilizar recursos escassos com mais eficiência, aumentando e estabilizando safras? Estamos investindo o suficiente em pesquisa e desenvolvimento para que revoluções aconteçam a tempo? Quanto precisamos investir para ajudar a agricultura a se adaptar à mudança do clima, e o quanto ela pode contribuir para mitigar eventos extremos do tempo?

Caso não haja soluções para estes problemas, os custos sociais serão imensos. O peso para a economia global trazido pela desnutrição, como resultado de produtividade perdida e custos diretos de saúde, podem ser de até 5% do PIB mundial, equivalente a U$ 3.5 trilhões por ano, ou U$ 500 por pessoa. Os custos da subnutrição e deficiência de micronutrientes são estimados em 2% 3% do PIB global, equivalente a U$ 1.4 trilhão e U$ 2.1 trilhões por ano. Uma conta muito cara, em dinheiro e, principalmente, em vida perdidas.

Foto: Oxfam East Africa / Creative Commons

Fonte: Planeta sustentável

Biodiversidade: Protocolo de Nagoya entrará em vigor em outubro

Tratado de acesso e repartição de benefícios da biodiversidade recebe número necessário de ratificações. Brasil – país com a maior biodiversidade do planeta – não ratificou documento.

O Protocolo de Nagoya – oficialmente “Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização” (ABS, na sigla em inglês) – entrará em vigor dia 12 de outubro de 2014. O tratado foi ratificado por 51 Estados-membros da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD na sigla em inglês), condição para a entrada em vigor.

Nas últimas semanas, 12 países ratificaram o tratado, incluindo Belarus, Burundi, Gâmbia, Madagascar, Moçambique, Níger, Peru, Sudão, Suíça, Vanuatu, Uganda e, esta semana, o Uruguai. A sua entrada em vigor significa que a primeira reunião da Conferência das Partes na condição de reunião do Protocolo será realizada, de 13 a 17 de outubro, simultaneamente à XII Reunião da Conferência das Partes (COP) da CBD, em Pyeongchang, na Coreia do Sul, em outubro.

O Brasil – país que abriga a maior biodiversidade do planeta – é signatário, mas não ratificou o documento. A ratificação do Protocolo de Nagoya por 51 partes da CDB representa um passo importante para o cumprimento da 16ª Meta de Aichi, que afirma que “em 2015, o Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a partilha justa e equitativa de benefícios decorrentes da sua utilização estará em vigor e operacional, de acordo com a legislação nacional”.

A entrada em vigor do Protocolo de Nagoya proporcionará maior segurança jurídica e maior transparência, tanto para provedores quanto usuários de recursos genéticos, criando uma estrutura que promove o uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados ao reforçar as oportunidades para uma partilha justa e equitativa de benefícios.

O protocolo criará novos incentivos para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes, aumentando sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar humano.

“Ferramentas práticas como o Protocolo de Nagoya são fundamentais para o uso sustentável e equitativa da biodiversidade. Congratulo os Estados-membros que ratificaram esse instrumento jurídico internacional importante. Ao cumprir a promessa feita na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, fizeram uma contribuição significativa para a agenda de desenvolvimento sustentável pós-2015”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon.

O brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, secretário executivo da CBD, completou: “O Protocolo de Nagoya é central para libertar o poder da biodiversidade para o desenvolvimento sustentável, através da criação de incentivos para a conservação e o seu uso sustentável, garantindo a equidade na partilha de benefícios. Felicito todas as partes que ratificaram o Protocolo, e convido outros Estados a fazê-lo a tempo de participar na reunião na Coreia do Sul”.

As seguintes partes ratificaram ou aderiram ao tratado: Albânia, Belarus, Benin, Butão, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Comores, Costa do Marfim, Dinamarca, Egito, Etiópia, União Europeia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Guatemala, Guiné-Bissau, Guiana, Honduras, Hungria, Índia, Indonésia, Jordânia, Quênia, Laos, Madagascar, Ilhas Maurício, México, Estados Federados da Micronésia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Namíbia, Níger, Noruega, Panamá, Peru, Ruanda, Samoa, Seicheles, África do Sul, Espanha, Sudão, Suíça, Síria, Tadjiquistão, Uganda, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.

