No Brasil, o plantio de transgênicos foi legalizado em 1998 com a liberação de soja tolerante a herbicidas pela CTNBio (Reuters)
Renan Tolentino Saraiva*
Inegável é o fato de que os avanços tecnológicos vêm contribuindo para o desenvolvimento de técnicas produtivas cada vez mais eficazes e melhor adaptadas à demanda. Estudos laboratoriais pioneiros demonstraram a viabilidade da utilização de genes com a finalidade de que uma espécie receptora passasse a manifestar traços singulares de uma espécie doadora distinta. Dentre os experimentos realizados, destaca-se a criação de muda transgênica de tabaco a partir da inclusão de genes que codificavam luciferase em seu DNA, fazendo com que a planta se tornasse fluorescente, fato documentado pela revista Science em 1986.
A partir de então, cientistas utilizaram a transgenia para desenvolver organismos vegetais dotados de melhoramentos genéticos, com o objetivo de aumentar a produtividade, potencializar a resistência a doenças, diminuindo perdas e prolongando prazos de validade. Entretanto, em razão da veloz introdução dos organismos geneticamente modificados no mercado de consumo, questionamentos foram suscitados no que diz respeito a possíveis impactos sociais e ambientais decorrentes de seu consumo, já que evidenciou-se nesses organismos potencial alergênico, maior resistência a antibióticos, probabilidade de produção de toxinas, maior concentração de metais pesados e redução de valores nutricionais.
No Brasil, o plantio de transgênicos foi legalizado em 1998 com a liberação de soja tolerante a herbicidas pela CTNBio. Desde então, o plantio de OGM intensificou-se e, em 2017, o país tornou-se o segundo que mais planta transgênicos no mundo, conforme pesquisa do ISAAA. Diversamente dos Estados Unidos, o Brasil optou pela regulamentação do plantio e comercialização de transgênicos, o que implicou na elaboração de legislação específica sob viés garantista, em especial a Lei de Biossegurança e o Código de Defesa do Consumidor.
No que concerne aos direitos consumeristas, destaca-se o dever de informação, obrigação legal imposta ao fornecedor de produtos ou serviços, que traz a necessidade de informar, adequada e claramente, acerca das características, composição, qualidade e atributos do produto, conforme prevê o art. 6º, III, CDC. Nessa mesma linha, a Lei de Biossegurança estipula, em seu art. 40, a obrigação de informar nos rótulos ou embalagens a presença de OGM se essa for superior a 1% da composição final do produto, o que originou o símbolo triangular amarelo com a letra “T”. O uso da simbologia facilita a imediata identificação pelos consumidores e representa dupla garantia ao resguardar conjuntamente interesses de consumidores e produtores.
Contudo, na contramão da atual principiologia, foi proposta a retirada do referido símbolo no Projeto de Lei Complementar 34/2015, havendo menção à presença de transgênicos em pequenas letras em locais pouco evidentes nos rótulos.
A supressão do símbolo de transgênicos nos produtos pode vir a reforçar ainda mais a reputação negativa frequentemente atribuída a esses produtos, podendo gerar efeitos ainda mais controversos. Portanto, pode-se inferir que a mitigação ao dever de informação, direito já consolidado, não se evidencia como a alternativa mais adequada no tocante aos OGM, abrindo-se espaço para debates e reflexões quanto à temática ora exposta.
*Graduando em Direito, na modalidade integral, pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Atualmente membro do grupo de pesquisa CEBID Centro de Estudos em Biodireito.
Após um ano de muito empenho e dedicação, está chegando a hora de encerrar os trabalhos com a Caminhada Ecológica 2019. E, para que saia tudo bem, o movimento conta com a colaboração dos bolsistas junto às escolas parceiras. Nos dias 4 e 5 de novembro, foram realizados os últimos encontros de formação deste ano, especificamente para deliberações sobre a caminhada.
Os encontros contaram com a presença dos nucleadores, cada um no seu dia, e de um convidado especial: Marco Piquini, responsável pela comunicação externa do EcoDom. O convidado levou algumas palavras de motivação aos bolsistas, que muito têm a aprender com o trabalho realizado no projeto.
Vale lembrar que o bolsista, aluno da Dom Helder Escola de Direito ou Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE), é a peça-chave que liga o movimento às escolas. É com a colaboração deles que as equipes conseguem elaborar seus trabalhos, tarefas e atividades relacionadas ao EcoDom. Sem a presença destes alunos nas escolas, com certeza o projeto não seria o mesmo.
É por este motivo que a última formação foi dedicada à capacitação dos bolsistas para com a caminhada. Eles devem estar informados e preparados para ajudar as escolas antes, durante e depois do evento, não os deixando na mão. Dessa maneira, repassar informações e realizar os itens necessários para a participação da escola na caminhada é essencial. (Veja o edital e a tarefa da Caminhada Ecológica na plataforma do Movimento EcoDom).
Além disso, a participação efetiva do bolsista no projeto garante a ele a permanência da sua bolsa de estudos na Dom Helder e EMGE, bem como um grande aprendizado sobre a relação com o outro, uma vez que nos dias de hoje, cada vez mais automatizado, as relações humanas estão sendo um diferencial.
Portanto, após muito trabalho, o Movimento EcoDom agradece a colaboração dos bolsistas e deseja que todos permaneçam no projeto em 2020. A Caminhada Ecológica encerra o ano premiando todos que se destacaram no movimento com ajuda destes estudantes.
A caminhada acontece no dia 22 de novembro, às 9h, com concentração a partir das 7h30 na Praça Raul Soares. O cortejo sairá da praça e irá percorrer a Av. Olegário Maciel até a Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde acontecerão as finais do Projeto Socioambiental, Pegada Ambiental, Concurso de Fotografia Garota e Garoto EcoDom e Festival de Dança EcoDom.
Em 2018 as emissões brutas, de acordo com o levantamento, foram de 1,939 bilhão de toneladas de CO2, ante 1,932 bilhão em 2017 (Lula Sampaio/AFP)
As emissões de gases de efeito estufa no Brasil ficaram praticamente estáveis no ano passado, com flutuação de apenas 3% em relação a 2017. Apesar de ter ocorrido um aumento no desmatamento da Amazônia, que colaborou para a liberação de mais gás carbônico (CO2) no setor de uso do solo, houve queda nas emissões provenientes de energia, equilibrando a conta.
É o que aponta o mais recente relatório do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), do Observatório do Clima. O cálculo anual, feito por cientistas de diversas instituições, é independente das contas oficiais do governo, mas considera a mesma metodologia.
Em 2018 as emissões brutas, de acordo com o levantamento, foram de 1,939 bilhão de toneladas de CO2, ante 1,932 bilhão em 2017. O aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera é o que está promovendo o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O ano foi marcado por altas de um lado, mas reduções por outro. As emissões resultantes do aumento de 8,5% no desmatamento da Amazônia observado entre agosto de 2017 e julho de 2018 – na comparação com os 12 meses anteriores – foram em parte compensadas pela redução de cerca de 10% na destruição do Cerrado, o que fez as emissões por mudança de uso da terra crescerem somente 3,6%. O setor, porém, continua respondendo pela maior parte das nossas emissões – 44%.
Já em energia, o aumento de 13% no uso de etanol no Brasil – combustível mais limpo, que zera suas emissões quando a cana-de-açúcar cresce e consome CO2 da atmosfera –, acabou resultando numa queda de 5% nas emissões do setor.
Também contribuiu para essa redução um aumento na presença de fontes renováveis, especialmente eólica, na geração de eletricidade. O ano teve mais chuvas, o que também favoreceu as hidrelétricas, de modo que o governo não teve de acionar muito as termelétricas.
Houve também uma leve queda nas emissões provenientes da agropecuária, de 0,7%, promovida pela diminuição do rebanho nacional que, segundo o IBGE, se deve ao aumento do abate de matrizes, em função do alto preço da carne no mercado internacional. O setor representa a segunda maior fatia das emissões brasileiras – 25%.
A polícia está se preparando para remover um barco usado por ativistas climáticos para bloquear o cruzamento de duas grandes avenidas em Washington Foto (AFP)
Os Estados Unidos comunicaram formalmente nesta segunda-feira (4) as Nações Unidas sobre sua saída do Acordo de Paris, decidida pelo presidente Donald Trump em 2017.