Mais informações sobre o Protocolo de Nagoya em www.cbd.int/abs

Fonte: ONU Brasil

Laísa Mangelli

Risco de extinção de animais polinizadores

Especialistas alertam para o risco de extinção de animais polinizadores no mundo

Cerca de 90% das plantas também dependem de animais polinizadores
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A preservação de espécies de animais polinizadores é importante não apenas para a biodiversidade do planeta, mas para garantir a oferta de alimentos para a população. Mais de três quartos das principais lavouras de alimentos no mundo dependem, em algum grau, dos serviços de polinização animal, seja para garantir o volume ou a qualidade da produção e cerca de 90% das plantas também dependem dessas espécies.

Essas informações e os problemas que cercam os polinizadores foram estudadas pelos especialistas da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), criada no âmbito das Nações Unidas. O grupo divulgou um estudo alertando que um número crescente de espécies de animais polinizadores está ameaçado de extinção em todo o mundo.

O relatório “Polinização, polinizadores e produção de alimentos”, divulgado durante sessão plenária da IPBES, no último dia 26 de fevereiro, em Kuala Lumpur, na Malásia, aponta que fatores como a mudança no uso da terra, a agricultura intensiva, o uso indiscriminado de pesticidas e alterações climáticas estão colocando em risco a biodiversidade dos polinizadores e, em consequência, a produção de alimentos, o equilíbrio dos ecossistemas, a saúde e bem-estar das pessoas e a economia global.

No Brasil, temos cinco espécies de abelhas que são consideradas ameaçadas em nível nacional

Os polinizadores mais conhecidos são as abelhas, mas há também outras espécies, como moscas, borboletas, besouros, pássaros, morcegos e alguns vertebrados, como lagartos e pequenos mamíferos.

Insuficiência de dados
A professora sênior do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, Vera Fonseca, uma das coordenadoras do relatório, explica que, apesar de não haver uma avaliação em nível global, por insuficiência de dados, os estudos disponíveis mostram que 16,5% dos polinizadores são ameaçados com algum nível de extinção, e cerca de 30% deles estão em ilhas.

“No Brasil, temos cinco espécies de abelhas que são consideradas ameaçadas em nível nacional. Temos também listas regionais como no Rio Grande do Sul, por exemplo, e temos vários lugares onde não há absolutamente dado algum sobre monitoramento e avaliação de polinizadores. Nós temos muitas falhas no conhecimento nesse caso”, disse Vera, explicando que é preciso estudar melhor essas populações para fazer políticas específicas de tirar essas abelhas da lista vermelha de extinção.

O incentivo às coleções biológicas, o trabalho de museus e a formação de taxonomistas é importante, segundo a professora, para montar uma base de dados de estudo, avaliação e proposição de políticas públicas e ações futuras.

“Nem sabemos direito quais são os polinizadores silvestres de cada cultura, então cada vez que se tem um uso inadequado de pesticidas, por exemplo, isso prejudica também a fauna local. Isso precisa ser estudado e avaliado para unirmos não só o controle de pragas, que a agricultura precisa, mas também as boas práticas de uso e conservação de polinizadores e medidas de mitigação se necessário”, explicou a professora.

Aumento da produtividade agrícola
Vera diz que entre as espécies cultivadas no Brasil que dependem ou são beneficiadas pela polinização animal estão o açaí, maracujá, abacate, tomate, mamão, dendê, a maçã, manga, acerola, e muitas outras frutas, além da castanha-do-pará, do cacau e do café. Soja, algodão e canola também produzem mais quando suas lavouras são visitadas por polinizadores.

“Muitas vezes esses vários polinizadores vêm de uma área preservada perto de uma cultura agrícola. Temos muitos polinizadores importantes para serem usados na agricultura e eles têm um valor grande para a nossa produção”, disse, contando que a riqueza gerada com auxílio dos polinizadores no Brasil foi estimada em torno de US$ 12 bilhões.

O relatório sobre os polinizadores é o primeiro de uma série de diagnósticos sobre a situação da biodiversidade no planeta

O desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável é uma das medidas necessárias para reverter esse quadro, com a diversificação das paisagens agrícolas e a redução do uso de pesticidas. É possível ainda manejar espécies de abelhas próximo às lavouras, para aumentar a diversidade e a combinação com espécies silvestres. “No Brasil temos cerca de 1,8 mil espécies de abelha, além das outras espécies de polinizadores manejáveis”, disse Vera.

A professora explicou ainda que, à medida que a população vai crescendo e necessitando de mais alimentos, a expansão agrícola vai colocando a conservação sob pressão. “Uma produção maior em menor área é tudo que os conservacionistas também querem. E nossa grande ferramenta para isso é o uso dos polinizadores”, explicou.

O relatório sobre os polinizadores é o primeiro de uma série de diagnósticos sobre a situação da biodiversidade no planeta, previstos para serem divulgados pelo IPBES até 2019. O grupo de especialistas divulgou ainda um sumário direcionado aos formuladores de políticas públicas, a ser enviado aos países.

“Nesse sumário estão estratégias que poderiam ser usadas para políticas de conservação, informações sobre como promover as condições para a vida dos polinizadores, como transformar as paisagens agrícolas e como fazer a aproximação entre a sociedade, a natureza e os polinizadores”, disse a professora.

(Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil)

Fonte: EcoD

Workshop Arte e Biodiversidade na Mata Atlântica

Nesse workshop organizado pela Escola da Amazônia, os participantes poderão conhecer um dos parques estaduais mais preservados do brasil: o Parque Estadual Intervales.

Durante 5 dias, faremos caminhadas, observação da fauna e flora, mergulhos em cachoeiras e exploração de cavernas, além de participar de oficinas de fotografia, pintura, ilustração de natureza e conservação da biodiversidade, o que permitirá o desenvolvimento de um olhar artístico para as belezas naturais da região e do nosso país.

Não é necessário equipamento fotográfico profissional para participar.

O preço inclui transporte (ida e volta, saindo de SP), hospedagem, pensão completa, atividades, instrutores e monitoria ambiental.

Condições especiais de pagamento ou desconto à vista para inscrições até 1 de abril.

Informações e inscrições pelo e-mail: edson@escoladaamazonia.org

Fonte: IHU – Unisinos

Peixes exóticos nos rios do Amazonas

Produção de peixes exóticos em rios do AM não deve ser licenciada, recomenda MPF

Ipaam deve barrar qualquer licença ambiental para cultivo de espécies exóticas em razão de irregularidades em nova lei

Produção de peixes exóticos em rios do AM não deve ser licenciada, recomenda MPF

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) que não licencie nenhum empreendimento de aquicultura (cultivo de peixes) em rios do Amazonas, durante a vigência da Lei nº. 4330/2016, sancionada esta semana pelo governo do Estado. A atuação do MPF visa proteger a biodiversidade e a manutenção dos estoques pesqueiros na região amazônica, que podem ser afetados com a introdução de espécies exóticas não nativas por meio da atividade.

Pela nova lei, a liberação da atividade de criação de peixes exóticos em rios passa a depender de licenciamento do órgão ambiental estadual, contrariando a legislação federal em vigor. A norma estadual prevê ainda a possibilidade de barramento de igarapés e autorização de empreendimentos em áreas de preservação permanente quando “de interesse público”, suprimindo várias ressalvas incluídas em minuta anterior do projeto de lei como a indicação de medidas de redução e compensação de impactos ambientais, conforme a recomendação.