Esta etapa-chave, que não poderia ter ocorrido antes devido a uma cláusula contida no texto, inicia um período de um ano para que Washington possa efetivamente concretizar sua saída.
“Hoje, os Estados Unidos iniciam o processo de saída dos acordos de Paris. Conforme os termos do acordo, os Estados Unidos submeteram uma notificação formal de sua retirada às Nações Unidas. A saída será efetiva um ano depois da notificação”, anunciou o secretário de Estado americano, Mike Pompeo em um comunicado.
A saída ocorrerá após 4 de novembro de 2020, o dia seguinte da eleição presidencial americana, na qual Trump disputará um segundo mandato.
Pompeo invocou novamente “a injusta carga econômica imposta aos trabalhadores, corporações e contribuintes americanos pelos compromissos assumidos pelos Estados Unidos em virtude do acordo”.
Ao apresentar os Estados Unidos como um bom aluno na luta contra as emissões de gases de efeito estufa, prometeu que Washington continuaria “propondo um modelo realista e pragmático nas negociações internacionais sobre o clima”.
“Continuaremos trabalhando com nossos sócios internacionais para criar resiliência aos impactos da mudança climática”, disse Pompeo.
“Como no passado, os Estados Unidos continuarão promovendo a pesquisa, a inovação e o crescimento econômico enquanto reduz as emissões e se comunica com (seus) amigos e sócios no mundo todo”, apontou.
UE disposta a reforçar a cooperação
A União Europeia (UE) está disposta a “fortalecer a cooperação” com as outras partes do Acordo de Paris sobre o clima, cujas bases são sólidas, apesar da anunciada retirada dos Estados Unidos, afirmou o Comissário Europeu para a Ação Climática, Miguel Arias Cañete.
“O Acordo de Paris tem uma base sólida e chegou para ficar. A UE e seus parceiros estão dispostos a fortalecer a cooperação com todas as partes para implementá-lo”, tuitou Cañete horas depois de Washington formalizar sua saída deste acordo histórico.
O comissário espanhol, que foi o negociador europeu deste acordo em dezembro de 2015, disse que a UE continuará “trabalhando com partes interessadas e entidades americanas que permanecem comprometidas com ações climáticas ambiciosas”, em uma referência às cidades e Estados favoráveis a essa luta.
O anúncio de Washington na segunda-feira era esperado. Dessa forma, os Estados Unidos iniciaram oficialmente a retirada do acordo, uma promessa do presidente Donald Trump desde 2017, mas que não poderia ser consumada antes do terceiro aniversário da entrada em vigor do acordo.
Trabalho de remoção do óleo na Praia do Janga, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (PE) (TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO)
Por Pedro Fonseca e Roberto Samora
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO – A Polícia Federal identificou um navio de bandeira grega como suspeito de ser responsável pelo derrame de petróleo no oceano Atlântico que atingiu praias do litoral do Nordeste a partir do início de setembro, afirmou a PF em nota nesta sexta-feira.
Segundo a polícia, o navio em questão atracou em 15 de julho na Venezuela, onde permaneceu por três dias antes de seguir rumo a Cingapura, vindo a aportar depois apenas na África do Sul.
“O derramamento investigado teria ocorrido nesse deslocamento”, afirmou a PF, acrescentando que cumpre dois mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro em sedes de representantes e contatos da empresa grega no Brasil.
Segundo a PF, informações preliminares indicam que o navio grego está vinculado a empresa de mesma nacionalidade, mas ainda não há dados sobre a propriedade do petróleo transportado, “o que impõe a continuidade das investigações”, afirmou.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Petrobras, o óleo encontrado nas praias brasileiras é venezuelano. Segundo a Petrobras, não há dúvida de que é proveniente da bacia Oriental da Venezuela, com características semelhantes ao encontrado em três campos da região, conforme identificado pela estatal após análises realizadas a pedido do governo.
Em comunicado também nesta sexta-feira, a Marinha disse que o navio suspeito transportava produto carregado no terminal San José, na Venezuela, com destino à África do Sul.
A PF e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que também está envolvido nas investigações, não divulgaram o nome da empresa.
Segundo as autoridades, a investigação criminal visa impor aos responsáveis, inclusive pessoas jurídicas, as penas do crime de poluição previsto no artigo 54 da lei ambiental, bem como o crime do artigo 68 da mesma lei, decorrente do fato de não ter havido comunicação às autoridades acerca do incidente.
Em nota, o MPF potiguar informou que a diretoria de Inteligência da PF – com base em informações da Marinha – concluiu que “não há indicação de outro navio… que poderia ter vazado ou despejado óleo, proveniente da Venezuela”.
Ainda de acordo com o MPF, esse mesmo navio ficou detido nos Estados Unidos por quatro dias, devido a “incorreções de procedimentos operacionais no sistema de separação de água e óleo para descarga no mar”.
“O sistema de rastreamento da embarcação confirma a passagem pelo ponto de origem, após ter atracado na Venezuela – país desenvolvedor do óleo derramado –, ao seguir viagem para a África do Sul e Nigéria”, disse a nota.
Segundo o MPF, “há fortes indícios de que a (empresa), o comandante e tripulação do navio deixaram de comunicar às autoridades competentes acerca do vazamento/lançamento de petróleo cru no Oceano Atlântico”.
Animal foge das chamas no Pantanal, no Mato Grosso do Sul, em 30 de outubro de 2019 (Mato Grosso do Sul State Government/AFP)
Incêndios de “proporções nunca antes registradas” devastam três municípios da região do Pantanal, informou nesta quinta-feira (31) o governo do Mato Grosso do Sul, que classificou a situação de “crítica”.
“O incêndio na região é impressionante, afeta mais de 50 mil hectares e cria dificuldades logísticas”, disse o coordenador do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos, Paulo Barbosa de Souza, sobre a área, citado por um boletim do governo estadual.
Dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que entre janeiro e outubro de 2019 havia 8.479 focos de incêndio no Pantanal, o pior balanço anual desde 2007.
O mês de outubro concentrou 2.427 focos de incêndio, muito acima dos 120 registrados no mesmo período de 2018. Este é o pior outubro desde 2002, quando foram contabilizados 2.761 incêndios no bioma, o maior índice registrado até o momento.
Os municípios afetados são os de Corumbá, Miranda e Aquidauana.
O fogo “está se espalhando com o vento e a vegetação seca (…). Chamas intensas e fumaça espessa voltaram a interromper o tráfego nas estradas próximas”, disse à reportagem a assessoria de comunicação do governo do Mato Grosso do Sul, que pediu ajuda ao governo federal.
O derramamento de óleo que poluiu diversos pontos dos nove Estados do Nordeste é considerado o maior episódio da história no litoral brasileiro em termos de extensão (AFP)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou à União que convide um representante de cada órgão estadual do Meio Ambiente do Nordeste para participar do Comitê de Suporte do Plano Nacional de Contingência, que acompanha as ações do governo frente ao derramamento de óleo que atinge a região. A decisão, tomada nesta quarta-feira (30) pelo juiz federal convocado da Corte Carlos Vinicius Calheiros Nobre, atende, parcialmente, um pedido feito por procuradores dos nove Estados do Nordeste.
A medida foi expedida em caráter de urgência e a União tem 48 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também nesta quarta, a Justiça Federal de Sergipe realizou uma audiência na qual o Ministério Público Federal apresentou uma proposta de acordo judicial à União, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que o decreto que trata do PNC seja cumprido integralmente. As partes terão dez dias para analisarem o acordo.
A decisão
Ao considerar o pedido do Ministério Público Federal e as informações prestadas pela União, o juiz federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre entendeu que o acionamento do PNC, do ponto de vista formal, já teria se dado.
Quanto à indicação do MPF de necessidade de reconhecimento da “significância nacional do desastre ambiental”, o magistrado destacou que, embora não tenha se identificado nos autos ato formal de reconhecimento, o próprio acionamento do Plano pressuporia a constatação da “significância nacional do incidente”.
“Isso não significa, em definitivo, que as legítimas preocupações veiculadas pelo Ministério Público Federal sejam desprovidas de fundamento. Não é isso. O que se está a reconhecer é que, ao menos em um cenário inicial, a estrutura organizacional do PNC para fazer frente a esse desastre ambiental já se desenha”, escreveu o magistrado.