A Lei Complementar nº. 140/2011 afirma que cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o papel de controlar a introdução no país de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas e aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos. O Ibama possui normatização específica para a atividade (Portaria Ibama nº. 145/1998), que foi ignorada pela lei estadual contestada.

Na recomendação, o MPF aponta a existência de “vícios de inconstitucionalidade formal e material” na lei aprovada no Amazonas, além de atentar contra os Princípios da Precaução e da Vedação do Retrocesso, previstos na Constituição Federal e em convenções internacionais de meio ambiente. Para o órgão, ainda que as ilegalidades atinjam apenas alguns itens da Lei nº. 4330/2016, a afronta à Constituição deve ser estendida a toda a lei, já que seus itens estão ligados entre si de forma interdependente e produzem efeitos em conjunto quando aplicados.

De acordo com o MPF/AM, a competência exclusiva da União para regulamentar a matéria também é reforçada pela abrangência da Bacia Amazônica, que percorre nove estados brasileiros e sete países vizinhos, o que poderia estender os riscos apontados ao âmbito internacional. “A prática pode causar diversos danos irreparáveis ao meio ambiente dentre os quais a extinção local de espécies nativas caso haja a liberação, ainda que não intencional, das espécies exóticas em áreas naturais, ocasionando competição e desequilíbrio ecossistêmico”, destaca o procurador da República Rafael da Silva Rocha, que assina o documento.

O Ipaam tem prazo de até dez dias para informar as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação. Ainda que a recomendação não venha a ser acatada, o MPF/AM requisitou cópias de todas as licenças ambientais eventualmente expedidas para a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas, a partir da data da promulgação da Lei nº. 4330/2016. Os documentos poderão auxiliar o órgão a processar eventuais responsáveis pela prática de ilegalidades apontadas na recomendação.

Moção de repúdio – O MPF/AM menciona na recomendação uma moção de repúdio à lei recebida de representantes de várias instituições de ensino e pesquisa, e de órgãos de gestão ambiental como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ibama e Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre outras.

O documento alerta sobre os graves riscos permanentes que a atividade de aquicultura com peixes exóticos pode oferecer ao ambiente onde é desenvolvida, ainda que a manutenção da espécie ocorra em sistema fechado. Em especial na Amazônia, os especialistas afirmam que a introdução de espécies não-nativas pode ser responsável pela propagação de doenças e citam o caso conhecido do Surubim-pintado, espécie em declínio populacional devido, dentre outros fatores, à soltura/escape de animais híbridos na natureza e o cruzamento com outras espécies, causando extinção da espécie nativa.

Em situação semelhante, a moção de repúdio relembra que o governo brasileiro, por meio do Ministério do Meio Ambiente, emitiu parecer contrário à proposta de implementação de atividades de aquicultura na região da fronteira Peru-Brasil. Naquele caso, o Ministério do Meio Ambiente orientou que “a utilização de espécies exóticas deveria ser proibida”. Ainda que não haja evidência do estabelecimento de populações de espécies exóticas de peixes na Amazônia após eventuais escapes, o órgão sustenta não haver garantia de a frequência de entrada desses peixes no sistema natural não ameace a manutenção das populações de peixes nativos.

Outro ponto apontado como “preocupante” no manifesto encaminhado ao MPF é o retorno de autorização para barramento de igarapés e outros cursos d’água para aquicultura. Os técnicos e especialistas que assinam o documento ressaltam que “o Estado do Amazonas está na maior bacia hidrográfica do mundo com milhares de espécies de flora e fauna que dependem dos ciclos naturais dos rios, tanto nos igarapés (rio contínuo) como nas áreas de várzeas (pelo pulso de inundação) e da conectividade desses sistemas”. Eles relembram ainda que o Amazonas já proibiu a instalação de barragens em igarapés e “não há disponibilidade de nenhuma justificativa técnica que embase esta possibilidade”.

Fonte: Procuradoria da República no Amazonas

in EcoDebate, 03/06/2016