Os procuradores indicavam que o reconhecimento da “significância nacional do desastre ambiental” é fundamental para “permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, e minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.
O derramamento de óleo que poluiu diversos pontos dos nove Estados do Nordeste é considerado o maior episódio da história no litoral brasileiro em termos de extensão.
Já com relação ao Comitê de Suporte, Carlos Vinícius escreveu que a integração dos Estados afetados na estrutura organizacional do PNC possibilita o estreitamento de um diálogo institucional e a otimização na coordenação nos trabalhos – “já que tende a concentrar informações, uniformizar diretrizes e propiciar uma atuação concertada entre todos os entes políticos envolvidos”.
O juiz indicou que a necessidade de participação dos Estados está prevista no decreto que instituiu o PNC e registrou: “conquanto seja uma imposição legal, não se tem a menor dúvida de que essa ponte entre os Governos Federal e Estaduais, no seio do PNC, viabilizará soluções que atendam ao anseio de todos, que nada mais é do que enfrentar esse grave problema ambiental e minorar ao máximo os danos dele decorrentes”.
A audiência realizada entre Ministério Público Federal, União, Ibama e ANP foi conduzida pela juíza federal Telma Maria Santos Machado. Entre os termos elencados na proposta apresentada pelo MPF na ocasião, está o acionamento do PNC “com atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas para ampliar a capacidade de resposta ao gravíssimo incidente ambiental” que afeta os Estados do Nordeste.
Além disso a Procuradoria reforçou que seja reconhecida a “significância nacional do desastre ambiental”, como prevê o protocolo. A questão já havia sido levantada no recurso enviado pelos procuradores ao TRF-5, entre os dez pontos que, segundo a ação, indicariam que o PNC ainda não foi acionado.
O texto pede ainda que as partes se comprometam a “adotar todas as providências que se mostrem necessárias para disponibilizar os recursos suficientes, a todos os órgãos e agentes envolvidos, para o efetivo cumprimento do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, e que comprovem, o cumprimento das medidas adotadas”.
A reportagem busca contato com o Ministério do Meio Ambiente. O espaço está aberto para manifestações. Quando a ação foi inicialmente ajuizada, o Ministério afirmou: “o MMA informa que as medidas do PNC e do Grupo de Acompanhamento e Avaliação já estão em pleno funcionamento, com mais 1000 homens, helicópteros, aviões e barcos, tudo empregado nas operações de retirada de óleo venezuelano das praias do Nordeste, desde o início de Setembro. Qualquer medida adicional determinada pela Justiça será atendida prontamente. Cabe também aos Estados e Municípios apoiarem nesse esforço.”
As manchas de óleo foram identificadas inicialmente no início de setembro Foto (VEETMANO PREM/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO)
Por Pedro Fonseca e Ricardo Brito
RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA – As manchas de petróleo que atingem o litoral do Nordeste brasileiro desde setembro podem ter origem em um grande vazamento abaixo da superfície do mar, afirmou um pesquisador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), após três semanas de processamento de dados.
O pesquisador Humberto Barbosa, do Lapis, identificou um “enorme vazamento de óleo, em formato de meia lua, com 55 quilômetros de extensão e 6 quilômetros de largura, a uma distância de 54 quilômetros da costa do Nordeste”, localizado no sul da Bahia, de acordo com comunicado publicado nessa quarta-feira (30) no site da instituição.
As medidas da mancha citadas no estudo compreendem uma área com tamanho semelhante à da cidade de Fortaleza. Essa possibilidade citada no estudo, contudo, foi contestada nessa quarta-feira (30) pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, que apontou como causa mais provável do derrame alguma embarcação que navegava pela costa do país.
Em entrevista à Globonews, o almirante disse que não há indicação de vazamento no fundo do oceano, até porque o governo tem a confirmação de que o petróleo não é brasileiro, e sim venezuelano.
Segundo o Lapis, foi identificado um padrão característico de manchas de óleo no oceano que pode explicar a origem da poluição que atingiu o litoral do Nordeste, com base em imagens do satélite Sentinel-1A, da Agência Espacial Europeia (ESA). O laboratório disponibilizou reproduções das imagens em sua página na internet.
“Ontem tivemos um grande impacto, pois pela primeira vez, encontramos um assinatura espacial diferenciada. Ela mostra que a origem do vazamento pode estar ocorrendo abaixo da superfície do mar. Com isso, levantamos a hipótese de que a poluição pode ter sido causada por um grande vazamento em minas de petróleo ou, pela sua localização, pode ter ocorrido até mesmo na região do Pré-Sal”, disse Barbosa no comunicado do laboratório.
O petróleo do pré-sal é mais leve do que o registrado em outras áreas do Brasil, e o polígono dessa importante região produtora está nas bacias de Campos e Santos, principalmente.
Ao ser confrontado com as declarações do comandante da Marinha, Barbosa disse não poder “dizer com 100% de certeza (que o petróleo veio do fundo do mar) não, mas não posso descartar isso também não”.
“A gente não é conclusivo, não pegou uma imagem aleatória, há um processo de análise de imagens que o próprio laboratório fez”, comentou. Mas ele questionou: “Por que as imagens do Sentinel não têm sido usadas antes, em vez de dizer que o fenômeno que ocorreu não é associado ao vazamento?”
As manchas de óleo foram identificadas inicialmente no início de setembro, e já atingiram praias ao longo de mais de 2 mil quilômetros desde então.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Petrobras , o óleo encontrado nas praias brasileiras é venezuelano, e o governo investiga se navios que passaram pelo litoral brasileiro seriam responsáveis pelo incidente.
“É como a montagem de um quebra-cabeça, com peças muito dispersas, que são as manchas muito espalhadas pelas correntezas no Litoral do Nordeste do Brasil, principalmente nas faixas costeiras. De repente, você encontra uma peça-chave, mais lógica, foi o que ocorreu ontem ao encontrar essa imagem. Foi a primeira vez que observamos, para esse caso, uma imagem de satélite que detectou uma faixa da mancha de óleo original, ainda não fragmentada e ainda não carregada pelas correntezas”, disse Barbosa.
Origem
O sul da Bahia como possível origem de um eventual vazamento foi questionado por um especialista ouvido, que não descartou a possibilidade de o petróleo vir do fundo do mar.
O professor da Faculdade de Oceanografia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), engenheiro ambiental e oceanógrafo, David Zee, disse achar improvável que o petróleo que atinge as praias do Nordeste tenha origem no sul da Bahia, uma vez que as correntes marítimas no local apontado seguem na direção sul e o petróleo pesado que tem alcançado as areias do Nordeste foram até o Maranhão.
“Essa possibilidade que esse ponto tenha sido a origem do problema é muito remota, para não dizer impossível… o petróleo foi até o Maranhão, teria que ter feito a curva no Brasil”, disse Zee.
Já o pesquisador da Ufal argumentou que desde a segunda quinzena de abril até agosto os ventos oceânicos na região, alísios, seguem do Sudeste em direção ao Nordeste e “também fazem uma espécie de dobra, contornando o litoral do país”, o que explicaria a possibilidade de um eventual vazamento subir para o norte.
Mas Zee, da Uerj, tal como Barbosa, da Ufal, não descarta que a mancha observada pela universidade alagoana tenha origem em um vazamento por meio de exsudação natural ou de uma plataforma que esteja produzindo na região. “A grande questão é que agora todos estão olhando para o mar e descobrindo mazelas”, afirmou.
Zee ressaltou que a mancha apontada nas imagens da Ufal não parecem ter vindo de um navio em movimento, linha de investigação seguida pela Marinha.
Ativistas do Greenpeace bloqueiam em 29 de outubro de 2019 a entrada da biorrefinaria total de Mede, perto de Marselha (AFP)
Ativistas da ONG Greenpeace bloquearam a entrada de uma refinaria no Sul da França, na qual o grupo Total produz combustíveis a base de óleo de palma, considerado uma das principais causas do desmatamento. Com ajuda de contêineres, quase 50 ativistas bloquearam a entrada da refinaria da cidade de La Mède, perto de Marselha. Dois deles se acorrentaram aos contêineres.
Os ativistas desejam alertar a população sobre o uso do óleo de palma, um produto acusado de provocar um grande desmatamento, principalmente no Sudeste Asiático. “Desmatamento made in France” e “Emmanuel Macron cúmplice”, afirmavam duas faixas exibidas pelos ativistas.
A refinaria de La Mède, uma das maiores da Europa, importa 550 mil toneladas de óleo de palma, de acordo com Clément Sénéchal, diretor da campanha sobre o clima e as florestas do Greenpeace França.
Os biocombustíveis a base de milho, cana de açúcar e de óleo de palma pareceram, a princípio, uma boa ideia para substituir os poluentes combustíveis fósseis. Mas a energia necessária para transformar e transportar os biocombustíveis afeta na realidade o propósito inicial de preservar o meio ambiente.
Indonésia e Malásia são os maiores produtores de óleo de palma e dominam praticamente todo o mercado, mas o crescimento da demanda está ampliando o cultivo em todo o planeta. A Colômbia é a quarta maior produtora.
Águas do Rio Xingu liberadas da comporta da casa de força auxiliar no Sítio Pimental da usina hidrelétrica de Belo Monte. (DANIEL TEIXEIRA / ESTADÃO CONTEÚDO)
Patrícia Azevedo
Neste mês, a usina hidrelétrica de Belo Monte alcançou um total de 10.621,97 megawatts (MW) de potência instalada com o início da operação comercial de uma nova unidade geradora (UG). Quando totalmente concluída, contará com 24 UGs e capacidade instalada de 11.233,1 (MW). Será a maior hidrelétrica 100% brasileira e a terceira maior do mundo, perdendo apenas para a chinesa Três Gargantas e para a brasileiro-paraguaia Itaipu. O empreendimento de R$ 42 bilhões, no entanto, descumpre uma de suas principais promessas – o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Entre as queixas da população local estão o aumento do custo de vida e da energia elétrica, piora dos sistemas de habitação, água e saneamento, e a diminuição da produção de alimentos e da pesca.
“A reflexão que se deve fazer é por que necessitamos de usinas hidrelétricas na região? Considerando as fontes alternativas, os grandes potenciais do país estão praticamente todos na Amazônia. No entanto, apenas a eólica aparece na nossa matriz energética com alguma contribuição, mesmo assim com limitações de ser considerada como fonte complementar”, aponta o professor José Cláudio Junqueira, da Dom Helder Escola de Direito. Nesta terça-feira (29), ele coordenará a apresentação de trabalhos científicos relacionados ao tema Biotecnologia, populações tradicionais, mineração, hidrelétricas e terras indígenas na 4ª Semana de Estudos Amazônicos (Semea).
Engenheiro civil por formação, José Cláudio possui especialização e mestrado em engenharia sanitária, e doutorado em saneamento, meio ambiente e recursos hídricos. Foi pesquisador pleno e presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam-MG) por três mandatos. Tem ampla experiência em sistemas de gestão ambiental, avaliação de impacto, licenciamento e normalização. “O projeto de Belo Monte era um projeto antigo, que foi modificado ao longo do tempo para não inundar a volta do Xingu – curva de 180º do rio Xingu – área muito importante para as comunidades indígenas da região. Apesar desse ganho, o licenciamento ambiental da usina foi bastante tumultuado, tendo a implantação sido interrompida várias vezes pelo judiciário, que só postergou a obra”, afirma.
De acordo com o professor, a visão antagônica das partes interessadas, sem maior participação mediada, as lacunas nos estudos ambientais e a pressão política para agilização do processo de licenciamento só geraram o acirramento dos ânimos, inclusive com conflitos entre operários e comunidades indígenas. “É claro que a implantação de uma hidrelétrica impacta o bioma da região, seja ele floresta amazônica, cerrado ou qualquer outro. Inicialmente porque, para a formação do reservatório, há que se desmatar a área. No caso de Belo Monte, esse impacto foi minimizado porque a técnica utilizada foi a de usina a fio d’água, que exige menores áreas de inundação”, explica.
Professor José Cláudio Junqueira, da Dom HelderDessa forma, na construção da usina, optou-se por dois reservatórios interligados por um canal de derivação, com 20 km de extensão. O reservatório principal, formado no rio Xingu, conta com 359 km². Já o reservatório intermediário, com 119 km², foi estruturado por 28 diques e canais de transposição. “Todavia, a casa de força foi localizada bem distante, mais de 10 km, o que gerou outro impacto: a vazão reduzida na volta do Xingu, restringindo atividades como pesca e navegação nesse trecho”, informa José Cláudio. Em entrevista ao DomTotal, o professor prossegue o debate e aborda os outros temas que estarão em pauta na tarde desta terça-feira (29), como biotecnologia e mineração.
O senhor comentou acima que o licenciamento ambiental da usina foi bastante tumultuado. No fim das contas, ele ficou de acordo com a legislação?
Se a usina de Belo Monte está de acordo com a legislação? Depende de como a legislação está sendo interpretada. Formalmente sim, porque as liminares foram cassadas, a obra se implantou e a Licença de Operação (LO) está válida. A reflexão que se deve fazer é por que necessitamos de usinas hidrelétricas na região? Enquanto isso, a demanda de consumo só aumenta. Nosso estilo de vida é “eletro intensivo”, a começar pelas nossas edificações “modernas” que só funcionam com luzes acesas e ar condicionado, sem contar a variedade de equipamentos eletroeletrônicos do nosso cotidiano. Será que alguém já fez a conta do gasto energético para carregar diuturnamente os mais de 200 milhões de celulares no país?
Além das hidrelétricas, a mineração é outra ameaça ao ecossistema amazônico. Como minimizar os impactos ambientais e os prejuízos para a população local?
A implantação de obras para hidrelétricas e mineração possui impactos ambientais significativos, potencializados pela abrangência das áreas necessárias para a implantação e operação desses empreendimentos, que normalmente são extensas, denominadas áreas diretas de impacto e, ainda, pelas áreas impactadas indiretamente. Isso se traduz em elevados impactos nas populações existentes nessas áreas. No caso de povos indígenas e tradicionais, a complexidade aumenta, pois, são comunidades com cultura e estilo de vida diferenciados.
Para tanto, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) deveria se aprofundar no conhecimento das relações existentes e prognosticar como se dariam as novas relações, a partir da implantação e operação do empreendimento. Para os impactos nessas relações, propor as medidas mitigadoras capazes de minimizar os efeitos negativos e as medidas compensatórias nos casos em que haveria incompatibilidade de mantê-las. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deveria aprofundar essa questão e ser capaz de apontá-la com clareza e objetividade para subsidiar a tomada de decisão.
Seria muito importante a participação das comunidades atingidas para a tomada de decisão, o que ainda não ocorre no Brasil. As audiências públicas no país são realizadas quando a decisão já está tomada. Esses foros têm sido importantes apenas para acomodação de insatisfações pontuais. Nesse sentido, as relações têm sido conflituosas com alto grau de judicialização.
Como está atualmente a exploração do subsolo na região?
O grande projeto de mineração na Amazônia é Carajás, da Vale, que já está consolidado, com tecnologia de beneficiamento a seco, que dispensa a construção de barragens de rejeitos, com grande área de preservação, protegida das invasões. A grande questão é o potencial mineral existente na Amazônia que desperta grande cobiça, inclusive internacionalmente.
Constitucionalmente, o subsolo é da União, sendo os proprietários da terra denominados superficiários. Se isso vale para todos brasileiros, há que valer para todas comunidades em solo pátrio. Todavia, a exploração dessas riquezas do subsolo deveria ser confrontada com os valores dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta. Se esses serviços beneficiam brasileiros e estrangeiros, todos deveriam pagar pelos mesmos.
De toda forma, se a decisão for explorar essas riquezas minerais, que seja pelo menos subsidiada por uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com participação da população na tomada de decisão. E não apenas das populações tradicionais, mas de todo brasileiro. O subsolo da Amazônia não pertence apenas à população da região.
Por fim, a biotecnologia. Quais os benefícios ela pode trazer?
A biotecnologia, como os novos materiais, são a chave do futuro. A Idade da Pedra não acabou porque as pedras se esgotaram. Muitos minerais de grande utilização na atualidade não o serão no futuro. A transformação de materiais pela biotecnologia, inclusive a digestão de resíduos por bactérias gerando novas substâncias, é uma grande expectativa. Na minha opinião, a floresta amazônica encerra muito mais riqueza em si do que as jazidas sob suas raízes. Demonstrar isso em números é o nosso grande desafio.
